O Estado de S. Paulo
Oposição tenta barrar ''mínimo por decreto''
O governo deverá aprovar hoje, com ampla maioria, o valor de R$ 545 para o salário mínimo. Dos 63 senadores aliados ao governo, apenas três devem ficar contra o projeto e votar por um mínimo de R$ 560 ou R$ 600. A possibilidade de reajuste por decreto pode provocar mais resistências, mas mesmo assim o governo deve obter mais de 55 votos nessa disputa. A vitória esmagadora do governo Dilma Rousseff poderá ser creditada em parte ao seu antecessor e padrinho Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2010, ele decidiu priorizar a eleição de uma forte bancada no Senado, sacrificando candidaturas do PT a governos estaduais. Por diversas vezes, o então presidente reclamou das dificuldades que teve na Casa, como a derrota na tentativa de prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em dezembro de 2007.
Dilma mantém correção da tabela do IR em 4,5%
Após consultar a equipe econômica, a presidente Dilma Rousseff decidiu manter a proposta de correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, analisava a possibilidade de um porcentual maior, atendendo a pedido das centrais sindicais, que esperavam uma correção de pelo menos 5% - apesar de estarem reivindicando 6,46%. A decisão de Dilma foi informada ontem aos líderes do governo durante reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto.Mulher de presidente do TCU ganha cargo no PR, que comanda Transportes
Maria Lenir Ávila Zymler, mulher do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, foi nomeada assessora do PR no Senado, partido de Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes - o órgão com o maior número de obras com irregularidades graves apontadas pelo TCU. A nomeação foi para o cargo de assistente parlamentar 2, informa a edição de segunda-feira do Diário Oficial da União. O posto tem salário bruto mensal de R$ 8.168 e rende líquidos R$ 6.959, já considerado o pagamento do auxílio-alimentação. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados pelo Estado classificaram a nomeação da mulher do presidente do TCU para um cargo no Congresso de nepotismo.
Relatório assinado por Zymler elogia ''melhoras'' do DNIT
Relatado por Benjamin Zymler, o mais recente balanço da fiscalização anual de obras do governo faz elogios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, apesar de as rodovias ainda registrarem o maior número de obras com indícios de irregularidades graves. "Merece registro o fato de que o DNIT, a despeito da atual estabilidade na sua situação entre 2009 e 2010, já vinha registrando melhoras, em anos anteriores, no seu desempenho relativo dentre as unidades orçamentárias fiscalizadas", diz o relatório, aprovado em novembro de 2010.
Posse é suspensa após questionamentos
Num telefonema pouco antes do meio-dia de Benjamin Zymler à mulher, Maria Lenir Ávila Zymler, ficou resolvido que ela não tomaria posse no cargo de assistente parlamentar da liderança do PR. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) acabara de receber o questionamento do Estado sobre a nomeação, publicada no Diário Oficial da véspera. Por meio de sua assessoria, Zymler informou que Lenir "não tinha interesse" em assumir o posto, com remuneração superior a R$ 8 mil mensais. Não deu detalhes também sobre como ocorreram o convite e a nomeação, assinada pela direção do Senado na quarta-feira passada.
OAB cobra mais transparência em lista de carros do Judiciário
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, cobrou ontem mais transparência do Poder Judiciário em relação à frota de carros oficiais utilizados por desembargadores e juízes. Ao comentar reportagem publicada ontem pelo Estado, que revelou que a maioria dos Tribunais de Justiça nos Estados não publica na internet dados sobre sua frota de veículos, desrespeitando determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cavalcante avaliou que há resistências de fundo cultural.
Segundo Tempo paga a empresa fantasma no RJ
Contratada para vender R$ 4,6 milhões em alimentos para o Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, a empresa JJ Logística Empresarial Ltda. ME tem como sede um galpão abandonado há mais de quatro anos numa área rural do pequeno município de Tanguá, na Região Metropolitana do Rio. A empresa foi usada por uma ONG de Santa Catarina, comandada pelo PC do B, para comprar merenda oferecida pelo programa. A firma forneceu kits lanches que abasteceram núcleos esportivos atendidos pelo programa em Santa Catarina a partir de convênio estabelecido com o Instituto Contato, conforme revelou o Estado ontem. O instituto é controlado por dirigentes do PC do B no Estado, partido do ministro Orlando Silva.
''Muita dor de cabeça e pouco lucro''
Insatisfeito com o retorno financeiro resultante da parceria entre sua empresa e órgãos públicos, o proprietário da JJ Logística, João Batista Vieira Machado, informou ao Estado que não pretende mais trabalhar com empresas públicas. "Dá muita dor de cabeça e pouco lucro." Machado afirmou que o fornecimento dos produtos e os pagamentos ocorreram sempre na data combinada e que não houve problema algum para a execução do contrato. Questionado sobre quais outros serviços prestou e para quais órgãos públicos já trabalhou, o empresário desconversou. Disse apenas que o contrato com o Instituto Contato para fornecimento de alimentos para o Programa Segundo Tempo havia sido sua primeira experiência com "entes estatais".
Dilma enxuga Autoridade Olímpica
A presidente Dilma Rousseff decidiu enxugar a estrutura da Autoridade Pública Olímpica (APO), entidade que vai planejar os jogos e supervisionar as obras da Olimpíada de 2016. A medida provisória que institui a APO será votada hoje na Câmara com a previsão de criação de 171 cargos - na versão original eram 484. "Basicamente, haverá um enxugamento da estrutura da APO", resumiu o relator da MP, deputado Daniel Almeida (PC do B-BA). Além da diminuição do número de cargos, o conselho de governança também sofrerá redução - de 7 para 11 integrantes.
Cobrado pelo Planalto, ministro abre sindicância
Cobrado pelo Planalto, o ministro do Esporte, Orlando Silva, informou ontem que vai abrir sindicância para apurar suspeitas de irregularidades no programa Segundo Tempo reveladas em reportagens do Estado desde o último domingo. Em entrevista no Palácio do Planalto após encontro para discutir a proposta da criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) com o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, Orlando Silva disse estar seguro de que não ocorreram danos aos cofres públicos. "Determinamos que uma equipe do ministério investigue todas as denúncias", afirmou o ministro. "Eu diria que merecem a atenção todas as informações divulgadas na imprensa e nosso papel é apurar e punir", ressaltou.
Dilma usa episódio para enquadrar PC do B
A presidente Dilma Rousseff aproveitou as denúncias de fraude envolvendo programas do Ministério do Esporte para enquadrar o PC do B, que comanda a pasta, e conter o apetite do partido por cargos. No Palácio do Planalto há crescente insatisfação com os comunistas, que passaram a dar estocadas no governo após terem perdido o comando da Autoridade Pública Olímpica (APO) para o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles (PMDB). Dilma mandou o ministro do Esporte, Orlando Silva, dar entrevistas para explicar as acusações, publicadas pelo Estado desde domingo, que revelam esquema de desvio de verba e cobrança de "comissão" por políticos do PC do B. As denúncias atingem vitrines do Ministério do Esporte, como o Programa Segundo Tempo, e foram consideradas graves pelo Planalto.
Folha de S. Paulo
Preocupação com obras atrasa definição de cortes
O governo definiu o tamanho do corte de gastos que pretende fazer em mais um ministério, o do Esporte, mas ainda encontra dificuldades para chegar ao prometido bloqueio total de inéditos R$ 50 bilhões na Esplanada. Duas semanas após ter anunciado o valor, numa tentativa de debelar a piora das expectativas para a inflação, a equipe econômica ainda não conseguiu detalhar como o ajuste será feito. O decreto com o detalhamento foi prometido para a semana passada, ficou para ontem e agora fala-se em até o início da próxima semana. O desafio é preservar, ao menos no papel, compromissos e prioridades assumidos nos últimos anos, como obras de infraestrutura e programas sociais, o que reduz o universo de despesas passíveis de redução.
Governo tenta garantir aprovação do mínimo no Senado
A exemplo do que foi feito na Câmara, a presidente Dilma Rousseff e ministros pressionaram ontem os senadores para que aprovem hoje o salário mínimo de R$ 545. Dilma entrou nas negociações para manter o artigo do projeto que permite ao governo reajustar automaticamente, por meio de decreto presidencial, o valor do salário mínimo a partir de 2012 -como previsto no projeto do Executivo enviado ao Congresso. A presidente se reuniu com líderes aliados para pedir pressa na votação, marcada para o final da tarde. Ela quer sancionar o projeto de lei neste mês para que o valor entre em vigor em março. A ordem do Planalto ao relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é derrubar todas as emendas com mudanças no texto -que forçariam o retorno do projeto para nova votação na Câmara.
Ministro pede verbas, mas evita apoiar volta da CPMF
Em visita ao Congresso ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse haver um consenso de que o setor precisa de mais recursos, além de um aperfeiçoamento no atual modelo de gestão. Questionado se a solução seria a volta da CPMF, afirmou que esse debate cabe a deputados e senadores. O ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais) e o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), negaram que o governo planeje votar a criação de um novo imposto. Em encontro com governadores do Nordeste anteontem, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Palácio do Planalto discute uma forma de aumentar os recursos para a área.
Políticos divergem sobre janela para a troca de legenda
Nem partidos que têm tradição de seguir uma estratégia da ordem unida nos debates políticos, como o PT, têm uma posição comum sobre a criação de uma janela para a troca de partidos. A discordância ficou evidente na festa dos 90 anos da Folha, realizada anteontem na Sala São Paulo (centro). Enquanto petistas como a senadora Marta Suplicy (SP) e o deputado federal Jilmar Tatto rechaçam a medida, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) são favoráveis, com alguns senões, à criação de um prazo em que os políticos poderiam trocar de partido sem serem penalizados -hoje eles podem perder o cargo.
Dilma convida FHC para conversar, e ele solicita audiência para líderes mundiais
Depois de um caloroso cumprimento na área vip e de uma troca de beijinhos em pleno auditório da Sala São Paulo, a presidente Dilma Rousseff convidou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para uma conversa. Ao se despedir da presidente, FHC sussurrou no ouvido de Dilma pedido de audiência do grupo The Elders (Os anciãos, em português). Fundada por Nelson Mandela em 2007, o The Elders reúne líderes mundiais para promoção da paz. Além de FHC, inclui o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter e o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan. Segundo FHC, o grupo organiza uma visita ao Brasil. "Será uma honra contar com tão qualificada companhia", respondeu Dilma, com as mãos sobre o braço do ex-presidente. Dilma sugeriu que FHC agendasse o encontro com o grupo e deixou aberta a hipótese de um outra reunião, ao acrescentar: "Mas vá [também] sozinho".
Receita cobra R$ 8 bilhões por remessas irregulares
Levantamento da Secretaria da Receita Federal revela que, até 31 de dezembro de 2010, foram feitas autuações fiscais de R$ 8,2 bilhões, atingindo contribuintes que movimentaram ilegalmente recursos no exterior em operações através do antigo Banestado. Foram realizados 1.938 procedimentos fiscais. Trata-se de resultado das investigações realizadas de 2003 a 2006 pela Força-Tarefa do Banestado, o maior rastreamento internacional já realizado por Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal. A CPI do Banestado estimou que houve uma evasão de divisas de US$ 30 bilhões. O total de autuações fiscais corresponde aos tributos federais lançados sobre o dinheiro rastreado no exterior, acrescidos de multas e juros.
Procuradoria cobra de Lula gasto com promoção de empréstimos
O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo que o ex-presidente Lula e o ex-ministro da Previdência Amir Lando sejam condenados a devolver R$ 9,5 milhões sob a acusação de improbidade administrativa. A Procuradoria pede que bens e o patrimônio de Lula sejam congelados até a decisão da Justiça. Segundo o Ministério Público em Brasília, Lula e Amir Lando teriam utilizado entre outubro e dezembro de 2004 a máquina pública para realizar promoção pessoal e favorecer o banco BMG, envolvido no esquema do mensalão.
OAB pede lista de beneficiários para anular passaportes especiais
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ontem que o Itamaraty "individualize" os 328 beneficiários de passaportes diplomáticos que receberam o documento em caráter excepcional por "interesse do país" de 2006 a 2010, no governo Lula. A entidade argumenta que, a partir da identificação das pessoas, vai avaliar a motivação da liberação dos documentos para decidir se vai requerer na Justiça a anulação de passaportes emitidos irregularmente pelo Itamaraty.
Investigação busca vítimas da ditadura
O Ministério Público Militar do Rio abriu investigação sobre desaparecimentos de pessoas durante a ditadura (1964-1985) com a participação de agentes das Forças Armadas ou que tenha ocorrido dentro de suas unidades. O foco da investigação, instaurada no último dia 10, são casos ocorridos no Rio e no Espírito Santo, área de atuação da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. A tese defendida pelo promotor Otávio Bravo, responsável pelo procedimento, é que casos de desaparecidos devem ser considerados sequestro em andamento até a localização de eventual resto mortal ou de "evidências verossímeis" de que as vítimas foram soltas ou mortas.
Procuradoria aciona 4 ex-governadores da Paraíba na Justiça
Quatro ex-governadores da Paraíba foram acionados na Justiça pelo Ministério Público Federal para devolver parte do dinheiro recebido do governo do Estado como aposentadoria especial. Cícero Lucena (PSDB), José Maranhão (PMDB), Ronaldo Cunha Lima (PSDB) e Wilson Braga (PMDB) recebem o mesmo salário do atual governador -R$ 18.371 por mês- por já terem ocupado o cargo.
O Globo
Por mínimo, pressa nos cargos para aliados
Na véspera da votação no Senado do projeto de lei que estabelece o salário mínimo de R$ 545, o Palácio do Planalto sinalizou para partidos aliados, inclusive ao PMDB, que vai agilizar os pleitos para o loteamento político dos cargos de segundo e terceiro escalões. Isso consolidou o clima de vitória do governo. Avaliação feita ontem pela manhã, em reunião comandada pela presidente Dilma Rousseff, indicava uma maioria folgada que pode oscilar entre 54 e 59 votos. Os líderes trabalharão até o último minuto para reverter a tendência de votos contrários no PMDB dos senadores Roberto Requião (PR), Luiz Henrique (SC) e Pedro Simon (RS). Jarbas Vasconcelos (PE) é tido como caso perdido.
Empresas de Furnas demitem aliado de Eduardo Cunha
Uma semana após a posse do novo presidente de Furnas Centrais Elétricas, Flávio Decat, na qual ele prometeu uma gestão marcada pela ética e pela transparência, a estatal anunciou ontem o afastamento do engenheiro Aluízio Meyer de Gouvêa Costa, apadrinhado político do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dos cargos de diretor-técnico das empresas Transenergia Renovável, Transenergia São Paulo e Transenergia Goiás.
Troca de partido é a 1a. polêmica da reforma política
Num ato político que contou com a presença do vice-presidente Michel Temer, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) , José Antonio Dias Toffoli, foi instalada nesta terça-feira em sessão no plenário do Senado a comissão encarregada de elaborar uma proposta de reforma política, tema que vem sendo adiado há anos. A comissão, formada por 15 senadores e presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ), pretende fechar uma proposta, com um mínimo de consenso, dentro de, no máximo, 45 dias. A primeira polêmica da comissão deve ser a criação de uma janela para permitir o troca-troca partidário. O vice-presidente Michel Temer defende uma autorização para a troca de partidos nos seis meses que antecedem cada eleição, como forma de permitir que detentores de mandato insatisfeitos possam se filiar a outra legenda.
Com Dilma, um Dia da Mulher especial
Primeira presidente mulher do Brasil, Dilma Rousseff acompanha de perto os preparativos especiais para eventos que marcarão as comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março. A menina dos olhos de Dilma é a exposição de artistas plásticas brasileiras do século XX que ela mesma idealizou para os espaços do Palácio do Planalto. As homenagens às mulheres também serão feitas com a volta da presidente a programas das apresentadoras Ana Maria Braga, da TV Globo, e Hebe Camargo, na Rede TV!
Correio Braziliense
Pressão pelos R$ 545
Os governistas chamam de poder de convencimento, a oposição reclama de rolo compressor, mas ambos são unânimes ao prever a vitória avassaladora do Planalto na votação de hoje que estabelecerá o salário em R$ 545 e criará regra de reajuste do mínimo. Sem esforço, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), conseguiu ontem a aprovação do requerimento de urgência que levará a proposta diretamente a plenário. O governo repetiu no Senado a estratégia usada na Câmara de evitar que o projeto passasse pelas comissões.
Emenda da oposição
Depois que o PT enquadrou o senador Paulo Paim (PT-RS) para votar com a base pelos R$ 545, as entidades trabalhistas ficaram órfãs de representantes no Senado e tiveram que recorrer aos tucanos para apresentar proposta contrária ao governo na votação de hoje. O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), informou que apresentará hoje no plenário emenda criando política de reajuste da aposentadoria de quem ganha mais de um mínimo, a exemplo da regra estabelecida pelo Planalto para o vencimento-base. A emenda de Dias, no entanto, prevê que o índice de reajuste seja calculado levando em conta a inflação mais a média de 80% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. O tucano apresentará também emenda questionando o dispositivo “desconexo” do artigo 6º do texto — que permitiu a votação por urgência — e do artigo 3º, que prevê o reajuste por decreto e proporá mudança para estabelecer o salário em R$ 600.
Projeto sem o aval da AGU
Em meio à batalha pela aprovação do mínimo de R$ 545 no Senado, o governo ainda não tem uma avaliação jurídica a respeito da constitucionalidade do projeto de lei que regulamenta o novo salário. A Advocacia-Geral da União (AGU) não foi consultada sobre a proposta em tramitação no Congresso. Durante a elaboração do projeto, os ministérios envolvidos manifestaram-se apenas sobre o impacto do novo valor nas contas federais. Com isso, a AGU seria consultada apenas depois da sanção da presidente Dilma Rousseff à proposta. No entanto, diante da polêmica provocada pela oposição, o órgão responsável pela defesa jurídica vai preparar um parecer detalhado com o apoio dos advogados dos quatro ministérios envolvidos na discussão — Fazenda; Planejamento; Previdência; Trabalho e Emprego — para subsidiar o posicionamento federal numa possível ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Correção do IR será de 4,5%
Para não correr nenhum risco no que chama de “batalha” do salário mínimo, desta vez no Senado, o governo pretende intensificar os diálogos com os parlamentares até o último minuto, assim como fez na Câmara na semana passada. De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda ficou de conversar com alguns senadores pessoalmente para garantir a aprovação do mínimo de R$ 545 e da regra baseada no crescimento econômico mais a inflação. Luiz Sérgio ainda reafirmou que a correção da tabela do Imposto de Renda não está vinculada à apreciação do mínimo. “Assim que o projeto de lei do mínimo for sancionado, o governo vai mandar ao Congresso a medida provisória de correção da tabela do IR, de 4,5%, que é a meta inflacionária.”
Código com alterações
O Ministério do Meio Ambiente fez cinco sugestões pontuais ao projeto de Código Florestal que deve ser votado até o fim de março pela Câmara dos Deputados. As propostas de alterações ao relatório elaborado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) incluem o fim da anistia aos produtores em situação irregular e regras mais rígidas para o cálculo das áreas que devem ser destinadas à preservação em propriedades rurais. Ontem, entidades científicas anunciaram em fórum que também devem apresentar em 15 dias novas sugestões para o Código Florestal.
CPMF, não. Por enquanto
A presidente Dilma Rousseff tem sido muito clara nas conversas sobre a necessidade de ampliação dos recursos do sistema público de saúde: antes de o governo bater o martelo sobre qualquer projeto que represente aumento de impostos — como, por exemplo, a volta de uma taxa semelhante à extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) —, é preciso acabar com os desperdícios e melhorar o gerenciamento do setor. “Há um dever de casa a ser feito em vez de se falar em CPMF”, disse a presidente, segundo relatos de governadores e de outras autoridades que conversaram com ela sobre o tema.
Os novos rolos do Trabalho
Seis entidades suspeitas de favorecimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em convênios de R$ 12,2 milhões voltados à capacitação profissional, continuam a receber dinheiro da pasta. Rés na Justiça Federal no Distrito Federal (DF), essas instituições foram alvo do Ministério Público Federal (MPF), que moveu uma ação civil pública contra a União e as seis organizações sem fins lucrativos, em setembro do ano passado, por considerar que houve direcionamento na seleção dessas entidades. Na ação, o MPF pede a interrupção imediata dos repasses — já foram liberados R$ 9 milhões — e a devolução do dinheiro ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fonte dos recursos utilizados pelo MTE. Mesmo assim, a pasta comandada por Carlos Lupi, presidente licenciado do PDT, continuou a irrigar as entidades em novos convênios. O valor desses contratos, assinados depois do suposto favorecimento identificado pelo MPF, chega a R$ 14,5 milhões.
Fonte: Congressoemfoco
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