Código Florestal é aprovado com anistia a desmatadores

J. Batista/Ag. Câmara

O presidente da Câmara, Marco Maia (de costas), observa os deputados comemorando a aprovação do novo Código Florestal

Meio ambiente

Rebelião da base impõe a 1.ª grande derrota de Dilma na Câmara. Governo também não queria a aprovação da perda de autonomia da União para definir regras ambientais

Publicado em 25/05/2011 | André Gonçalves, correspondente - Brasília

Sob ameaça de veto presidencial, a Câmara dos Deputados aprovou ontem em plenário o novo Código Florestal do país. A votação marcou a primeira grande derrota do governo Dilma Rousseff (PT) no Congresso. O Planalto viu os parlamentares, em uma rebelião da base aliada, aprovarem dois pontos que considerava inaceitáveis: a anistia a proprietários rurais que promoveram desmatamentos ilegais até julho de 2008 e a diminuição da autonomia da União para definir quais áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios e encostas de morros poderão ser exploradas economicamente – o texto do novo Código atribui aos estados parte dessa responsabilidade.

O texto aprovado ontem segue para o Senado, onde o Planalto pretende que as alterações sejam revertidas antes da sanção da presidente. Caso contrário, Dilma deverá vetar esses pontos, conforme anunciou ontem a ex-ministros do Meio Ambiente (leia mais na reportagem ao lado).

O que muda

Confira os principais pontos e inovações do texto:

Reserva legal

Porcentagens

Precisa corresponder a 80% da área do imóvel em florestas na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% no restante do país.

Cálculo e compensação

O novo Código admite o cômputo das APPs no cálculo do porcentual da reserva. A recomposição da reserva poderá ser feita com a aquisição de outra propriedade, desde que no mesmo bioma.

Exceção

Imóveis com até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares) só precisarão recompor a reserva que possuíam em julho de 2008.

APP

Margens de rios

A margem mínima preservada precisa ser de 30 metros para rios de até 10 metros. A inovação é que, para casos de recuperação de áreas degradadas, cai para um mínimo de 15 metros.

Exceção

Poderão ser mantidas áreas já exploradas dentro de APPs de margens de rios que obedeçam critérios de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental. Estados podem regulamentar o uso dessas áreas por meio de Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

Encostas e topos de morro

Também são considerados APPs: topos de morro com altura superior a 100 metros e inclinação média superior a 25 graus, áreas com mais de 1,8 mil metros de altitude e encostas com declividade superior a 45 graus.

Exceção

Será permitida a manutenção de algumas culturas estabelecidas como maçã, uva e café.

O líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP), adiantou que o Planalto vai concentrar esforços a partir de hoje para tentar convencer os senadores a reformar a proposta.

Antes da sessão de ontem à noite, Vaccarezza já tentava amenizar o resultado da votação, antevendo a derrota. “Não existe uma derrota governista, o que existe é um tema que desperta paixões e que a base está encaminhando por conta própria com a oposição”, declarou o petista.

“A verdade é que o governo entrou muito tarde na discussão e depois não teve mais como reverter”, avaliou o ex-ministro da Agricultura e deputado paranaense Reinhold Stephanes (PMDB). Havia também o receio de que uma briga com os ruralistas pudesse incentivar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o crescimento patrimonial do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Vitória ruralista

Na prática, as mudanças inseridas no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foram uma vitória da bancada ruralista, que conquistou apoio maciço da oposição e dividiu a base de Dilma.

Agora, a estratégia dos defensores é apostar na mobilização social para tentar evitar um possível veto presidencial. Fundador da União Democrática Ruralista, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) já preparava o discurso de mobilização contra a ameaça de veto. “Se a presidente decidir isso, as manifestações que estão acontecendo na Espanha vão ser ‘fichinha’ perto do que vai ocorrer aqui”, disse. Durante a votação, produtores rurais e ambientalistas dividiram palmo a palmo espaços nas galerias da Câmara.

Discórdia

A votação de ontem foi dividida em duas. Na primeira, foi aprovado o texto-base do Código, por 410 votos a favor, 63 contra e 1 abstenção. Na outra, foi aprovado (por 273 a favor 182 contra) uma emenda do PMDB que alterava as regras para propriedades que exploram APPs (zonas protegidas como morros e matas ciliares com a função de preservar recursos hídricos e a estabilidade geológica e que pela atual lei ambiental não devem ter nenhuma exploração econômica).

O texto-base do novo Código liberava alguns usos econômicos das APPs. E previa que a regulamentação das atividades que poderiam continuar nessas áreas seria feita por decreto do governo federal, dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Além disso, o texto previa que a análise de manutenção dessas áreas seria feita por Programas de Regularização Ambiental (PRAs) elaborados por órgãos ambientais federais.

A emenda, porém, retirou o trecho que diz respeito ao decreto (o próprio texto do Código regulamenta quais cultivos em APPs serão permitidos) e divide entre estados e União a responsabilidade pela elaboração dos PRAs.

Outros pontos importantes da nova lei tratam de regras para manutenção de reserva legal. Pelo novo Código, as porcentagens de reserva legal obrigatória são de 80% da área do imóvel na Amazônia; 35% no Cerrado; e 20% no restante do país.

Ao contrário do defendido por ambientalistas, o texto também admite a soma da APP no cômputo da reserva legal de cada propriedade – o que até agora era proibido.

Fonte: Gazeta do Povo