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quarta-feira, novembro 18, 2015

A prefeita Anabel cometeu crime eleitoral foi condenada em Jeremoabo, recorreu ao TRE-BA, e foi condenada por unanimidade

                                                         


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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO :AP Nº 42082 - Ação Penal UF: BA
51ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:42082.2012.605.0051
MUNICÍPIO:JEREMOABO - BAN.° Origem:
PROTOCOLO:2573192012 - 31/10/2012 00:00
AUTOR(ES):MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
REU(S):ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO, Prefeita eleita.
ADVOGADO:RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS
ADVOGADA:TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA
ADVOGADO:VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO
RELATOR(A):JUIZ CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA
ASSUNTO:AÇÃO PENAL - DELITO TIPIFICADO NO ART. 39, § 5º, II E III, DA LEI N° 9.504/97 - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
LOCALIZAÇÃO:COSES-COORDENADORIA DE SESSÕES
FASE ATUAL:16/11/2015 10:48-Autos enviados à SEPUJ para publicação do acórdão

Acórdãos
PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTOS
AÇÃO PENAL Nº 420-82.2012.6.05.0051
ORIGEM: JEREMOABO-BA (51ª ZONA ELEITORAL -JEREMOABO)
RELATOR (A): JUIZ CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA
AUTOR (ES): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RÉU (S): ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO
ADVOGADO (S): RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS; TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA; VICENTE DE PAULA SANTOS CARVALHO
PROTOCOLO: 257.319/2012
DECISÃO : ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Nota da redação deste Blog - No dia das eleições a prefeita Anabel estava fazendo boca de urna no local de votação o que é proibido.
Por esse motivo respondeu a processo, sendo condenado  na Comarca de Jeremoabo, não se conformando entrou com recurso ao TRE-BA, onde a sentença do Juiz de Jeremoabo foi julgada procedsente pela unanimidade dos desembargadores.
Como a prefeita já foi condenada em duas instâncias e,
 dispondo de muitos advogados contratados pela prefeitura, contratos esses pagos com o dinheiro do povo, nada é de se duvidar, que a mesma agora apele para  a "mãe do Bispo".

Este Blog não esconde nem omite notícias, aconteceu virou manchete.

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