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quarta-feira, abril 27, 2011

INSS decide pagamento de revisão pelo teto na 6ª

Luciana Lazarini
do Agora

O INSS deve dar uma resposta ao Ministério Público Federal em São Paulo sobre o pagamento da revisão pelo teto nas agências previdenciárias na próxima sexta-feira. O prazo para o órgão apresentar uma definição sobre a correção ao Ministério Público acabou ontem. Porém, como o INSS disse que irá apresentar uma proposta formal até sexta-feira e que a tendência é garantir o pagamento no posto, o procurador Jefferson Aparecido Dias decidiu esticar o prazo.

Segundo Dias, o representante do INSS adiantou que a tendência é cumprir a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), pagando a revisão nos postos para evitar uma avalanche de ações. Eles também deverão publicar uma norma para que a AGU (Advocacia-Geral da União), órgão que defende o INSS na Justiça, deixe de recorrer das ações que estão no Judiciário.

O direito à revisão do teto foi garantido pelo STF em setembro do ano passado.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta quarta

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