O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA – do alto do sukitão (prédio sede do TJBA localizado no CAB com a denominação Palácio da Justiça Eduardo Magalhães) em uma só canetada extinguiu 50 (cinquenta) Comarcas com o eufemismo agregação, prejudicando, de sobremaneira a população dos Municípios de Glória, Rodelas e Macururé, localizados na 10ª Região Administrativa do Estado que sua sede em Paulo Afonso.
A extinção das Comarcas atende uma ótica perversa e incompreensível, já que os males do Poder Judiciário baiano não são frutos das Comarcas extintas, por residir o descalabro na falta de boa gestão da coisa pública, de planejamento e o mais importante, na falta de compromisso dos que dirigem o Judiciário com a coisa pública, o que vem sendo provado ao longo da história.
A Assembléia Legislativa do Estado depois da declaração de extinção das Comarcas esperneou, quando manifesta a falta de compromisso dos representantes políticos de cada Município, Vereadores, Prefeito, Deputados Estaduais e a própria sociedade organizada, já que previamente era anunciada a tal agregação de Comarcas e não moveram uma só palha em sentido contrário.
A justificativa do TJBA é a necessidade de reduzir custos e as comarcas desativadas serão agregadas às comarcas de mais fácil acesso. Aí é demais!
Tão greve foi à medida administrativa da Corte Estadual de Justiça que passou a obrigar o morador de Rodelas que pretenda defender judicialmente os seus direitos a se deslocar dali até a Comarca de Chorrochó, quando sequer há transporte coletivo direto, o mesmo acontecendo em relação ao morador de Macururé. Já o morador de Glória ficará a depender dos serviços prestados pela capenga Comarca de Paulo Afonso que é incapaz de atender as demandas em curso.
Paulo Afonso tem uma população aproximada de 108.419 mil habitantes, somando-se ai os 14. 228 mil moradores de Glória e mais 15.060 moradores de Santa Brígida, atingindo uma população final de 137.707 habitantes.
Como temos somente uma Vara Crime, a conta é de um juiz criminal para um grupo de 137.707 habitantes. Como são duas Varas Cíveis em Paulo Afonso, a proporção é de 01 juiz cível para cada grupo de 68.853 habitantes. A coisa tá feia.
Levantamento do CNJ de 2007 revelou que no Brasil há 06 juízes para cada grupo de 100.000 habitantes, situação diversa de países como Alemanha, França, Espanha e Itália. Na Alemanha a média é de 01 juiz de carreira para cada grupo de 5.187 habitantes. Espanha: 01 juiz para cada grupo de 13.333 habitantes. Itália: 01 para 11.600; França: 01 para 9.230; Inglaterra: 01 para 27.777.
Embora tenhamos em Paulo Afonso a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal, no que diz respeito ao dia a dia do cidadão a importância maior é em relação ao Judiciário Estadual.
Mesmo se tratando de Glória, embora a distância de sua sede para Paulo Afonso seja de 12 km, a vida do cidadão ficará mais difícil no trato com o Judiciário em razão daquela população de ser natureza rural, o Município ser extenso e por dificuldade de transporte.
Particularmente me sinto frustrado com a decisão da Corte Estadual baiana de suprimir Comarcas existentes por diversos aspectos, seja pela insensibilidade com os direitos do cidadão de dispor de uma justiça célere,seja pelo fato de na época que estive na direção da OAB.Subseção de Paulo Afonso, Presidente do TJBA o Des. Mário Albiani, junto com os Prefeitos da época que cederam imóveis e pessoal, foram instaladas as Comarcas de Macururé, Abaré, Rodelas e Glória, e em Paulo Afonso aconteceu a instalação do Juizado Especial Cível. De quebra se seguiram as e seções Eleitorais de Antas e Abaré.
Pedrinho era o Sacristão da Igreja Matriz de Jeremoabo e pelas dificuldades da época era semi-analfabeto e sempre dava seus fora. Certo dia reclamava de Jeremoabo que segundo ele “não tinha progresso e somente tinha regresso”. A máxima de Pedrinho é de ser aplicada ao Judiciário Estadual da Bahia. È como afirmava o deputado Justo Veríssimo (personagem de Chico Anísio) e o povo que se expluda!
EXPEDIENTE NA JUSTIÇA FEDERAL. O feriado do funcionário público recaiu na última sexta-feira. O TRF1 pela PORTARIA/PRESI/CENAG 397 de 16 de setembro de 2011 transferiu a suspensão do expediente de sexta-feira para 2ª feira e suspendeu o vencimento dos prazos para o dia 03.11, quinta-feira, quando as varas reiniciarão suas atividades.
FRASE DA SEMANA. "A ninguém importa mais do que à magistratura fugir do medo, esquivar humilhações, e não conhecer covardia.” Rui Barbosa
Paulo Afonso, 29 de outubro de 2011.
Fernando Montalvão.
Titular do Escrit. Montalvão Advogados Associados.
O PIG em manchetes nos portais e jornais, comemoram o tumor de Lula e dão diagnósticos!!
Posted: 29 Oct 2011 09:30 AM PDT
Os abutres, aves de rapina do PIG, comemoram em manchetes o tumor na laringe de Lula. Aves peçonhentas, de máu agouro, dão em manchetes ao tumor na laringe do presidente Lula.Presidente sim, eterno nosso país de verdadeiros brasileiros estão todos com pensamentos positivos para dar boa sorte para o presidente e vida longa para um estadista reconhecido no mundo inteiro admirado e exaltado por multidões.O PIG com seus delatores da pátria, já estão com seus dias contados da glória vã.WikiLeaks ja esta de mãos dadas com nossos blogueiros.Para a falta de credibilidade total,WikiLeaks ja fala de todos os espições do Brasil travestidos de jornalistas são eles-
Mídia paulista na frente
Entre os veículos mais citados nas mensagens estão os jornais Folha de S. Paulo (384 mensagens), Estado de S. Paulo (317 mensagens), O Globo (89 mensagens), Valor Econômico (em 84), Jornal do Brasil (em 23) e Correio Braziliense (em 11). A Veja lidera entre as revistas, presente em 85 mensagens.
Cuidado PIG, houve a revolução francesa e agora a revolução midiática.O povo ja fez suas escolhas!!!!
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Com câncer, Lula inicia quimioterapia nesta segunda em São Paulo
Exames de Lula detectaram tumor na laringe, que segundo médico não é 'muito grande'
- Lula é um exemplo e vai vencer doença, diz Dilma
- Veja repercussão na imprensa internacional
- Gilberto Dimenstein: Lula vai servir de lição
- Câncer na laringe está associado ao fumo
Afinal um decisão sensata do STF
Posted: 28 Oct 2011 11:30 PM PDT
O exame da Ordem dos Advogados do Brasil pode não livrar o mundo de maus profissionais, mas evita que o número deles seja maior. O próprio MEC tem pressionado as faculdades de direito no país, com base nos resultados do ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), para que melhorem sua qualidade, inclusive fechando algumas delas. Porém, sem o “exame de ordem”, milhares de profissionais mal preparados estariam advogando. Pode ser até constrangedor que uma entidade que tem por finalidade defender as prerrogativas de uma categoria, precise criar um instrumento como este para defender a sociedade, mas já está passando da hora do Conselho Federal de Medicina tomar medida semelhante. Imagine quantas vidas seriam salvas!
A propósito, muito se tem dito da (baixa) qualidade das universidades do Nordeste (no Sul/Sudeste é claro), porém, entre as dez melhores faculdades de direito (que têm melhores índices de aprovação no Exame da Ordem), quatro estão no Nordeste - a da Universidade Federal do Ceará está em segundo lugar, a da Universidade Federal da Bahia em sétimo, a da Universidade Federal do Piauí em oitavo e a Universidade Federal de Sergipe, em nono. A da USP – Universidade de São Paulo – está em décimo lugar.
Entre as vinte melhores encontram-se a da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (11º lugar) e a da Universidade Federal de Pernambuco (16º lugar) e a da Universidade Federal da Paraíba (17º lugar).
A da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) ficou no 22º lugar, a da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) no 25º, a da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) – Ilhéus, Bahia – no 30º e a da Universidade Federal do Maranhão em 34º lugar.
A faculdade de direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN – está no 42º lugar e a da UNEB (Universidade do Estado da Bahia), em Juazeiro, ocupa o 44º lugar. A da Universidade Federal de Alagoas ficou em 47º e a 48ª colocação ficou com a da Universidade Regional do Cariri (URCA), no interior do Ceará.
Resumindo: das cinquenta melhores faculdades de direito do país, quarenta e sete são PÚBLICAS, e quinze delas situadas no Nordeste;
A melhor faculdade de administração privada é a da Universidade Salvador – Unifacs (28º lugar), seguida pela Faculdade de Direito Milton Campos, que no seu “site” considera que “o excelente desempenho dos bacháreis graduados pela Milton Campos é fruto da dedicação e competência dos próprios alunos, que recebem da faculdade um ensino de qualidade, graças à alta qualificação docente, às boas condições de infraestrutura e à seriedade com que o ensino é encarado na instituição”. Ficou no 33º lugar, seguida pela faculdade de direito das Faculdades Integradas de Vitória (40º lugar).
A faculdade de direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) fecha a lista das cinqüenta melhores.
Nenhuma das cinquenta piores faculdades de direito do país é pública.
O STF, depois de decidir que é desnecessário o diploma de jornalista para exer
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