Na última sexta-feira, o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo iniciou o julgamento do processo que pode culminar na cassação do prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão e do vice, Antônio Carlos Vendrame. O processo foi aberto pela coligação que tinha como candidata a prefeita Geni Borini.
Embora a relatora do processo, Desembargadora Marli Ferreira tenha se posicionado contrariamente à cassação, o vice-presidente do Tribunal, Desembargado Cauduro Padin, pediu vistas do processo. Esse pedido interrompeu o julgamento, que segue indefinido.
Em 2016 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, cassar os mandatos do então prefeito de Pedro Felício Bernabé, e de seu vice, Antônio Carlos Vendrame, eleitos em 2012. Nessa decisão, o ex-prefeito e o vice de Birigui foram condenados, em última instância, por compra de votos por articularem, em reunião com os então candidatos ao cargo de vereador, a promessa de pagamento de R$ 50 a cada eleitor angariado e mais R$ 70, caso o candidato Pedro Bernabé fosse eleito prefeito. Na época do julgamento, o ministro Luiz Fux, relator do processo, disse que “se tratava de prática grave, bastando a comprovação de único caso para o reconhecimento da procedência da ação”.
Entretanto, enquanto o ex-prefeito Bernabé cumpre pena de inelegibilidade por 8 anos, o seu antigo vice, Antônio Carlos Vendrame, passou para o lado da oposição e elegeu-se novamente vice-prefeito.
O BOM DIA ouviu o professor de Direito e advogado de acusação da causa, Prof. Dr. Renato Ribeiro de Almeida, um dos mais conceituados do país, que afirmou que como a campanha do vice está ligada à campanha do prefeito, pela teoria dos frutos podres, a possível cassação do vice deverá implicar também a cassação do prefeito. Não há separação. Segundo Dr. Renato, “não faz sentido que, enquanto o ex-prefeito Bernabé cumpre pena por ter comprado voto e ter sido condenado pela Justiça Eleitoral, em processo que não cabe mais recurso, o seu vice, também condenado, por ter mudado de lado, exerça novamente o cargo de vice-prefeito, como se nada tivesse acontecido”. Segundo o advogado, essa situação é uma clara violação da Lei da Ficha Limpa, que foi criada em 2010 justamente para não permitir que condenados tivessem acesso a cargos públicos.
Veja quem pode ganhar a nova troca de aposentadoria
Clayton Castelani
do Agora
A troca de aposentadoria pode ganhar uma nova chance, mesmo depois de ter sido rejeitada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em outubro do ano passado.
Uma decisão recente do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou uma moradora da capital paulista a substituir a aposentadoria dela por uma nova, com salário maior.
Ainda é cedo, porém, para aposentados prejudicados pela votação do Supremo iniciarem novas ações contra a Previdência, alerta o advogado João Badari, um dos responsáveis pela ação vitoriosa em São Paulo.
"O Supremo ainda não concluiu todas as etapas do julgamento da desaposentação e não sabemos o que esperar."
- Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 4 de junho, nas bancas
.jpg)
