Quem disse que a esperança de possuir casa própria não pode ser explorada como peça de marketing? No manual de alguns políticos, pode sim! E, de fato, é isto o que já vem fazendo uma comissão de políticos de Canavieiras, que resolveu visitar alguns eleitores na promessa de dar a eles, a tão sonhada casa própria.
Podem-se interpretar o caso acima de dois ângulos, o policial e o cultural. Do ângulo policial, são crimes eleitorais mais comuns do que se pensa. Desde 2008, o Tribunal Superior Eleitoral já analisou mais de 2 mil processos de políticos acusados de compra de votos a maioria em troca de dinheiro vivo, mas eletrodomésticos e materiais de construção também são usados como moeda. A lei que impede que ocorram casos como estes.
O novo entendimento baniu doação, oferecimento, promessa ou entrega de bens ou vantagens pessoais de qualquer natureza ao eleitor, incluindo empregos ou cargos públicos. Frise-se: a mera promessa ou oferecimento de uma contrapartida é considerada captação ilícita de votos. Pela lei complementar 135, de 2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, a compra de voto já é motivo para cassar o registro do candidato ou o diploma de prefeito. Mesmo que o eleitor tivessem recebido dinheiro apenas para colar os adesivos do candidato em suas casas, seria crime. A Lei da Ficha Limpa prevê, no parágrafo 8o do artigo 37, que é ilegal receber dinheiro para colar adesivos.
Podem-se também examinar os fatos do ângulo cultural. O fenômeno da compra de eleitores no Brasil foi dissecado no livro Coronelismo, enxada e voto, escrito pelo cientista político Victor Nunes Leal em 1948. A obra mostra como se formaram os “currais eleitorais” no Brasil do começo do século XX, no período conhecido como República Velha. Nunes Leal conta como os líderes políticos de um Brasil rural, os “coronéis”, mercadejavam votos em troca de necessidades básicas dos eleitores doando objetos como óculos, dentaduras e cadeiras de rodas. “É do coronel que o trabalhador rural recebe os únicos favores que sua existência confere. É compreensível que o eleitor da roça obedeça à orientação de quem tudo lhe paga”, escreve Nunes Leal.
Este ano o Tribunal Superior Eleitoral ira intensificar na campanha contra a venda de votos. O mote é a Lei da Ficha Limpa. “Numa eleição, muitos candidatos tentam burlar as leis. É boca de urna, propaganda irregular, e o pior de tudo: compra de votos. Eles oferecem eletrodomésticos, prometem emprego, dão dinheiro e até dentaduras. Quem vende seu voto, em vez de ganhar um bom dinheiro, vai ganhar um dinheiro sujo. E o que é pior, vai perder a chance de votar por um futuro melhor”. Está nas mãos do eleitor, punir exemplarmente os casos de compra de votos e ajudar o país a sair, definitivamente, da era das carroças.(https://istoenoticia.com/?p=15058)
Nota da redação deste Blog - Aproveito para dizer aos vereadores da oposição que apesar de todos os desafios, a luta contra a corrupção é dignificante,
pois se luta contra o que há de pior na sociedade. O corrupto é dotado
do pior caráter que pode haver em um ser humano, pois ele tenta fazer
o resto da sociedade de idiota. Ele não tem escrúpulos com os seus semelhantes
e quase sempre não respeita nem mesmo a própria família.
A função e obrigação do vereador é também fiscalizar e denunciar as falcatruas, as improbidades e fraudes.
" É legítima a publicação, inclusive em site mantido pela Administração Pública, do nome de servidores e dos valores dos correspondentes salários e vantagens pecuniárias. Decisão é do plenário do STF".
Em Jeremoabo irá haver novas eleições, porque DERI DO PALOMA juntamente com mais de 9 mil eleitores lutaram para que a Constituição fosse respeitada,. Não aceitaram o estelionato de uma candidata sem registo e sem votos assumir a Prefeitura Municipal de Jeremoabo.
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