SEMPRE HAVERÁ LUZ NO FIM DO TÚNEL.
Li no Jornal do Brasil online que o CNJ estaria fazendo uma verdadeira devassa no TJBA,
incluindo-se a apreciação de um contrato milionário firmado entre o TJBA e o Instituto
Brasiliense de Direito Público – IDP-, cujo dono é o ministro do STF, Gilmar Mendes, aquele
que disse que MP deveria investigar as doações feitas para o ex-deputado Genoíno pagar a
multa imposta na AP 470, por entender que poderia haver lavagem de dinheiro. O contrato
TJBA e IDP girou em torno de R$ 10 milhões. Segundo o Ministro Francisco falcão "parece que
a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui”.
No lançamento do programa contratado pelo TJBA ao IDAP, além do Ministro do STF e
proprietário Gilmar Mendes, também participou do evento o então Ministro Presidente do
STF e do CNJ, Ayres Britto. Por falar no ex-ministro Ayres, na semana em curso ele soltou
mais uma de suas criações. Segundo ele que embora nomeado pelo ex-presidente Lula para
o STF se portou como real representante da falida burguesia nacional, “a política é para ser
judicializada”, pois “o Legislativo trabalha de rédea curta porque é controlado pelo Judiciário
na constitucionalidade das leis”, o que vale dizer, o STF acima de todos e da própria CF.
O Dr. Roberto Delmanto, do escritório Delmanto Advocacia Criminal em artigo assinado para a
impressa especializada, nos proporciona a ideia do pensamento da elite política brasileira:
“As elites que governaram o Brasil desde sempre, inclusive a da minha geração, falharam.
Receberam o mais belo dos países, com natureza, riquezas florestais, minerais, fluviais e
marítimas incomparáveis, sem terremotos, maremotos ou vulcões e, principalmente, com um
povo maravilhoso, e o transformaram em uma das nações socialmente mais injustas.
Hoje somos a sétima ou oitava economia do mundo, mas, paradoxal e infelizmente, um dos
países com maior desigualdade social, com enorme déficit educacional, habitacional, de saúde
e sanitário.
As mesmas elites que nos levaram a essa terrível situação - só passível de ser corrigida em
décadas de desenvolvimento sustentável, controle inflacionário e grandes investimentos
sociais -, em princípio temeram, e depois rejeitaram, a ascensão de um operário à Presidência
da República.”
Para completar a tríade dos maus exemplos leio na noite de hoje (09/02) no blog do Porfírio
sobre matéria publicada no O Globo, edição de hoje, sob o título Ponte da Ditadura, de que
o MPF - Ministério Público Federal pretende peticionar a mudança do nome da Ponte Rio-
Niterói pela alusão ao general Artur da Costa e Silva. Para dizer a verdade, eu nunca tive
conhecimento de que a ponte Rio-Niteroi como efetivamente é conhecida, depois de pronta
tivesse tomado o nome do ex-presidente militar ditador Costa e Silva.
Eu diria que há excesso de holofotes e a busca incessante pela notoriedade. Se o MPF
pretende agora se dizer coveiro da ditadura, não se deve esquecer que o Ministério Público
como instituição foi um parceiro colaborador da ditadura militar e era o responsável em
processar os brasileiros com base na Lei de Segurança Nacional. Pedro Porfírio, no particular,
expressou:
“Essa transformação do inventário do regime militar em peça simbólica e meramente
midiática é pura má fé. É jogo de cena de quem cultiva a "indústria das sensações", fazendo
da mistificação e do embuste fontes de cortinas de fumaça desonestas e manipuladoras.
Oferecem-nos, assim, a "sensação de que a ditadura está sendo punida".
Quanto ao Judiciário Baiano objeto de incessantes correções pelo CNJ e que teima em se
colocar na idade da pedra lascada com suas arcaicas estruturas, falta de comprometimento
com a coisa pública a servir da de chacota para todos, vamos esperar muito ainda. No último
dia 30 estive em uma Comarca de Alagoas e na audiência o magistrado de origem mineira me
disse soube que a justiça da Bahia era a pior o Brasil. Aleguei que isso era verdade e já havia
certas melhorias, especialmente na rapidez nos julgamentos dos recursos. Um alento.
Finalmente se apresenta uma luz no fim do túnel. A deputada pelo PSB-SP Luiza Erundina
apresentou um Projeto de Emenda à Constituição, de nº. 275/2013, transformando o STF em
Corte Constitucional, transferindo parte das atribuições do STF para o STJ. Não que a PEC seja
um primor e que deva ser abraçada de logo. Ao contrário, é para ser discutida e aperfeiçoada,
se redefinir a competência do STF e o palco de suas atuações.
Em artigo sob o título Tribunal de Instrução, datado de 06.09.2007, publicado em sites
especializados como Jus Vigilantibus, papiniestudosjurídicos, jus online, viajus e outros
sustentei a transformação do STF em Corte Constitucional ao dizer:
“É lamentável que propalada reforma do Poder Judiciário judiciária não tenha criado a Corte
Constitucional. Ainda quando na efervescência do escândalo do Mensalão o STF virou esquina
dos demais Poderes da República. Tudo lhe era submetido à apreciação, Habeas Corpus e
mandados de seguranças, impetrados contra ato de Presidência de Comissões ou da Mesa da
Câmara Federal por pessoas que seriam ouvidas no Órgão Fracionário do Poder Legislativo.
Qualquer pessoa que viria a ser ouvido de pronto impetrava HC quando isso poderia ser
apreciado por um Juiz Federal de 1ª ou 2ª instâncias, ou mesmo pelo STJ. A quem cabe à
interpretação da Constituição não pode servir como juízo de instrução processual comum. É
preciso preservar o STF e retirar-lhe a mera função de juízo de instrução penal ou permanecer
com ele e criar o Tribunal Constitucional.”
Paulo Afonso, 09 de fevereiro de 2014.
Fernando Montalvão.
Montalvão Advogados associados.
Li no Jornal do Brasil online que o CNJ estaria fazendo uma verdadeira devassa no TJBA,
incluindo-se a apreciação de um contrato milionário firmado entre o TJBA e o Instituto
Brasiliense de Direito Público – IDP-, cujo dono é o ministro do STF, Gilmar Mendes, aquele
que disse que MP deveria investigar as doações feitas para o ex-deputado Genoíno pagar a
multa imposta na AP 470, por entender que poderia haver lavagem de dinheiro. O contrato
TJBA e IDP girou em torno de R$ 10 milhões. Segundo o Ministro Francisco falcão "parece que
a lei de licitações (na compra de serviços e produtos) jamais passou por aqui”.
No lançamento do programa contratado pelo TJBA ao IDAP, além do Ministro do STF e
proprietário Gilmar Mendes, também participou do evento o então Ministro Presidente do
STF e do CNJ, Ayres Britto. Por falar no ex-ministro Ayres, na semana em curso ele soltou
mais uma de suas criações. Segundo ele que embora nomeado pelo ex-presidente Lula para
o STF se portou como real representante da falida burguesia nacional, “a política é para ser
judicializada”, pois “o Legislativo trabalha de rédea curta porque é controlado pelo Judiciário
na constitucionalidade das leis”, o que vale dizer, o STF acima de todos e da própria CF.
O Dr. Roberto Delmanto, do escritório Delmanto Advocacia Criminal em artigo assinado para a
impressa especializada, nos proporciona a ideia do pensamento da elite política brasileira:
“As elites que governaram o Brasil desde sempre, inclusive a da minha geração, falharam.
Receberam o mais belo dos países, com natureza, riquezas florestais, minerais, fluviais e
marítimas incomparáveis, sem terremotos, maremotos ou vulcões e, principalmente, com um
povo maravilhoso, e o transformaram em uma das nações socialmente mais injustas.
Hoje somos a sétima ou oitava economia do mundo, mas, paradoxal e infelizmente, um dos
países com maior desigualdade social, com enorme déficit educacional, habitacional, de saúde
e sanitário.
As mesmas elites que nos levaram a essa terrível situação - só passível de ser corrigida em
décadas de desenvolvimento sustentável, controle inflacionário e grandes investimentos
sociais -, em princípio temeram, e depois rejeitaram, a ascensão de um operário à Presidência
da República.”
Para completar a tríade dos maus exemplos leio na noite de hoje (09/02) no blog do Porfírio
sobre matéria publicada no O Globo, edição de hoje, sob o título Ponte da Ditadura, de que
o MPF - Ministério Público Federal pretende peticionar a mudança do nome da Ponte Rio-
Niterói pela alusão ao general Artur da Costa e Silva. Para dizer a verdade, eu nunca tive
conhecimento de que a ponte Rio-Niteroi como efetivamente é conhecida, depois de pronta
tivesse tomado o nome do ex-presidente militar ditador Costa e Silva.
Eu diria que há excesso de holofotes e a busca incessante pela notoriedade. Se o MPF
pretende agora se dizer coveiro da ditadura, não se deve esquecer que o Ministério Público
como instituição foi um parceiro colaborador da ditadura militar e era o responsável em
processar os brasileiros com base na Lei de Segurança Nacional. Pedro Porfírio, no particular,
expressou:
“Essa transformação do inventário do regime militar em peça simbólica e meramente
midiática é pura má fé. É jogo de cena de quem cultiva a "indústria das sensações", fazendo
da mistificação e do embuste fontes de cortinas de fumaça desonestas e manipuladoras.
Oferecem-nos, assim, a "sensação de que a ditadura está sendo punida".
Quanto ao Judiciário Baiano objeto de incessantes correções pelo CNJ e que teima em se
colocar na idade da pedra lascada com suas arcaicas estruturas, falta de comprometimento
com a coisa pública a servir da de chacota para todos, vamos esperar muito ainda. No último
dia 30 estive em uma Comarca de Alagoas e na audiência o magistrado de origem mineira me
disse soube que a justiça da Bahia era a pior o Brasil. Aleguei que isso era verdade e já havia
certas melhorias, especialmente na rapidez nos julgamentos dos recursos. Um alento.
Finalmente se apresenta uma luz no fim do túnel. A deputada pelo PSB-SP Luiza Erundina
apresentou um Projeto de Emenda à Constituição, de nº. 275/2013, transformando o STF em
Corte Constitucional, transferindo parte das atribuições do STF para o STJ. Não que a PEC seja
um primor e que deva ser abraçada de logo. Ao contrário, é para ser discutida e aperfeiçoada,
se redefinir a competência do STF e o palco de suas atuações.
Em artigo sob o título Tribunal de Instrução, datado de 06.09.2007, publicado em sites
especializados como Jus Vigilantibus, papiniestudosjurídicos, jus online, viajus e outros
sustentei a transformação do STF em Corte Constitucional ao dizer:
“É lamentável que propalada reforma do Poder Judiciário judiciária não tenha criado a Corte
Constitucional. Ainda quando na efervescência do escândalo do Mensalão o STF virou esquina
dos demais Poderes da República. Tudo lhe era submetido à apreciação, Habeas Corpus e
mandados de seguranças, impetrados contra ato de Presidência de Comissões ou da Mesa da
Câmara Federal por pessoas que seriam ouvidas no Órgão Fracionário do Poder Legislativo.
Qualquer pessoa que viria a ser ouvido de pronto impetrava HC quando isso poderia ser
apreciado por um Juiz Federal de 1ª ou 2ª instâncias, ou mesmo pelo STJ. A quem cabe à
interpretação da Constituição não pode servir como juízo de instrução processual comum. É
preciso preservar o STF e retirar-lhe a mera função de juízo de instrução penal ou permanecer
com ele e criar o Tribunal Constitucional.”
Paulo Afonso, 09 de fevereiro de 2014.
Fernando Montalvão.
Montalvão Advogados associados.
| Jornalista vítima da bandidagem gratuita | |||||||||||
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Luiz Flávio Gomes -
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