Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tem entre seus membros três Desembargadores indicados pelo Tribunal de Justiça de cada Estado para um mandato de 02 anos, vedada à reeleição. Entre os três desembargadores, um exercerá a Presidência, outro a Vice e o terceiro a Corregedoria da Corte.
Como cada Tribunal Regional Eleitoral é responsável pela administração do processo de escolha do Governador e seu vice, Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Prefeitos e seu vice e vereadores, os últimos em nível de cada juízo eleitoral, se supõe que tudo que se diga respeito a uma Corte Eleitoral, como deve ser em relação a todas Cortes de Justiça, ocorra acima de qualquer suspeita.
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) na quarta feira em votação secreta escolheu o terceiro desembargador a compor o Tribunal Regional Eleitoral e que fatalmente será o futuro Presidente do Regional, concorrendo às desembargadoras Sara Brito e Dayse Lago, sendo declarada ganhadora a Desª. Sara Brito que obteve maioria apertada de 18 X 17, 35 votos válidos dentre os 35 votantes.
Como toda eleição, a indicação da Desª Sara Brito para compor o Tribunal Regional Eleitoral seria um ato corriqueiro caso não houvesse questionamento com imputação de uma suposta fraude na contagem. Se houve ou não houve fraude a história é outra. A eleição revela mais uma vez a conturbada vida interna de nossa Corte estadual de Justiça.
No dia imediato a eleição a Desª Dayse Lago pediu a anulação do pleito alegando fraude na votação, o melhor seria dizer fraude na contagem dos votos, pois sendo 35 votantes a contagem dos votos não poderia apresentar outro número, senão 35 votos (18 X 17), porém, além dos 35 votos válidos foram contados mais 03 votos em branco, o que imporia um colégio eleitoral de 38 votantes. O próprio TJBA no próximo dia 25 irá apreciar o pedido de impugnação, validando ou não o pleito.
Independentemente da decisão da Corte sobre o pedido de anulação da votação fica demonstrado à existência de uma divisão interna no TJBA. O Des. Carlos Alberto Dultra Cintra compõe o TJBA na cota reservada ao Ministério Público e com extrema competência foi eleito Presidente do Tribunal, derrotando o carlismo que determinava os destinos do Judiciário baiano e o transformava em mero apêndice do Poder Executivo, sem força, sem poder e altamente comprometimento.
Eleito o Dr. Cintra, houve um fortalecimento da magistratura e o juiz, especialmente os de instância inferior, das Comarcas, passaram a se sentir mais valorizados e o Dr. Cintra passou a ser o homem forte da Justiça da Bahia. Como a Desª. Dayse Lago concorreu à vaga do Tribunal Regional Eleitoral como candidata apoiada pelo Dr. Cintra e perdeu, isso indica um novo equilíbrio interno de forças no TJBA. Dir-se-á que o TJBA está divido meio a meio.
Ivan de Carvalho, colunista da Tribuna da Bahia no artigo publicado na edição hoje, 21.01, sábado, sob o título “Desembargadora pede anulação”, sobre a influência do Dr. Cintra escreveu:
“Desde então, Cintra consolidou a liderança e acumulou força, mas os anos se passaram e – mal comparando – o mesmo tipo de fadiga popular que muito ajudou Jaques Wagner a vencer o competente governador Paulo Souto, integrante do grupo carlista, nas eleições de 2006, espalha-se na magistratura estadual e vai minando o poder acumulado por Cintra.”
Embora reconhecendo a importância do Dr. Cintra para o Judiciário Estadual, vejo como um avanço o surgimento de novas forças internas, evitando quadro estático que sempre é contrário ao sistema representativo. A alternância de poder é o que consolida o processo democrático.
Saindo da crise interna e as contradições do nosso TJBA, voltemos para o nosso torrão que mais nos afeta diretamente.
Embora Paulo Afonso tenha sua expressão entre os Municípios mais importante do Estado por sua localização, sua economia, seu desenvolvimento, seu eleitorado e a influencia que exerce sobre os demais da Região não tem reconhecida tal importância no âmbito estadual como se vê na situação do Judiciário Estadual local.
Hoje temos duas Varas Cíveis, uma Vara Criminal que acumula os feitos da Fazenda Pública onde se discute as ações de interesse do Estado e do Município e os Juizados Cível e Criminal. Anunciou-se uma possível instalação de uma Vara da Fazenda Pública que desafogaria a Vara Crime. Agora a notícia é que não haverá instalação da Vara da Fazenda Pública e que os processos da Fazenda Pública serão redistribuídos entre as Varas Cíveis que embora signifique breves melhorias não resolve o nosso “nó gódio” da insuficiente prestação dos serviços judiciários em Paulo Afonso. As Varas Cíveis receberão ainda os processos da extinta Comarca de Glória, sobrecarregando-se e agravando mais ainda as nossas deficiências.
A reversão do quadro perverso do Judiciário estadual entre nós somente poderá ser revertido se houver uma união de todos e participação efetiva da sociedade organizada.
JUIZ GARZÓN. Baltasar Garzón Real é juiz espanhol que se destacou ao decretar à prisão de Augusto Pinochet. Pretendeu processar o ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger e pediu permissão ao Conselho da Europa para processar o 1º Ministro da Itália Silvio Berlusconi e isso tudo lhe deu notoriedade, fama, projeção internacional e se tornou um verdadeiro “pop star”, como um juiz supranacional. O Juiz Garzón agora está sendo processado na Espanha por diversas acusações contra si e poderá ficar afastado do cargo por 17 anos por abuso de poder. Sobre o juiz, em decisão monocrática, um ministro do STF em Habeas Corpus externou:
“ÉTICA JUDICIAL, NEUTRALIDADE, INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DO JUIZ. A neutralidade impõe que o juiz se mantenha em situação exterior ao conflito objeto da lide a ser solucionada. O juiz há de ser estranho ao conflito. A independência é expressão da atitude do juiz em face de influências provenientes do sistema e do governo. Permite-lhe tomar não apenas decisões contrárias a interesses do governo --- quando o exijam a Constituição e a lei --- mas também impopulares, que a imprensa e a opinião pública não gostariam que fossem adotadas. A imparcialidade é expressão da atitude do juiz em face de influências provenientes das partes nos processos judiciais a ele submetidos. Significa julgar com ausência absoluta de prevenção a favor ou contra alguma das partes. Aqui nos colocamos sob a abrangência do princípio da impessoalidade, que a impõe.”
Já o Min. Luiz Fux, do STF, em artigo publicado no O Globo manifestou:
“Um país que respeita a sua Constituição rígida não pode submetê-la às interpretações apaixonadas e momentâneas, sob pena de mutilá-la ao sabor do populismo judicial, que é mais pernicioso do que o populismo político.”
Paulo Afonso, 21 de janeiro de 2011.
Fernando Montalvão. montalvao@montalvao.adv.br
Titular do escritório Montalvão Advogados Associados.
Carlos Newton
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Vários prefeitos já foram presos pela Polícia Federal na Bahia, acusados de envolvimento em um esquema de fraude em licitações e desvio de verbas repassadas pela União aos municípios do Estado. A Operação Carcará, deflagrada pela PF em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), vai continuar aqui no estado, onde envolveu buscas e prisões em 20 municípios baianos.
Ao todo, a Justiça expediu 82 mandados de busca e apreensão, 45 mandados de prisão temporária e um de prisão preventiva. 43 suspeitos de participação no esquema haviam sido presos e outras três pessoas, que não foram localizadas pelos agentes, eram procuradas.
A investigação da PF começou há pouco mais de um ano, após denúncias de crimes em licitação envolvendo empresas e distribuidora de Alimentos, essas empresas que fornece cestas básicas, e merenda escolar também medicamentos às prefeituras, é um esquema lucrativo e criminoso, onde rola muita propina. A ação envolveu 450 policiais federais. Só participavam das licitações empresas envolvidas no crime. Outras que tentavam entrar na concorrência recebiam propina para sair, é assim que funciona o esquema.
Muitos prefeitos, para fugir das algemas da policia, colocam seus patrimônios em nome de laranjas, compram fazendas, gado holandês, secretários construindo mansões, mamando nas tetas da vaca. Tem muita gente que se julga esperta, mas a casa um dia cai.
Além dos prefeitos e de empresários, secretários municipais e servidores públicos também são suspeitos de participarem do esquema. As investigações teriam identificado indícios de desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar, medicamentos e obras públicas.
As licitações são fraudadas por meio de utilização de notas fiscais frias e superfaturamento. Se comprovadas as suspeitas, os envolvidos poderão responder por crimes como peculato, emprego irregular de verbas públicas, estelionato, formação de quadrilha, fraude a licitação, entre outros cuida gente a casa pode cai.
Apesar da operação te dado uma parada não quer dizer que não vai continuar, vai sim, a PF vai continuar as investigações. Suspeita-se que o esquema atingiria outras prefeituras. Quem come com gula acaba se engasgando, cuidado.
Fonte: Gazeta Ipiaú
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