JUSTIÇA SUSPENDE PORTARIA DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
JUSTIÇA SUSPENDE PORTARIA DA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO Como a Secretária de Administração de Jeremoabo baixou a Portaria nº. 001/2013, organizando a utilização dos espaços públicos e determinando a retirada das barracas, estruturas metálicas e trailers até o dia 17.02, domingo, dia de ontem, os proprietários dos estabelecimentos atingidos impetraram Mandado de segurança perante o MM Juiz de Direito Plantonista para as Comarcas do São Francisco, que inclui Jeremoabo, que foi protocolado no domingo (17). Acolhendo os argumentos dos Impetrantes, o Juiz de Direito Plantonista deferiu medida liminar suspendendo os efeitos da Portaria da Secretária de Administração, por entender ser a Secretária incompetente para regulamentar a utilização de espaços públicos e Portaria não se prestar a produzir efeitos externos, o que feriu o princípio da legalidade. Ao deferir a medida liminar no início da noite de ontem, o Dr. Rosalino dos Santos Almeida, Juiz Plantonista, mandou notificar a Secretária de Administração para o efetivo cumprimento da liminar, e por ofício, mandou dar conhecimento da decisão ao Procurador Geral do Município e a Prefeita Municipal, cujas notificações estarão sendo realizada na manhã de hoje, 2ª feira. Interessante é que a Portaria datou de 04.02 e só foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 14. Como os comerciantes atingidos tomaram conhecimento da publicação oficial já no final da sexta-feira, tiveram que impetrar o mandado de segurança perante o Juiz Plantonista. Os comerciantes que impetraram o Mandado de Segurança, ainda hoje estarão protocolando perante o Ministério Público uma representação por Improbidade Administrativa contra a Secretária de Administração.
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Einstein tinha razão quando disse: “não sei se o universo é infinito. Só sei que o número de imbecis é infinito”
Mais uma vez sou obrigado a dizer:
A-ha!
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A prefeita de Jeremoabo e alguns de seus prepostos ainda não se deram conta que num estado de direito ninguém está acima da Lei! NOVO PINHEIRINHO DE JEREMOABO...
A atual prefeita ainda cria do carlismo não acordou para saber que a fase negra da ditadura foi em tempos atrás, hoje estamos num estado de direito onde ninguém está acima da Lei. Já passou o tempo em que governantes mandavam na justiça. Não passavam de verdadeiros ditadorzinhos. A administração municipal de Jeremoabono sentido figurado, está igual a mulher de malandro, não acordou para entender que grande maioria do povo não aceita atitudes anti-republicanas. Não é a primeira vez que comete arbitrariedades, e tome mandado de segurança. Este Blog já escreveu várias matérias denunciando a arbitrariedade desumana e irresponsável que o (des)governo municipal havia arquitetado na certeza que implantaria tal ato demoníaco, esperando contar com o aval da Justiça. Porém, sua tentativa mesquinha e vingativa não vingou, o Brasil mudou, a Justiça está fazendo Justiça, diàriamente na imprensa o que mais se observa são artigos a respeito de prefeitos irresponsáveis penalizados pela JUSTIÇA. Jeremoabo através da atual gestora tentou continuar na contramão da história, no entanto, para felicidade de todos a Justiça demonstrou que não está para brincadeira, “que direito tem, quem direito anda”. Que essa primeira DERROTA do (des)governo municipal, sirva de exemplo, que a mesma entenda que se ali está é para trabalhar em benefício do povo, para isso é que o povo remunera, Que entenda a prefeita e seus assessores que não são nada mais, nada menos do que servidores remunerados pelo povo, a única coisa que o povo quer é respeito, trabalho e honestidade. Quem planta vento, só colhe tempestade. Seria de bom alvitre que a prefeita agisse com racionalidade, diálogo e bom senso, pois estaria livre dessa derrota e aborrecimento. Ninguém é contra o melhoramento dos trailers, desde que seja feito sem truculência e arbitrariedade, mas com justiça e humanidade. Por isso, quaisquer atos de repressão, violações de direitos humanos e -
no limite - derramamento de sangue que ocorrer na tentativa de despejo
da ocupação em Taguatinga terá um único responsável: O Governo de Anabel de Sá Carvalho. Como disse o Vandré: "porque gado a gente marca,/ tange, ferra, engorda e mata,/ mas com gente é diferente".
Observação: Já elaborei se não me engano três matérias citando o nome do Sr. Luiz Carlos Lima Bartilotti atual Secretário de Agricultura. quero dizer que pessoalmente nada tenho contra o mesmo, apenas foi citado nas matérias porque o mesmo durante certo período foi responsavél pela fábrica de laticínio, só que após seu afastamento a bomba veio a explodir, não queerndo dizer com isso, que o mesmo é o responsável pelo pepino que estamos assistindo Estou postando esta observação pelo simples fato de não querer ser injusto com ninguém.
Repúdio ao ataque contra os proprietários dos trailers em
Jeremoabo pela administração municipal. e toda solidariedade aos mesmos, que lutam para sobreviverem honestamente.
O Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP, disse uma
coisa que se aplica bem a prepotência contra os barraqueiros de Jeremoabo: “As pessoas têm que se atualizar e
entender que não estamos mais na República Velha. Não precisamos de coronéis.”
Certos (des)governos são obrigados a entender que
hoje o povo tem voz através da internet, bem como da imprensa falada e escrita,
o que acontece em Jeremoabo, no mesmo momento todo mundo tem conhecimento.
Espero que a prefeita entenda que Jeremoabo não é
nenhuma fazenda ou propriedade particular de quem quer que seja, o povo aos
poucos está aprendendo a resistir as arbitrariedades, as injustiça e força.
Problemas se resolve com tentativas de negociações, com diálogos e não apostando
no confronto e na repressão aos trabalhadores que lutam.
Este Blog junto a ONG Transparência Jeremoabo se
solidariza com indignação e perplexidade aos
trabalhadores proprietários dos trailers seu único instrumento de sobrevivência.
Não
devemos permitir que tais agressões e práticas fascistas, violentas ou
institucionais, aconteçam livremente. Tais atitudes devem ser analisadas de
maneira politizada e combatidas, pois a intolerância é consequência da lógica
explorador X explorado. Também é necessário analisar as táticas de combate à
agressões,. Não devemos nos intimidar perante tais atitudes, é necessário
organizarmo-nos para combatê-las. Omitir-se sobre casos como esse é permitir
agressões semelhantes no futuro.
Ainda bem que a Justiça nesse caso não falhou
e colocou a espada entre as partes para evitar uma injustiça, e quem sabe até conseqüências
imprevisíveis.
“A constituição Federal, inovando em
relação as anteriores, regulamenta no Título III, um capítulo específico para a
organização da administração pública, pormenorizando-a enquanto estrutura
governamental e enquanto função, e determinado no art. 37 que a administração
pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedeça além de diversos preceitos expressos,
aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência. No art. 70 aos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade;
e no art. 74, II, aos princípios da legalidade, eficácia e eficiência; também
os princípios da proporcionalidade dos meios aos fins, da indisponibilidade do
interesse público, da especialidade administrativa e da igualdade dos
administrados.
A Administração Pública deve obediência à Lei em todas as suas
manifestações. O poder administrativo dado à autoridade pública tem limites
certos e forma legal de utilização, não terá carta branca para arbítrios,
violências, perseguições ou favoritismo governamentais. Sem esses requisitos o
ato administrativo expõe-se a nulidade. O uso do poder é seguido pelo o uso da autoridade, porém ele tem que ser
usado sem o abuso do ato administrativo. Abusar deste é empregá-lo fora da lei,
sem utilidade pública. Este é um ato ilícito sendo que o uso do poder é lícito,
ou seja, o abuso do poder ocorre a autoridade competente ultrapassa os limites
suas atribuições e desvia de suas finalidades administrativas
Afinal, o setor público, como o nome
indica, só tem razão de existir se atender as necessidades da coletividade. Por
isso, a dimensão ética e humana no serviço público deve ser priorizada”.( Cleyton Cruz)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL) protesta contra a demissão de duas
estagiárias do Senado após piada que comparava o presidente da Casa,
Renan Calheiros (PMDB), a um rato encontrado na gráfica do prédio; "As
pessoas têm que se atualizar e entender que não estamos mais na
República Velha. Não precisamos de coronéis" 86
No terceiro mandato no Senado, petista acredita que o
partido que ajudou a fundar deve melhorar a transparência nos seus
gastos. Mudanças internas, para ele, são necessárias para evitar perdas
de quadros para outras siglas
Ao encerrar o período de orações, ele se reunirá em audiência privada e de despedida com o presidente da Itália
A expectativa é de 185 milhões de toneladas
