segunda-feira, fevereiro 28, 2011

Pagamentos são constitucionais, diz presidente da corte

Nos jornais: STJ paga valor acima do teto a ministros

Folha de S. Paulo

STJ paga valor acima do teto constitucional a ministros

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte-quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei. O tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês. Uma planilha com as despesas de pessoal do STJ mostra que, na ponta do lápis, o valor depositado na conta da maioria dos ministros supera o teto constitucional. Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010. No total, o STJ pagou mais de 200 supersalários -em apenas 26 casos houve devolução de parte do que foi depositado pelo tribunal. O salário final dos ministros é aumentado, na maioria dos casos, graças ao abono de permanência -benefício pago a servidores que optam por continuar em atividade mesmo tendo contribuído o suficiente para se aposentar. Esses valores variaram entre R$ 2.700 e R$ 5.500, e foram depositados em 2010 nas contas de 21 ministros. "Por que um servidor que ganha R$ 10 mil pode receber e quem está perto do teto não? A lei não vale para todos?", questiona o presidente do STJ, Ari Pargendler. A Constituição afirma que esse pagamento -rubricado como "vantagem pessoal"- deve estar incluído na conta do teto constitucional.
O pagamento de R$ 93 mil foi feito em agosto, para um ministro que recebeu auxílio de R$ 76 mil para se mudar para Brasília com a mulher e os filhos. O tribunal não divulga o nome dos ministros na folha salarial.
Os supersalários pagos no STJ não se repetem em órgãos similares.

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional de R$ 26,7 mil são legais. "Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse. Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ. "Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição." Ele disse não achar imoral pagar R$ 93 mil a um ministro num mesmo mês.

Governo Dilma se parece com 'Lula 3', afirma Guido Mantega

Cortes, aumento de juros, reajuste contido do salário mínimo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, diz que esses primeiros movimentos do novo governo não significam virada na economia, nem choque ortodoxo.
Para ele, há apenas continuidade: "O governo Dilma não é parecido nem com Lula 1 nem com Lula 2. É parecido com Lula 3". Mantega declara, porém, que é hora de um recuo do Estado. Os juros do BNDES vão subir e o ministro espera que as empresas busquem financiamento privado. O titular da Fazenda afirma que não está puxando o freio de mão da economia, mas acrescenta que o Brasil ainda não tem condições de crescer 7,5% ao ano por conta dos gargalos estruturais.

Kassab demite peemedebistas da prefeitura

Gilberto Kassab (DEM) demitiu quatro integrantes do diretório paulistano do PMDB da Prefeitura de São Paulo. O gesto arranhou ainda mais a já desgastada relação do prefeito com os caciques do partido no Estado.
Os quatro peemedebistas foram indicados pela cúpula da legenda na capital paulista e estavam lotados na Subprefeitura de Pirituba. Bebeto Haddad, presidente do PMDB paulistano, encarou as demissões como uma sinalização clara de que Kassab desistiu de fato da migração para o PMDB. "Isso mostra que ele está realmente voltado para o projeto com o PSB. No início, disse que não mexeria nos espaços dados ao partido, mas mexeu", afirmou.

Governo busca saída legal para Battisti no Brasil

Antes mesmo de o STF (Supremo Tribunal Federal) dar a palavra final sobre o impasse jurídico em que se transformou o julgamento da extradição de Cesare Battisti, o governo quebra a cabeça para resolver outro dilema: o que fazer com o terrorista italiano caso fique no Brasil?
A Folha apurou que o governo calcula que o STF vai considerar válida a decisão do ex-presidente Lula, que decidiu não extraditar Battisti. A extradição foi pedida pelo governo italiano e recomendada pelo tribunal.

Isolada, Erundina ameaça deixar o PSB

A possível chegada do prefeito Gilberto Kassab, que prepara a saída do DEM, ameaça provocar uma baixa histórica no PSB. Desiludida, a deputada Luiza Erundina (SP) promete deixar o partido se o flerte for consumado.
Ela anunciou a decisão à Folha na noite de anteontem. Em tom de desabafo, acusou a direção da sigla de desprezar os ideais socialistas ao negociar a filiação de Kassab, que planeja levar aliados como o vice-governador Guilherme Afif (DEM). "Eles representam forças claramente conservadoras, de direita. Se forem aceitos, não terei mais espaço no partido. Não terei razão para estar nele", afirmou Erundina. Aos 76 anos, a primeira mulher a governar a capital paulista (1989-92) não poupou adjetivos para atacar a aproximação: "absurda", "inconsequente", "incoerente". Prometeu lutar "até o fim", mas admitiu ter poucas chances de brecá-la. "Já estou isolada no partido há muito tempo. Se isso acontecer mesmo, não vou mais respirar politicamente no PSB", sentenciou.

O Estado de S. Paulo

Presidentes de Assembleias dobram bens

Dos 27 deputados estaduais que comandam atualmente as Assembleias Legislativas de seus Estados, 13 apresentaram expressiva evolução patrimonial nos últimos quatro anos. Onze tiveram crescimento acima de 100%. Outros dois declararam patrimônio zerado em 2006 e entregaram certidões com valores acima de R$ 100 mil no ano passado. Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra ainda que 18 presidentes de Legislativos estaduais declararam ter patrimônio pessoal acima de R$ 1 milhão. A riqueza desses 27 deputados soma R$ 37,7 milhões. Há quatro anos, esses mesmos parlamentares totalizavam um patrimônio de R$ 24,7 milhões em imóveis, veículos, aplicações financeiras, dinheiro guardado em casa, entre outros. Em um mandato, o patrimônio deles cresceu 52,6%.

Deputados justificam crescimento de bens

Presidente de Assembleia Legislativa que apresentou a mais impressionante evolução patrimonial, saindo de zero, em 2006, para R$ 1,05 milhão, no ano passado, o deputado Ricardo Marcelo, da Paraíba, explicou que na certidão que entregou à Justiça Eleitoral cinco anos atrás constava apenas uma relação de bens em seu nome. Segundo sua assessoria, a legislação eleitoral da época permitia que os candidatos não informassem seu patrimônio. Os assessores do deputado informaram que os valores declarados por Marcelo à Receita Federal naquele ano foram de R$ 777,5 mil. Cabo Patrício, do DF, explicou que tinha apenas um automóvel modelo 1997 ao ser expulso da Polícia Militar no ano 2000. "Quando me elegi, em 2006, tinha apenas um Palio 97. Ao entrar no Poder Legislativo como deputado distrital, com o salário que eu tinha ampliei meu patrimônio. Mesmo com esse valor, não dá nem para comprar uma casa própria no DF", disse Patrício, que declarou patrimônio de R$ 137,4 mil ano passado.

Economia reacende divergência no PT

O estilo de governar dos petistas Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva pode ser diferente, como já tem sido dito. Há, porém, uma característica idêntica entre os dois que está ficando cada vez mais evidente: a capacidade de, no início do mandato, irritar a ala à esquerda do PT. Olhando com atenção é possível notar também a presença de um personagem comum nas duas histórias: Antonio Palocci. Ministro da Fazenda na partida do governo Lula e chefe da Casa Civil com Dilma, tanto antes como agora ele tem sido apontado como mentor de medidas econômicas que, segundo os críticos, ficariam melhor no ideário neoliberal do que no petismo.

Para suavizar desgaste de corte, Dilma ensaia 'pacote de bondade'

Dois meses após tomar posse, a presidente Dilma Rousseff tentará amenizar o impacto do anúncio do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento entregando um pacote de bondades, em março. A estratégia mostrará Dilma mais próxima da população de baixa renda justamente no mês da mulher. Em visita a Irecê (BA), na terça-feira, ela divulgará a medida mais esperada: o reajuste do Bolsa Família, vitrine social do governo Lula. O último aumento foi dado em setembro de 2009. De lá para cá, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, ficou em 9,53%. Encravada no sertão baiano, Irecê integra o Polígono das Secas no Nordeste e é administrada pelo PT. Lá, 7 mil famílias são beneficiadas pelo maior programa de transferência de renda do governo. Hoje, o Bolsa Família paga benefícios que vão de R$ 22 a R$ 200 e atende 12,9 milhões de famílias.

Votação sobre Irã é 1º teste de Dilma na ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza nesta segunda-feira, 28, em Genebra, sua sessão mais importante de direitos humanos no ano, com a situação na Líbia, Oriente Médio e Irã na mesa de discussão. A expectativa é ver como a diplomacia brasileira vai se posicionar e qual será a mensagem que Dilma Rousseff enviará à comunidade internacional. O Brasil será representado no evento pela ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, escalada para apresentar pela primeira vez no novo governo a visão completa do Palácio do Planalto nas Nações Unidas. A ministra discursará no Segmento de Alto Nível do Conselho. O encontro com a cúpula da ONU terá a presença da secretária de Estado norte-americana Hillary Clinton, da chefe da diplomacia da Europa, Catherine Ashton, e de ministros do Irã, Venezuela, China e Rússia.

Advogados criam a sua ‘memória da resistência'

Conservar a história dos profissionais que lutaram contra a ditadura militar. Esse é o objetivo de um grupo de advogados que decidiu montar um centro de documentação com os depoimentos de advogados de presos políticos no Brasil durante a ditadura militar. O material reunido em São Paulo, Rio, Curitiba, Porto Alegre e Recife deve servir de base para um documentário a ser dirigido por César Chalone (responsável pela fotografia do filme Cidade de Deus).

Presidente da CNT é acusado de improbidade

O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o senador Clésio Andrade (PR-MG), presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), por desvio de recursos de contribuições sindicais do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) - entidades também presididas pelo senador. Na ação ajuizada na quinta-feira, na 33ª Vara Cível de Belo Horizonte, os promotores de Defesa do Patrimônio Público afirmam que em 2003 e 2004, época em que Clésio era vice-governador de Minas - durante o primeiro mandato do hoje senador Aécio Neves (PSDB) -, o Instituto de Desenvolvimento, Assistência Técnica e Qualidade em Transporte (IDAQ) e o Instituto João Alfredo Andrade (IJAA), com sede em Juatuba (MG), receberam R$ 59,6 milhões de forma indevida.

O Globo

Pedras no caminho da escola

No mês da volta às aulas, o caminho é de obstáculos para boa parte dos 4,9 milhões de estudantes da rede pública brasileira que dependem de transporte escolar. Veículos sem manutenção, ônibus que quebram e viagens longas que cobrem mais de uma região desestimulam os estudantes. Entre os alunos, a viagem é acompanhada por uma incerteza: a de manter a frequência nas aulas. A precariedade do serviço é apontada pela União Nacional dos Dirigentes de Educação (Undime) como fator determinante para a evasão escolar. Os municípios reclamam da falta de recursos para melhorias. Cada aluno custa por ano, em média, R$876, mas as prefeituras recebem do governo federal R$145, em média. A ajuda por parte dos estados também é insuficiente. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quando há recursos estaduais, somados aos federais, o montante não paga mais que 30% das despesas .

Onde ônibus não passam, crianças transportadas em veículos de carga

O problema do transporte escolar em Pernambuco é tão grave que virou caso de Justiça. Desde 2005 acompanhando e investigando as condições dos coletivos usados pelas prefeituras nos municípios do interior, principalmente nas áreas rurais, o procurador regional da República Francisco dos Santos Rodrigues Sobrinho denunciou sete prefeitos da região agreste, por considerar que os recursos do Fundef não são bem utilizados, já que veículos destinados aos estudantes não oferecem condições de segurança. Ele tem uma relação de 29 outros prefeitos a serem denunciados ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Na era pós-Brizola, PDT vive crise de identidade

Partido criado por Leonel Brizola e de origem da presidente Dilma Rousseff, o PDT atravessa uma de suas piores crises desde a fundação, em 1979. O desgaste entre o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, e o governo, antes da votação do novo valor do salário mínimo, foi o estopim para filiados históricos mostrarem insatisfação com a atual condução da sigla, comandada por Lupi, presidente licenciado do diretório nacional e ex-homem de confiança de Brizola. O ex-governador do Rio Grande do Sul Alceu Collares é um dos descontentes. Para ele, o partido pôs em risco a permanência no governo. Apesar de não atacar Lupi, que defendeu um aumento maior do que os R$545 propostos por Dilma, Collares admite o enfraquecimento do PDT, a partir da morte de Brizola, em 2004.

- O partido precisa rever as suas posições ou deve se afastar do governo - disse Alceu Collares.

Lupi: partido está em processo de reconstrução

O ministro Carlos Lupi admite a tensão dentro do PDT. Ele, no entanto, diz ter iniciado um processo de reconstrução do partido, depois da morte de Leonel Brizola.

- Perdemos a referência. Estamos no processo de reconstrução. O Brizola era uma liderança muito forte. Não se faz isso do dia para o outro. Hoje, não temos essa referência, mas temos as ideias dele. Tenho a consciência das minhas limitações, porém, tento honrar a sua memória - afirma Carlos Lupi.

Eleito com 528.628 votos, o deputado fluminense Wagner Montes lidera uma força-tarefa para repatriar brizolistas descontentes no estado já pensando no desempenho dos candidatos nas eleições de 2012. A repatriação, debatida recentemente em reunião com Lupi, está sendo levada pelo PDT para os diretórios estaduais no país.

Na Petrobras dos terceirizados, denúncias de acidentes

A indústria da terceirização de mão de obra no segmento de petróleo e gás, que cresce e aparece com as bênçãos da Petrobras, tem deixado vítimas pelo caminho. São os próprios trabalhadores que, por falta de qualificação e acidentes de trabalho, são descartados do sistema, em muitos casos, sem garantia dos direitos e perspectiva de um novo emprego. Em relatos reservados e denúncias enviadas ao Sindicato dos Petroleiros e ao Ministério Público do Trabalho, trabalhadores detalham como a maior estatal brasileira faz vista grossa para as condições de trabalho dos terceirizados, contrariando acordo fechado com o MPT.

'Distritão' favoreceria PT, PMDB e PSDB

Todas as vezes que uma nova legislatura se inicia, o debate em torno da reforma política volta à tona. Desta vez, o tema foi abordado no discurso de posse da presidente Dilma Rousseff, e uma comissão para analisar as mudanças foi instalada no Senado. Hoje, o Brasil tem o sistema proporcional com coligação, que leva em conta o coeficiente eleitoral - em que se divide o número de votos válidos pelas vagas em disputa; esse cálculo determina a distribuição das vagas pelos partidos. Agora, o Congresso se prepara para discutir as diferentes propostas, entre elas, se acaba com as coligações ou se adota o sistema majoritário, o "distritão", que simplesmente elege os mais votados. De acordo com estudo feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), levando em conta a eleição de 2010, os três maiores partidos - PT, PMDB e PSDB - serão os mais beneficiados pelo "distritão".

'O grande desafio é romper a bolha de poder'

Dos 15 senadores da nova bancada do PT, Jorge Viana (AC) é um dos mais próximos do ex-presidente Lula. Enquanto seus colegas só falam dos acertos do governo Lula e do início promissor da gestão de Dilma Rousseff, o ex-governador do Acre - que estreia no Senado - aponta tropeços cometidos pelo ex-presidente e amigo, como na relação com a imprensa. E manifesta preocupação com a agenda excessivamente palaciana de Dilma que, para ele, precisa romper o que chama de "bolha que se forma em torno de quem assume o poder".

Política na fila, à espera do STF

A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgar de forma definitiva processos polêmicos tem criado situações de indefinição na vida política. O cenário acaba levando os afetados até mesmo a desrespeitar decisões liminares (provisórias) da Corte. O caso mais emblemático é o dos suplentes na Câmara dos Deputados. Há decisões individuais de ministros do Supremo determinando a posse do segundo mais votado do partido quando o cargo ficar vago. Como o tema ainda não foi julgado pelo plenário, a Câmara tem adotado a praxe anterior, de dar posse ao segundo mais votado na coligação.

O mesmo impasse ocorre em relação à Lei da Ficha Limpa. Até hoje, o STF terminou apenas um julgamento, o do ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao mandato em 2001 para escapar de processo de cassação. A nova lei impede que pessoas com esse tipo de conduta sejam candidatas. Por isso, o Supremo barrou a candidatura dele. Há uma montanha com dezenas de recursos semelhantes aguardando julgamento. No entanto, as decisões não ocorrerão antes de 3 de março, quando tomará posse o 11º ministro do STF (no ano passado, o caso Jader empatou em 5 x 5 no julgamento de plenário).

Correio Braziliense

Uma legião de insatisfeitos

O corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano — que pode chegar a R$ 80 bilhões — fez a presidente Dilma Rousseff colecionar desafetos de todos os lados e, até agora, não reverteu a deterioração da expectativa inflacionária para este ano, atualmente em 5,79%. A extensa fila de insatisfeitos inclui concurseiros, militares, policiais federais, cientistas, juristas, economistas, professores, parlamentares, prefeitos e governadores. O anúncio da tesourada também colocou do mesmo lado aliados e adversários do Palácio do Planalto. O detalhamento oficial da redução orçamentária será feito amanhã — depois de ter sido adiado devido à dificuldade da equipe econômica em preservar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida. Entretanto, os afetados já sabem quanto perderão.

Frustração coletiva

Apesar de os detalhes do corte no Orçamento ainda não terem sido divulgados, diversas áreas já foram avisadas de que terão os recursos previstos para este ano reduzidos. Os militares, por exemplo, estão insatisfeitos por terem perdido parte significativa dos investimentos previstos para a modernização da aparelhagem de defesa. Também foram obrigados a ver novamente adiado o anúncio da compra dos caças do projeto FX-2, embora a aquisição das aeronaves não fosse impactar as despesas deste ano. A frustração também se espalhou nas instituições de ensino federais. Na Universidade de Brasília (UnB), reitores protestaram contra a navalhada nas despesas, argumentando que, mesmo sem o corte, o dinheiro disponível para a educação superior é insuficiente para o tamanho do deficit de ensino que existe no país.

Reforma racha os aliados

O Congresso Nacional deu o pontapé inicial nas discussões sobre a reforma política ao criar na última terça-feira uma comissão destinada a elaborar um anteprojeto. Um dos mais polêmicos pontos é a forma como serão eleitos os vereadores e deputados (distritais, estaduais e federais). O vice-presidente da República e presidente licenciado do PMDB, Michel Temer, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), trabalham abertamente pela mudança do atual modelo de votação proporcional, no qual candidatos com poucos votos conseguem se eleger com a ajuda de puxadores de voto, como o palhaço Tiririca (PR-SP), que somou 1,3 milhão de votos no pleito de outubro e levou consigo mais três deputados (na matemática, foram 3,5 deputados), todos menos votados do que outros que não foram eleitos pelo critério do quociente eleitoral.

Bancada voltada aos cadeirantes

As atuais 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados podem aumentar, caso seja confirmada a criação da primeira bancada de deficientes físicos no Congresso Nacional. Os três parlamentares cadeirantes — Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha do Adeval (PTdoB-AL) e Walter Tosta (PMN-MG) — pretendem apelar pessoalmente ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que reforce a instalação de uma Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. “Todos querem criar comissões em defesa de índios, negros, crianças e mulheres, mas a deficiência extrapola os culturalmente excluídos, pois todos eles podem ter algum tipo de deficiência”, diz Gabrilli.

CGU apura irregularidades

A Controladoria-Geral da União (CGU) já identificou irregularidades no acompanhamento de diversos convênios pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e atestou a fragilidade da pasta na fiscalização dos cursos de qualificação profissional. Os principais problemas se referem à alimentação de dados no Sistema de Gestão do Programa das Ações de Emprego (Sigae), usado pelo MTE para averiguar a evolução dos cursos de capacitação. O ministério transfere à organizações sem fins lucrativos a responsabilidade pela aplicação dos cursos. No instrumento mais importante de que dispõe para fiscalizar o andamento dos convênios, o Sigae, falta inserção de dados e sobram “inconsistências nas informações sobre frequência dos alunos”, segundo a CGU. Os dados que chegam ao sistema são informados pelas próprias entidades contratadas pelo MTE, por meio de um site acessado pelos coordenadores dos cursos.

Fonte: Congressoememfoco

Novas regras para cartões de crédito começam amanhã


A partir desta terça-feira, 1° de março, entram em vigor, em todo o país, as novas regras para o setor de cartões de crédito.

Definidas pelo Conselho Monetário Nacional, as mudanças deverão ser cumpridas por todas as operadoras de cartões, como administradoras, bancos e lojas.

Uma das principais mudanças está relacionada ao número de tarifas que podem ser cobradas dos clientes. Atualmente, são 40 e, devem cair para apenas cinco.

As que devem cair diz respeito a anuidade, emissão de segunda via, uso de saque na função crédito, pagamentos de contas e avaliação emergencial do limite de crédito.

Além disso, os tipos de cartões a serem oferecidos serão padronizados: básico ou diferenciado, nacional ou internacional. O básico servirá para pagamentos à vista ou parcelados. Já o diferenciado pode oferecer benefícios, como acúmulo de milhas, bônus, entre outros.

Fonte: Tribuna da Bahia

O ministério de Dilma Rousseff: em vez de ousadia, medo

Carlos Chagas

Concluído hoje o segundo mês do governo Dilma Rousseff, confirma-se a impressão dos primeiros trinta dias: fora algumas exceções, o ministério ainda não entrou em campo. Assustados com os puxões de orelha que a presidente aplicou em quatro ou cinco ministros, nas duas semanas iniciais, os demais encolheram-se. Nem a agenda de trabalhos diários eles divulgam. Ignora-se se estão em Brasília ou viajando. Seus planos, programas e metas permanecem em segredo, se é que existem. Despachos pessoais com Dilma, nem todos tiveram até agora. Melhor assim, pensam muitos: pelo menos evitam cobranças e admoestações.

O governo funciona por obra e graça de sua chefe e do grupo de ministros palacianos, mais um ou outro convocado para debater temas onde bissextamente entra matéria de suas teóricas atribuições.

Com todo o respeito, mas o que fazem os ministros dos Transportes, das Cidades, do Turismo, da Pesca, do Desenvolvimento Industrial, do Desenvolvimento Social e quantos outros? Falta-lhes coragem para ousar, sobra-lhes medo de desagradar.

Trata-se de uma situação singular quando comparada com administrações anteriores. Nos governos do Lula, Fernando Henrique, Itamar Franco, Fernando Collor e José Sarney, havia ministros de primeira e de segunda classe, conforme suas performances, mas compareciam todos nas manchetes de jornal e nas telinhas. Não se omitiam. Agora, o risco é da existência de um monte de não-ministros.

A pergunta que se faz é se essa evidência favorece ou prejudica o governo. Porque em administração, tanto quanto na política, não há espaços vazios. Além de presidente da República, Dilma Rousseff tem sido a ministra de todos os ministérios, a diretora de todos os departamentos e a chefe de todas as seções do serviço público, além de presidir e dirigir todas as empresas estatais. Por isso, não raro, permanece até onze horas da noite em seu gabinete. Delegar não parece sua característica principal. O risco é de, preocupada com os detalhes, faltar-lhe tempo para o conjunto, quer dizer, preocupada com cada árvore, carece de condições para cuidar da floresta.

ESFORÇO INÓCUO?

Mais pelo exemplo, menos por ucasses, os presidentes do Senado e da Câmara pretendem que a semana parlamentar hoje iniciada não se transforme num vazio. José Sarney e Marco Maia permanecerão em Brasília até sábado, imaginando estimular a que deputados e senadores façam o mesmo, dedicando-se às suas funções nas comissões técnicas e nos plenários.

A próxima semana, do Carnaval, pode considerar-se perdida. Só por milagre a maioria do Congresso virá à capital federal na quarta-feira de cinzas. Nem no dia seguinte. Mas esta semana, pelo menos, poderia apresentar alguns resultados em matéria de debates, encaminhamentos e até votações. Reunião das mesas e dos líderes dos partidos, previstas para as duas casas, poderiam constituir-se num bom começo, mas garantir que haja número, nenhum dos dois presidentes garante. Eles, pelo menos, estarão em seus gabinetes.

NEM LEI VELHA NEM LEI NOVA�

Imprevisão demonstrou o Supremo Tribunal Federal quando, ano passado, considerou revogada a Lei de Imprensa, resquício dos tempos da ditadura, sancionada em fevereiro de 1967. Mesmo aprovada pelo Congresso, ela foi votada em plena vigência do AI-2, quer dizer, deputados e senadores podiam ser cassados e o Legislativo, fechado, como fora em 1966. Uma lei espúria, contendo artigos que permitiam a censura e punições a jornalistas por crime de opinião.

Mesmo assim… Mesmo assim, o texto continha imprescindíveis instrumentos garantidores de óbvios direitos, como o de resposta, de retratação e de defesa do cidadão contra os crimes de calúnia, difamação e injúria.

Acresce que os artigos celerados haviam sido revogados pela Constituição de 1988. Não valiam mais, com base no princípio universal de que a Lei Maior prevalece sobre a Lei Menor. Como a democrática nova carta preceituou a plena liberdade de expressão e de imprensa, proibindo qualquer tipo de censura, estava claro não valerem mais os princípios ditatoriais do texto inicial.�

Apesar disso, movida por uma ação do deputado Miro Teixeira, a mais alta corte nacional de justiça resolveu revogar tudo. Não haveria mais Lei de Imprensa, mesmo diante do fato de que um abuso praticado através de jornais, rádio e televisão continha potencial de prejuízo mil vezes maior do que um abuso praticado na mesa do botequim. O resultado é que ficamos sem regulamentação do direito de resposta.

Se um cidadão sente-se prejudicado com uma notícia, carece de mecanismos para exigir do veículo de comunicação a retificação do que foi divulgado. Fica a cargo do juiz singular estabelecer diversas e até conflitantes formas de fazer justiça. Tudo porque o Supremo revogou a lei inteira, sem prever a utilização dos artigos necessários ao relacionamento da imprensa com a sociedade. Pelo menos até que uma nova lei fosse elaborada pelo Congresso. E aqui vem a maior imprevisão de todas: os doutos e meretíssimos ministros não contaram com a hipótese de deputados e senadores fugirem da votação de uma nova Lei de Imprensa como o diabo foge da cruz. Não querem criar dificuldades, mesmo as justas, aos donos da mídia.

Precisariam, por exemplo, estabelecer mecanismos para defender o indivíduo e a família dos excessos da programação do rádio e da televisão, como determina a Constituição. Ninguém teve e ninguém terá coragem, na Câmara e no Senado, de propor semelhante obstáculo ao faturamento das emissoras. A conseqüência seria o autor ver-se banido do noticiário, isto é, o fim de sua carreira política.

Em suma, sem a lei nova nem a lei velha, mesmo expurgada dos excessos, navegamos sem rumo até o próximo rochedo…

Fonte: Tribuna da Imprensa

O ministério de Dilma Rousseff: em vez de ousadia, medo

Carlos Chagas

Concluído hoje o segundo mês do governo Dilma Rousseff, confirma-se a impressão dos primeiros trinta dias: fora algumas exceções, o ministério ainda não entrou em campo. Assustados com os puxões de orelha que a presidente aplicou em quatro ou cinco ministros, nas duas semanas iniciais, os demais encolheram-se. Nem a agenda de trabalhos diários eles divulgam. Ignora-se se estão em Brasília ou viajando. Seus planos, programas e metas permanecem em segredo, se é que existem. Despachos pessoais com Dilma, nem todos tiveram até agora. Melhor assim, pensam muitos: pelo menos evitam cobranças e admoestações.

O governo funciona por obra e graça de sua chefe e do grupo de ministros palacianos, mais um ou outro convocado para debater temas onde bissextamente entra matéria de suas teóricas atribuições.

Com todo o respeito, mas o que fazem os ministros dos Transportes, das Cidades, do Turismo, da Pesca, do Desenvolvimento Industrial, do Desenvolvimento Social e quantos outros? Falta-lhes coragem para ousar, sobra-lhes medo de desagradar.

Trata-se de uma situação singular quando comparada com administrações anteriores. Nos governos do Lula, Fernando Henrique, Itamar Franco, Fernando Collor e José Sarney, havia ministros de primeira e de segunda classe, conforme suas performances, mas compareciam todos nas manchetes de jornal e nas telinhas. Não se omitiam. Agora, o risco é da existência de um monte de não-ministros.

A pergunta que se faz é se essa evidência favorece ou prejudica o governo. Porque em administração, tanto quanto na política, não há espaços vazios. Além de presidente da República, Dilma Rousseff tem sido a ministra de todos os ministérios, a diretora de todos os departamentos e a chefe de todas as seções do serviço público, além de presidir e dirigir todas as empresas estatais. Por isso, não raro, permanece até onze horas da noite em seu gabinete. Delegar não parece sua característica principal. O risco é de, preocupada com os detalhes, faltar-lhe tempo para o conjunto, quer dizer, preocupada com cada árvore, carece de condições para cuidar da floresta.

ESFORÇO INÓCUO?

Mais pelo exemplo, menos por ucasses, os presidentes do Senado e da Câmara pretendem que a semana parlamentar hoje iniciada não se transforme num vazio. José Sarney e Marco Maia permanecerão em Brasília até sábado, imaginando estimular a que deputados e senadores façam o mesmo, dedicando-se às suas funções nas comissões técnicas e nos plenários.

A próxima semana, do Carnaval, pode considerar-se perdida. Só por milagre a maioria do Congresso virá à capital federal na quarta-feira de cinzas. Nem no dia seguinte. Mas esta semana, pelo menos, poderia apresentar alguns resultados em matéria de debates, encaminhamentos e até votações. Reunião das mesas e dos líderes dos partidos, previstas para as duas casas, poderiam constituir-se num bom começo, mas garantir que haja número, nenhum dos dois presidentes garante. Eles, pelo menos, estarão em seus gabinetes.

NEM LEI VELHA NEM LEI NOVA�

Imprevisão demonstrou o Supremo Tribunal Federal quando, ano passado, considerou revogada a Lei de Imprensa, resquício dos tempos da ditadura, sancionada em fevereiro de 1967. Mesmo aprovada pelo Congresso, ela foi votada em plena vigência do AI-2, quer dizer, deputados e senadores podiam ser cassados e o Legislativo, fechado, como fora em 1966. Uma lei espúria, contendo artigos que permitiam a censura e punições a jornalistas por crime de opinião.

Mesmo assim… Mesmo assim, o texto continha imprescindíveis instrumentos garantidores de óbvios direitos, como o de resposta, de retratação e de defesa do cidadão contra os crimes de calúnia, difamação e injúria.

Acresce que os artigos celerados haviam sido revogados pela Constituição de 1988. Não valiam mais, com base no princípio universal de que a Lei Maior prevalece sobre a Lei Menor. Como a democrática nova carta preceituou a plena liberdade de expressão e de imprensa, proibindo qualquer tipo de censura, estava claro não valerem mais os princípios ditatoriais do texto inicial.�

Apesar disso, movida por uma ação do deputado Miro Teixeira, a mais alta corte nacional de justiça resolveu revogar tudo. Não haveria mais Lei de Imprensa, mesmo diante do fato de que um abuso praticado através de jornais, rádio e televisão continha potencial de prejuízo mil vezes maior do que um abuso praticado na mesa do botequim. O resultado é que ficamos sem regulamentação do direito de resposta.

Se um cidadão sente-se prejudicado com uma notícia, carece de mecanismos para exigir do veículo de comunicação a retificação do que foi divulgado. Fica a cargo do juiz singular estabelecer diversas e até conflitantes formas de fazer justiça. Tudo porque o Supremo revogou a lei inteira, sem prever a utilização dos artigos necessários ao relacionamento da imprensa com a sociedade. Pelo menos até que uma nova lei fosse elaborada pelo Congresso. E aqui vem a maior imprevisão de todas: os doutos e meretíssimos ministros não contaram com a hipótese de deputados e senadores fugirem da votação de uma nova Lei de Imprensa como o diabo foge da cruz. Não querem criar dificuldades, mesmo as justas, aos donos da mídia.

Precisariam, por exemplo, estabelecer mecanismos para defender o indivíduo e a família dos excessos da programação do rádio e da televisão, como determina a Constituição. Ninguém teve e ninguém terá coragem, na Câmara e no Senado, de propor semelhante obstáculo ao faturamento das emissoras. A conseqüência seria o autor ver-se banido do noticiário, isto é, o fim de sua carreira política.

Em suma, sem a lei nova nem a lei velha, mesmo expurgada dos excessos, navegamos sem rumo até o próximo rochedo…

Fonte: Tribuna da Imprensa

Supremo suspende contribuição dos funcionários aposentados do Paraná

Pedro do Coutto

O STF julgou procedente ação movida por funcionários do Paraná e considerou inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária aos servidores aposentados, apesar da emenda 41 de Dezembro de 2003. O ministro Dias Toffoli foi o relator da matéria e, quanto ao mérito, a decisão foi unânime. Está publicada no Diário Oficial de terça-feira, 22, primeira página.

A cobrança, pelo governo paranaense, havia sido determinada pela lei estadual 12398/98 e pelo Decreto 721/99. O Supremo sustenta que não pode haver constitucionalidade superveniente, ou seja: a mudança constitucional gerando efeito retroativo.
Em 98, os aposentados estavam isentos pela emenda número 20. O ex-presidente Fernando Henrique tentou abolir a isenção por Lei, mas a Corte Suprema, ao apreciar ação movida pelo deputado fluminense Henri Charles, por maioria de sete votos, derrubou a iniciativa, por inconstitucionalidade. Isso em 99.

Depois, no governo Lula, em Dezembro de 2003, com os ministros Sepúlveda Pertence e Carlos Veloso mudando de entendimento, manteve o desconto dos inativos. O presidente do STF era o ministro Nelson Jobim. Estabeleceu-se assim a figura do confisco, proibido pela Carta de 88, já que não pode existir contribuição sem retribuição. Quem se aposentou pagou o seu seguro social. Mas na hora de resgatar a apólice, não consegue. Permanece pagando por uma obrigação que já conseguiu integralizar.

Agora, entretanto, relativamente ao funcionalismo público do Paraná, o Supremo dá sinais de um enfoque mais atual, talvez uma consequência de seus integrantes de hoje não serem totalmente os de ontem. Aliás a substituição de juristas no palco é sempre um fator de evolução ou retomada da legitimidade do Direito.

No país há cerca de 2 milhões de aposentados e pensionistas federais, estaduais e municipais sofrendo o desconto de 11%. Se a constitucionalidade não pode retroagir, como o STF resolveu, a taxação mensal não poderia incidir – penso eu – sobre os vencimentos dos aposentados. Somente sobre os proventos daqueles que se aposentaram ou aposentarem após dezembro de 2003. Um raciocínio leva a outro.

Não pode haver, logicamente, dois pesos e duas medidas. Não faz sentido . As associações de servidores públicos, a partir de agora, com base no acórdão publicado, devem buscar a analogia na própria Suprema Corte do país. Se estavam isentos antes da emenda 41, têm que permanecer isentos depois dela. Não se pode mudar as regras no meio do jogo. Isso de um lado.

De outro, de acordo com a própria emenda 41, o executivo federal, os governos estaduais e as prefeituras municipais têm que atualizar a tabela de descontos que vêm praticando. É preciso ler o conteúdo da emenda 41, especificamente o artigo 3, parágrafo núnico do artigo 4 e do artigo 5. Vamos degrau por degrau.

O artigo 3 assegura os direitos adquiridos antes da emenda entrar em vigor. Ora, se assegura os direitos adquiridos, um deles é a isenção atribuída aos aposentados. Mas continuemos.
O parágrafo único do artigo 4 diz que a contribuição incidirá apenas sobre a parcela dos proventos e pensões que supera o limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência. O desconto, portanto, não é de 11% sobre o total de vencimentos. É sim de 11% sobre a parcela que ultrapassarem 2 mil e 400 reais, teto do INSS em Dezembro de 2003. Hoje, o teto é de 3.689 reais. O cálculo tem que mudar.

Este princípio está no artigo 5 da emenda 41, que determina a correção inflacionária do mesmo teto para – está escrito lá – preservar-lhe o valor. Mais claro impossível.

Fonte: Tribuna da Imprensa

No ar, a negociata do governo do Acre para comprar um helicóptero. O edital foi direcionado para afastar o concorrente, e o negócio fechado com superfaturamento de R$ 1,56 milhão.

Carlos Newton

Mais uma envolvendo o senador Jorge Viana (PT-AC), um dos políticos privilegiados que recebem pensão de governador. Investigação da Polícia Federal assinala que há comprovação de que o governo do Acre, na gestão do petista Binho Marques (2007-2010), direcionou edital e inflou preços para beneficiar a Helibras na compra de um helicóptero.

A Helibrás era presidida pelo então ex-governador acreano Jorge Viana (PT-AC), irmão do atual governador Tião Viana (PT) e líder do grupo político que comanda o Estado há 12 anos. E foi o próprio Jorge Viana que acertou o negócio com seu sucessor.

Este helicóptero comprado pelo Acre, que tem uma enorme estrela vermelha pintada em sua fuselagem, já foi alvo de outra polêmica em 2009, quando o Ministério Público acusou o governo estadual de usar a aeronave para fazer propaganda ilegal do PT. O governo alegou que a estrela se referia à bandeira acreana, e a ação foi arquivada. Mas na verdade a bandeira do Acre é toda verde e amarela, com uma pequena estrela vermelha. A estrela vermelha, sozinha, é conhecida apenas como símbolo do PT, conforme ficou constatado nos jardins do Palácio Alvorada.

O Ministério Público Federal está pedindo a anulação do negócio e a devolução de seu valor atualizado, R$ 9,2 milhões, aos cofres públicos. Segundo a investigação da Polícia Federal, o edital do governo acreano foi direcionado, porque exigiu a compra de helicóptero com as mesmas características do Esquilo AS 350 B2, da empresa então presidida por Jorge Viana, desqualificando a outra concorrente, a TAM, que se inscreveu na licitação com o modelo Bell 407.

A perícia não dá margem a dúvidas: “Foram identificados elementos que indicam direcionamento no processo licitatório, considerando a semelhança das características do helicóptero descritas na cotação apresentada pela Helibras”. O pior é que a Polícia Federal comprovou que o governo do Acre também pagou mais caro do que outros Estados pela mesma aeronave, descontados os valores de itens adicionais e treinamento de pilotos.

O parecer destaca que “nas comparações de preço dos contratos firmados em 2007 e 2008, foi identificado sobrepreço na aquisição realizada pelo governo do Acre”, acrescentando que a alta artificial do preço chegou a 38% na comparação com uma compra do governo do Espírito Santo. Isso significa que a gestão do petista Binho Marques pagou R$ 1,56 milhão a mais por seu helicóptero, num negócio bancado com verbas federais, repassadas ao Acre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

No ano passado, a Justiça do Distrito Federal já tinha anulado a venda de outros dois helicópteros da Helibras ao governo de Brasília, na gestão Joaquim Roriz, porque as aeronaves não poderiam ser compradas em pregão, mesmo instrumento usado pelo Acre para agilizar o negócio.

O pior de tudo e mais decepcionante é que a Procuradoria decidiu não indiciar o senador Jorge Viana como responsável pela suposta fraude. Motivo: como ele agora tem direito a foro privilegiado, isso transferiria o julgamento do caso para o Supremo Tribunal Federal. E ficaria como o processo do então senador Tasso Jereissati (privatização do Banco do Estado do Ceará), que esteve parado oito anos no Supremo e agora será devolvido à Justiça comum. Ah, Brasil!

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

Veja como os aposentados devem declarar o Imposto de Renda

Débora Melo
do Agora

Começa amanhã o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda. Os informes de rendimento do INSS devem ser entregues até hoje para quem recebeu algum benefício em 2010 e são fundamentais para declarar o IR. O prazo vai até 29 de abril.

Neste ano, deve enviar a declaração quem recebeu, em 2010, rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25. Mas essa não é a única situação em que é preciso declarar. Quem possui bens de valor total superior a R$ 300 mil, por exemplo, também é obrigado.

Quem recebeu atrasados do INSS em 2010 terá uma ficha exclusiva para declarar e receber de volta o imposto pago a mais (veja quadro abaixo).

  • Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta segunda,

Confira atrasados do INSS para ação até 2009

Ana Magalhães
do Agora

O STJ garantiu, em decisão publicada no dia 1º de fevereiro, atrasados maiores para os segurados do INSS que entraram com uma ação na Justiça até o dia 29 de junho de 2009. A vantagem ocorre porque, em junho de 2009, uma medida provisória que virou lei reduziu os juros e a correção monetária sobre esses valores retroativos.

Para o tribunal, entretanto, a nova regra só vale para quem entrou com uma ação depois que a lei entrou em vigor. A diferença de valores sobre os atrasados pode chegar a R$ 20.042, de acordo com cálculos realizados pelo consultor previdenciário Newton Conde, do escritório Conde Consultoria Atuarial.

Essa diferença é garantida a um segurado que consegue, na Justiça, um aumento de R$ 1.000 por mês no valor do seu benefício e que tem atrasados referentes aos últimos cinco anos. Se esse segurado tiver os atrasados calculados segundo a regra antiga, ele receberá cerca de R$ 81.722; por outro lado, segundo as novas taxas de correção e juros, a sua bolada cairá para apenas R$ 61.680.

Fonte: Agora

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A miss Débora Lyra posou para a revista "Vida Natural" A fofa tem 64 quilos distribuídos em 1,80 m Água invade barracão e destrói alegorias da Pérola Negra
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STJ ignora teto e paga supersalário a seus ministros

DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) usou brecha para driblar o teto salarial de R$ 26.700 imposto pela Constituição e pagou no ano passado em média R$ 31 mil aos ministros que compõem a corte --quase R$ 5.000 acima do limite previsto pela lei.

Segundo reportagem de Filipe Coutinho publicada na Folha deste domingo (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), o tribunal gastou no ano passado R$ 8,9 milhões com esses supersalários. Um único ministro chegou a receber R$ 93 mil em apenas um mês.

Dos 30 ministros, 16 receberam acima do limite em todos os meses de 2010.

O presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, disse que pagamentos acima do teto constitucional são legais.

"Esses valores não incidem no teto porque não são remuneração, são auxílios, abonos de permanência e adiantamentos de férias e salários", disse.

Questionado sobre a Constituição, que cita expressamente que "vantagens pessoais" incidem sobre o teto, caso do abono mensal de R$ 2.000, afirmou que cumpre a resolução do CNJ.

"Pergunte ao CNJ, porque a resolução permite o recebimento. Você precisa confiar nas instituições. Se o CNJ permite, é porque fez de acordo com a Constituição."

Fonte: Folha

sábado, fevereiro 26, 2011

‘Garantir o asilo político e a liberdade de Battisti é tarefa de todo cidadão antifascista’

Escrito por Gabriel Brito e Valéria Nader, da Redação

Refugiado no Brasil desde 2004, o ex-militante da esquerda armada italiana Cesare Battisti, que teve asilo político concedido pelo Brasil em 2008, espera na prisão há mais de três anos pela decisão final de seu pedido de extradição por parte do Estado italiano. O caso teria tido o desfecho final quando Lula decidiu confirmar o asilo, no último dia de mandato, amparando-se na Constituição, que delega ao Executivo o poder de decisão em tais questões. Mas, em 2010, o STF reviu a sua decisão de 2009, quando, ao extraditar Battisti, determinou que a última palavra sobre o caso estaria com a presidência da República. O asilo de Lula é agora, portanto, contestado pelo Supremo, que deve voltar a julgar o caso em março, do que resultará a soltura e refúgio de Battisti, ou sua extradição.

Para discutir a questão, o Correio da Cidadania conversou com o jornalista e militante dos direitos humanos Alípio Freire, que também fez parte de grupos de esquerda opositores à ditadura brasileira. Para ele, o caso deixa às claras o caráter golpista do atual Supremo, influenciado por Gilmar Mendes, que recrudesce a olhos vistos em seu conservadorismo.

Segundo Freire, a querela também significa a desmoralização de nosso Judiciário, que estaria submisso aos desejos de Berlusconi, cujo governo enfrenta uma onda de escândalos e repúdio popular. "Garantir o asilo político e também sua liberdade imediata é tarefa de todo cidadão antifascista", afirmou.

Na entrevista que pode ser conferida a seguir, Alípio Freire ainda ressalta sua convicção na ilegitimidade do julgamento promovido pela justiça italiana e critica o mecanismo da delação premiada. Mas mantém o otimismo quanto à concessão do refúgio, tanto pela desmoralização do governo italiano como por alguns posicionamentos da presidente Dilma Rousseff em relação aos direitos humanos.

Correio da Cidadania: Em 2009, após determinar a extradição do ex-militante da esquerda italiana Cesare Battisti, o STF decidiu que a última palavra quanto ao caso estaria com o presidente da República. O que pensa da reavaliação desta decisão pelo STF em 2010, determinando que o plenário deveria retomar o caso após a decisão de Lula, podendo revertê-la?

Alípio Freire: Eu penso que dos três poderes oficiais da República, o STF (judiciário), em que pesem todos os escândalos no Executivo e, sobretudo, Legislativo, é o mais desmoralizado. Até porque ter tido como presidente uma figura como o senhor Gilmar Mendes é qualquer coisa fora do sério. Nesse sentido, lembro do artigo do professor Dalmo Dallari, antes da indicação oficial de Gilmar Mendes para o cargo que ocupou.

Outro exemplo: enquanto a discussão da reforma política ficar no Judiciário, pouco se avançará. Hoje em dia, esse poder tem sido fonte de golpes. Em Honduras, o golpe foi dado pelo Judiciário, que em seguida chamou as Forças Armadas para garanti-lo. Enquanto isso ocorreu lá, ficamos correndo riscos nos últimos quatro anos, com Nelson Jobim no Ministério da Defesa e Gilmar Mendes na frente do Judiciário. Portanto, a primeira coisa que deve ser discutida é o Poder Judiciário.

Por outro lado, o Dr. Gilmar Mendes adotou uma novidade, que foi consagrada pela grande mídia comercial, com a qual está articulado, qual seja, o expediente de prejulgar os casos, ir a público como presidente do STF externar suas posições. Ele é minerva, o último voto, não pode se dirigir à opinião pública! Não é função do Judiciário. Dessa forma, o que fica desnudado é exatamente a tendência golpista deste poder desde que Gilmar Mendes foi parar lá.

Do meu ponto de vista, o que deveria acontecer – e estou indo a Brasília visitar o Battisti, com pessoas de outros estados –, caso o Judiciário tenha o mínimo de juízo (em seu conjunto, pois do Peluso e do Gilmar não dá pra esperar muita coisa), vai se declarar imediatamente incompetente para a questão, e também imediatamente encaminhará a decisão já anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no apagar das luzes de seu segundo mandato.

Correio da Cidadania: E quanto à decisão do STF de manter preso Cesare Battisti, apesar da decisão do presidente Lula, no final de seu mandato presidencial, de rejeitar a extradição, qual a sua avaliação?

Alípio Freire: O Judiciário deveria se pronunciar incompetente para opinar sobre o caso, em qualquer aspecto. Creio que o Battisti tem de ser solto, pois todos os estudos jurídicos recentes a respeito, de pessoas sérias ligadas às leis, vão nessa direção. E, sobretudo, pela questão política, pois a justiça não está acima da política; é um instrumento dela, portanto, de classe.

E há a desmoralização pública do senhor Berlusconi na Itália, com multidões nas ruas, além de intelectuais e personalidades, o que atinge também o Judiciário brasileiro se não soltar imediatamente o Battisti. Hoje, a desmoralização do Berlusconi é a do nosso Judiciário. Não é outra coisa, pois nessa história representou, em sua maioria, o senhor Berlusconi. Tudo que é dito ao Berlusconi da Itália, "saia, vá embora", pode ser dirigido ao nosso judiciário, com honrosas exceções. Mas, hegemonicamente, ele se manifestou como o Dr. Gilmar Mendes.

Correio da Cidadania: Mesmo diante destas ponderações, o tema Battisti é polêmico até mesmo entre os setores de esquerda. Ao lado daqueles que consideram Battisti como um personagem menor, na medida em que teria praticado atos terroristas ligados às guerrilhas de esquerda na Itália, estão aqueles que enfatizam a diferença essencial entre terrorismo de esquerda e de direita, especialmente em um país que estaria vivendo um Estado de Exceção sob uma fachada de democracia. Como avalia estes fatos históricos e esta distensão política a eles associada?

Alípio Freire: Eu acredito que não existe democracia de exceção. Portanto, o que a Itália deveria viver é uma transição, tal qual tentamos em nosso país, apesar das dificuldades. Em primeiro lugar, formalmente, o Battisti não cometeu nenhum crime. Nem sequer me refiro à legitimidade, mas ao aspecto legal. Que eu saiba, a única figura na história do ocidente conhecida pelo dom da ubiqüidade é Santo Antonio, que estava em Pádua e Lisboa ao mesmo tempo. Se o Battisti, acusado de ter cometido atentados no mesmo horário em cidades distantes, realmente cometeu tais crimes, é caso de canonização, não de condenação.

Por outro lado, estou convencido de que não houve crime, de que ele não cometeu nenhum ato pelo qual vem sendo condenado. Mas, eu pessoalmente, acredito plenamente no direito à rebelião contra qualquer tirania. Se estamos frente a uma coisa que não é Estado de Direito, e sim uma tirania, mesmo que houvesse cometido quaisquer dos atos que lhe são imputados, haveria legitimidade. E, além disso, há o problema da legalidade do julgamento.

No entanto, o que acho mais asqueroso na história, e que precisa ser repensado, é a questão da delação premiada (mecanismo jurídico pelo qual a justiça italiana baseou sua condenação a Battisti). Ora, um Estado que tem um instrumento que educa seus cidadãos a serem delatores é simplesmente um Estado de base fascista. Transformar cidadãos em exércitos de delatores é um horror. Aliás, toda delação deveria ser punida, moralmente, e não premiada. Esse tipo de negociação, do ponto de vista moral e ético, precisa ser repensado. E os resultados de tais delações premiadas é o que vemos com o Battisti, se me entendem...

Correio da Cidadania: Mas havia Estado de Exceção que justificasse tal rebelião à época? É possível sustentar tal hipótese?

Alípio Freire: Qual o tamanho certo de uma rebelião para o tamanho certo do Estado de Exceção? É uma conversa que vai longe...

No entanto, creio que não haja como discutir isso, não há uma tabela de rebeliões aceitáveis, de acordo com o tamanho da ilegitimidade do poder. Isso não existe, impossível, não há como quantificar. Inclusive porque significa retirar do contexto real o mundo que se vivia na época. E não era uma questão só da Itália ou da Europa. Foi uma questão do mundo inteiro.

Correio da Cidadania: O que explica a dimensão que tomou em nosso país a controvérsia político-jurídica a respeito do julgamento que aprecia extradição de Battisti - especialmente por se tratar o Brasil de um país que tradicionalmente concede refúgio político, alguns deles para conhecidos repressores de ditaduras vizinhas, e também recentemente ao prefeito de Pando, Bolívia, mandante do massacre que vitimou mais de 20 camponeses em 2008?

Alípio Freire: Creio que esse caso esteja servindo como força auxiliar à política de Washington, iniciada pela dona Condolezza Rice, e levada a acabo agora pela senhora Hillary Clinton. A política antiterror.

O grande problema, neste momento, é que temos uma direita que renasce no mundo inteiro, e que aqui nunca morreu, voltando à cena política, legitimada pela omissão de alguns e pelo endosso de outros.

Por exemplo: não se trata da eleição em si, não é a questão, mas quando o candidato José Serra faz, e a imprensa que o apóia confirma, reuniões com o CCC e a TFP, de ultra-direita, está sendo legitimado, trazido ao proscênio, forças que até sabíamos que atuavam, mas não encontravam espaço e aceitação.

Dessa forma, temos no mundo inteiro um grande sopro à direita. E o Brasil é um país importante no hemisfério sul, objetivamente falando. Ora, um país desse tamanho, necessário à órbita dos EUA, dentro de um mundo que marcha para a desordem da crise, quando florescem posições mais extremistas... Não é que os EUA apertam o botão vermelho lá e aqui arde na hora, mas acontece que os EUA têm base social e política neste país. E estão fazendo seu serviço.

Entretanto, creio que o PT e os partidos de esquerda de modo geral, especialmente os de maior peso eleitoral, estão muito tímidos com relação à questão. Creio que deveríamos ter uma posição mais unificada.

Correio da Cidadania: É dentro deste contexto que devemos enxergar as motivações do governo italiano em tamanha insistência na extradição de Battisti, haja vista que muitos outros cidadãos daquele país tiveram trajetória de militância política semelhante e há centenas deles exilados pelo mundo?

Alípio Freire: É a outra face da mesma moeda, de ascensão do fascismo e da crise econômica, além de grandes crises políticas. Nesses momentos, o último refúgio dos canalhas é o patriotismo, vide o Videla na Argentina e a questão das Malvinas, apelando ao espírito nacional, como se a nação não fosse dividida em classes. Foram à guerra, com o apoio da maioria da esquerda argentina – e também Fidel de Castro. O tamanho do desastre, que já era previsível, todo mundo sabe qual foi.

Portanto, creio que temos de ter muito cuidado, porque em tais momentos de crise essas patriotagens vão surgir o tempo inteiro. Mas é muito engraçado que alguns setores da esquerda ditos progressistas, como a Carta Capital, queiram a entrega do Battisti. Tudo bem que é um equívoco considerá-la tão de esquerda. Não é a Folha, O Globo, mas daí a ser de esquerda, de fato, vão anos luz.

Correio da Cidadania: Que relação o senhor vê entre o posicionamento do Estado brasileiro relativamente a Battisti e a revisão da nossa lei de anistia?

Alípio Freire: São as mesmas forças que querem impedir a apuração dos crimes cometidos durante a ditadura e a punição dos mandantes e responsáveis diretos, ao mesmo tempo em que querem obrigar a entrega do Battisti. São o mesmo pensamento, ideologia e valores. Aí, entra a questão da correlação de forças. Devem ser ampliadas as forças das correntes populares, da classe trabalhadora, fora do universo das instituições do Estado, o terreno onde podemos ser mais fracos. Temos de trazer a questão para a rua, para as associações de trabalhadores, porque as ruas, praças e avenidas ainda são os terrenos onde temos condições de ser mais fortes. Em outras instâncias, podemos ser sugados pelo aparelho de Estado.

A questão é essa. Até para enfrentar o repuxo que vem pela frente, uma vez que a crise não está debelada e não é uma questão contábil, pois não depende de a nossa economia estar bem organizada. A crise é uma questão política. Você acha que o Pentágono vai ver a economia dos EUA indo pras cucuias sem tentar arrastar todos que puderem para pagar a conta? Essa é uma questão de política, o que em determinado momento se faz com armas.

O problema da nossa economia não é contábil. Aliás, nunca é, mas hoje menos ainda. Vivemos à beira de um colapso econômico, o capitalismo é um sistema global, cada vez mais, e não temos no momento nenhum Estado socialista capaz de se contrapor internacionalmente ao grande capital, de modo que é nisso que temos de pensar: na construção, desde já, de uma alternativa forte, enraizada no povo, capaz de resistir a tudo isso, oferecendo outra saída. Ou estaremos ferrados.

Correio da Cidadania: E quanto ao Supremo, o seu posicionamento no caso Battisti e suas recentes atitudes e pareceres relativos à ditadura militar e à revisão da lei de anistia também fazem parte desse mesmo contexto e história, não?

Alípio Freire: Eu acho que o Supremo tem tido posições coerentes diante do que discutimos. E que têm de ser revertidas. Pra eles, é Battisti na Itália e de preferência nós também atrás das grades (risos)...

Quando se ouve num Congresso alguém dizer que, se há punição a torturadores, deve haver também a seus oponentes, me pergunto: outra vez?

Correio da Cidadania: O interesse do Supremo em reabrir a questão de Battisti é, assim, a mostra cabal do conservadorismo de direita que ainda predominaria na instituição, e, por extensão, em todo o Judiciário brasileiro, não?

Alípio Freire: Claro, mas é bom esclarecermos que há diferenças dentro do Supremo, e temos de mostrá-las. Não é o STF todo que é assim. Temos de denunciar que há um grupo comandado por Gilmar Mendes e dizer que, num país sério, este sujeito não seria chefe nem de bloco carnavalesco.

Há uma grande diferença entre ele e outros ministros do Supremo, como o Lewandowski, mas não somente ele. Essa posição do Supremo não é majoritária, pelo contrário, suas votações têm sido bem rachadas. É a mesma coisa que generalizarmos que a Câmara dos Deputados só tem ladrão.

É claro que existe uma hegemonia conservadora, o problema é esse, porque quando se constrói tal hegemonia a população olha e pensa: "são todos iguais". Nós não podemos cair nisso. Primeiro, por ser injusto. Em segundo lugar, por ser uma loucura acabar com a interlocução nessa instância, onde há gente séria e decente também, é importante ressaltar.

Correio da Cidadania: Diante de todo este contexto, como pensa, afinal, que devem se desenrolar os fatos de agora em diante? Qual deverá ser a decisão do Supremo?

Alípio Freire: Depois da desmoralização do Berlusconi, podemos ver que o assunto deu uma esfriada. E creio que tais fatos recentes vão pesar. Por outro lado, o Gilmar Mendes disse que só será julgado se o Lula poderia ou não, naquela época, ter tomado a decisão de conceder o asilo.

Temos de entender que somos o país mais dialético do mundo, onde tudo é e não é ao mesmo tempo. Se estivermos com a cabeça em países que funcionam de outro jeito, não vamos entender a situação.

Acredito que no final das contas vão decidir que cabia ao Lula, de fato, ter tomado a decisão. Se eles vão julgar somente a validade do ato presidencial, não podem opinar se Battisti tem de ficar preso ou não. Vão só decidir se lhe cabia ou não definir a questão.

Mas em caso negativo, com o que tem ocorrido na Itália... Acho que o Supremo não vai querer se queimar tanto. Nem mesmo o doutor Gilmar.

Correio da Cidadania: Caso, de todo modo, o STF decida que não cabe ao presidente a decisão, como pensa que vai se comportar Dilma Rousseff?

Alípio Freire: Primeiramente, vão ter de marcar outro momento pra julgar o caso e ainda dizer qual Poder terá competência para decidir, pois já tem deputado dizendo que a Câmara é que tem de votar ...Você já viu isso, uma câmara votar extradição? Todos os poderes podem querer tirar uma casquinha.

Quanto a Dilma, não imagino nada, porque as hipóteses são muitas. Mas creio que, pela coerência dela, pelo que vem anunciando na área de direitos humanos, ela deverá – é o que espero como eleitor dela – garantir a liberdade ao Battisti, através de algum dos mecanismos formais, como a própria Constituição.

Por fim, não tenho poder maior para tal, mas opino que todas as forças de esquerda, antifascistas, devem se unir para garantir, pressionar, qualquer dos poderes no sentido de garantir o asilo político a Cesare Battisti. Não basta somente ele ficar. Ele precisa do estatuto político que lhe garanta proteção, porque esses caras são capazes de tudo. É preciso garantir o asilo político e também a liberdade imediata.

É tarefa de todo cidadão antifascista, não precisa nem ser de esquerda, basta ser antifascista para saber o que isso significa. É uma disputa contra esse tipo de corrente política. Acho que não será necessário pressionar tanto assim, mas é preciso estar alerta.

Correio da Cidadania: Dessa forma, o seu otimismo com a soltura de Battisti se explica muito mais em função da conjuntura desastrosa que vive a Itália e da desmoralização de Berlusconi do que pelas posturas dos nossos poderes, correto?

Alípio Freire: Por isso e também pela posição da presidência da República sobre a questão da anistia e dos direitos humanos.

Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

Fonte: Correio da Cidadania


Globo tenta dar golpe nas negociações do futebol: guerra à vista

Escrito por Gabriel Brito, da Redação














Nesta semana, nova guerra suja foi deflagrada no futebol brasileiro. Após receber uma tunda do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no meio da testa e ter de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Rede Globo perdeu seus privilégios monopólicos para adquirir os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro nos anos de 2012, 13 e 14.

Dessa forma, a concorrência prevista para o dia 11 de março passou a ter contornos muito mais interessantes, especialmente para os clubes, que finalmente viram uma claríssima brecha para elevarem exponencialmente seus ganhos com as milionárias transmissões televisivas. Isso porque antes a Globo tinha direito de preferência na renovação dos contratos, inclusive com acesso às propostas rivais, o que a fez tomar de vez as rédeas como sócia-proprietária do futebol nacional, em parceria com o todo poderoso Ricardo Teixeira, dono da CBF.

De agora em diante, por conta da determinação do CADE, a emissora terá de fazer aquilo que historicamente não está acostumada: jogar dentro de regras limpas. Obviamente, a medida acendeu as esperanças de outros canais de TV, sempre excluídos, na prática, das negociações. Record, e seu temido saco sem fundo de dinheiro, e Rede TV já declararam intenções de participar. Fora a Band, que já transmite, mas pode se livrar do jugo global, que lhe impõe o que pode ou não exibir. Na TV fechada, ESPN, Bandsports e Telefônica tentarão fazer frente à Sportv – de propriedade da Globo.

E neste ano há a grande novidade de se venderem os direitos de cada mídia separadamente, quando antes todas eram vendidas no mesmo pacote. Agora, TV aberta, fechada, Pay Per View, Celular, Internet e Direitos Internacionais serão negociados separadamente. O lance inicial para a TV aberta é 500 milhões de reais por ano (cifra do atual contrato), sendo que o Clube dos 13 calcula um rendimento total de 4 bilhões de reais ao final do período, na soma de todas as categorias.

A Globo já provou do veneno da emissora de Edir Macedo: perdeu os direitos de Londres 2012, pois neste caso não havia conchavo suficiente para que a Vênus Platinada levasse a parada por inércia. Quem deu mais levou, e pronto. No Brasil, não foi sempre assim que funcionou, devido à enorme subserviência de nossos dirigentes, sempre endividados, além de acomodados e aliados ao poderio global, que já fez diversos favores financeiros para apagar incêndios das agremiações.

No entanto, após anos de cobrança, o Clube dos 13, que reúne os 20 times mais influentes do país e juridicamente tem a prerrogativa de negociar o contrato de TV, após a providencial prensa do CADE decidiu adentrar o século 21 e elaborar uma licitação de verdade – simplesmente dentro das teorias do jogo capitalista. Ou seja, concorrência livre e aberta, quem der mais leva. Afinal, nossos clubes podem ser submissos e corruptos, mas precisam se resolver financeiramente.

Antecedentes

Vale lembrar que a Copa do Mundo tem produzido diversas disputas de bastidores no país, com times, estados e dirigentes se digladiando pelo melhor botim possível dos grandes eventos. Um dos casos notórios envolve o choque entre a CBF e o São Paulo FC, que objetivava ter seu Morumbi como sede da Copa, mas acabou passado pra trás por conta de antigas (e atuais) divergências com o imperador Ricardo Teixeira.

Assim, e amparado pela avidez por negociatas dos executivos da FIFA, a confederação inventou que o Morumbi não teria condições de sediar jogos do mundial sem uma reforma, que segundo cálculos da citada camarilha beiraria os 600 milhões de reais. O tricolor retrucou com um plano de um terço dos custos. Foi limado.

Com o senso de oportunismo em dia, o presidente do Corinthians (que se revela um sujeito congenitamente amoral), Andrés Sanchez, articulou com o presidente-torcedor-do-Timão Lula, a Odebrecht e os governos estadual e municipal a construção de um estádio em Itaquera, sonho da agremiação, mas que neste caso viria com o bônus de também sediar a Copa. Uma belíssima jogada, convenhamos.

Além disso, Sanchez se tornou aliado e fiel escudeiro de Ricardo Teixeira nos últimos tempos. Como prêmio, foi nomeado chefe da delegação da seleção brasileira na Copa de 2010. E sobre Globo e Teixeira nem é preciso falar: estão de mãos dadas desde sempre, com a emissora carioca tendo pista livre para cometer todos os desmandos que sempre se permitiu, como os detestáveis jogos às 10 da noite.

Fedor no ar...

E exatamente quando a concorrência se abriu, passaram a surgir notícias dando conta de uma suposta queda de valor de mercado do futebol, cujas audiências estariam decaindo, o que não justificaria contratos mais polpudos. E tudo tenderia a piorar caso a Record ficasse com os direitos de transmissão e recuasse o horário das partidas, pois neste caso o futebol seria inapelavelmente derrotado pelo Jornal Nacional e a novela.

Só faltou alguma prova para respaldar a descarada chantagem. Quer dizer, algumas bem fajutas foram mostradas, no caso, os índices de audiência dos jogos dos estaduais deste ano. Só ‘ignoram’ o fato de que a culpa é do descrédito, desorganização e decadência em que tais torneios se encontram. Mas o Brasileirão é outra história, muito diferente.

Com a experiência de Londres ainda viva na memória e o enquadro da autarquia do Ministério da Justiça, bateu o desespero na emissora, que iniciou um claríssimo processo de cooptação dos clubes. Diante da proximidade da decisão final, fatos estranhíssimos passaram a ocorrer em avalanche.

O presidente do Corinthians, sempre ele, passou a se queixar de uma falta de democracia na condução das negociações, por parte do Clube dos 13. O detalhe é que a comissão que cuida do assunto foi eleita pelo conjunto dos membros, portanto, todos deram sua anuência a essa forma de elaboração do processo de venda dos direitos.

Acusado de não ter assumido seu papel de vanguarda no futebol, tal como se esperava em seu surgimento, o Clube dos 13 jamais fez aquilo a que se propôs ao surgir, isto é, organizar uma liga de clubes que gerenciasse o Campeonato Brasileiro, o que só ocorreu em 1987, ano de sua fundação, quando a CBF se declarou incapaz de realizá-lo, delegando a tarefa à entidade que nascia.

E quando finalmente o C-13 resolve tomar uma postura mais protagonista e valorizar seu produto, o futebol, alguns de seus membros começam a sabotá-lo...

Golpe global

Segundo Ataíde Gil Guerreiro, membro da entidade e um dos responsáveis pela condução da negociação, "a Globo está se sentindo em risco. Ela está num estado de conforto e não quer risco. Ela tem todas as condições de ganhar, mas para que correr risco? Ela não quer fazer a concorrência com a lisura que nós queremos".

Ele ainda acrescentou que Sanchez tem se portado como "advogado da Globo", além de apontar, para não deixar dúvidas, que a emissora está querendo comprar os clubes e forçar a cisão na entidade, principalmente com os dois mais populares, Corinthians e Flamengo. Não à toa, a CBF resolveu reconhecer nessa mesma semana, após 24 anos, o título do Flamengo de 87, que sempre foi muito cristalino, mas que a oportunista entidade tinha tratado de furtar através de uma canetada da justiça comum.

Já Alexandre Kalil, presidente do Atlético-MG, foi ainda mais incisivo. "É uma baderna, tentaram avacalhar. Em princípio, o Clube dos 13 nasceu para isso (ser uma liga dos clubes), mas perdeu o trem da história. Nós temos que, primeiro, nos fortalecer como entidade de classe", declarou à ESPN Brasil. Para em seguida arrematar: "O Corinthians podia perfeitamente assumir a liderança do processo, queremos mudar a história e o patamar do C-13. O Flamengo também poderia. A avacalhação, o tumulto de não querer sentar na mesa que é revoltante".

E claro que a balbúrdia é patrocinada pela Globo, que muito obviamente tem agido na ilegalidade e oferecido supostas vantagens, por fora, aos clubes, como, por exemplo, empréstimos e adiantamento de cotas. Além disso, ofereceu aquilo que o presidente do Corinthians alega desejar para aumentar seus ganhos: negociações individuais, algo cada vez menos aceito no mundo do esporte. Sanchez crê que, negociando somente a parte alvinegra, poderá ganhar mais ainda, já que preside o time mais forte do país em termos de mercado.

Por sua vez, após ‘reaver’ o título de 87 o Flamengo resolveu aderir à dissidência, sendo seguido por Vasco, Botafogo e Fluminense, temerosos de se oporem a um rival mais poderoso que os três juntos no mercado. Além disso, Coritiba e Goiás também embarcaram e outros podem engrossar a debandada.

Mas a atual liderança do C-13 resolveu bater o pé e comprar a briga de vez. "O CADE está sendo estuprado, mais do que isso: o povo do futebol está sendo estuprado", declarou Kalil. "Vamos raciocinar linearmente. Estamos aqui em um jogo de dinheiro", completou, querendo dizer que não interessa quem transmitirá, e sim quem pagará mais. Sem a vitória garantida e tendo de abrir a carteira, a Globo faz de tudo pra melar o processo. "É caso de polícia, de Ministério Público", completou o dirigente atleticano.

Contrariando o ditado brasileiro, lei existe para ser cumprida...

Porém, há um grande entrave para quem quiser deixar o C-13: dívidas, pois os clubes também devem uns bons milhões à entidade. "Quem quiser pode sair. É só vir aqui, acertar as pendências e se desfiliar. Como qualquer um que pretende fechar uma conta corrente no banco", jogou na cara Fabio Koff, o presidente, que ainda chamou Sanchez de "moleque e irresponsável".

Diante do escárnio de Globo-CBF, repudiado pelo público, os revoltosos já amenizam o discurso, pois uma batalha judicial tem tudo pra reservar a derrota ao bloco, além do inevitável desgaste com as próprias torcidas, que podem emparedar seus dirigentes e indagar por que dificultam uma concorrência que tende a propiciar um enorme aumento das receitas de TV. "Eu quero sair dos meus 13 milhões por ano para 40. Acho que os outros não são idiotas e também querem", disparou Kalil.

Não seria a primeira vez que os clubes nacionais perderiam o "trem da história", mas agora, quando todo o mundo burguês exalta a exuberância da economia brasileira e o país se aproxima dos mega(bilionários)eventos, uma nova capitulação a déspotas tão conhecidos e desgastados não será facilmente engolida. Dessa vez, parece que a Globo, adotada e turbinada por uma ditadura, terá de enfrentar as autênticas regras de uma democracia capitalista.

Gabriel Brito é jornalista.

Fonte: Correio da Cidadania




A questão do salário mínimo: um espetáculo político deprimente

Escrito por Frei Marcos Sassatelli
25-Fev-2011

Nesses dias assistimos a um espetáculo político deprimente: a discussão sobre o salário mínimo por parte do governo e dos parlamentares.

Antes de tudo, podemos constatar a maneira autoritária e desrespeitosa como o governo conversou com os sindicatos e as centrais sindicais. O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), representante da presidenta Dilma na negociação, disse que não "levará em conta" os protestos. "Na questão do mínimo, nós entendemos que não há mais negociação. Vamos reafirmar os R$ 545. Se tivéssemos folga e uma situação fiscal tranqüila, poderíamos ser mais generosos". Que cinismo! O ministro sabe muito bem - embora finja não saber - que um salário mínimo digno não é uma questão de generosidade do governo, mas direito dos trabalhadores.

O próprio ex-presidente Lula - que, como ex-trabalhador, deveria conhecer a vida dos trabalhadores - saiu em defesa de Dilma e criticou o "oportunismo" dos sindicatos na negociação pelo reajuste do salário mínimo (Cf. Folha de S. Paulo, 09/02/11, p. A4). Será que o "oportunismo" não é do governo? Será que o ex-presidente Lula, deslumbrado pelo poder, e o próprio partido, dito "dos Trabalhadores", não precisam refrescar a memória sobre a vida subumana da grande maioria dos trabalhadores? Ou será que as "cataratas" impedem os parlamentares do PT e seus aliados de enxergar a realidade?

Na discussão sobre o salário mínimo, os parlamentares debocham da inteligência do povo. Em geral - com raras exceções - não têm nenhuma preocupação com a vida e as necessidades básicas dos trabalhadores e de suas famílias. O "é dando que se recebe", ou, em outras palavras, o "toma lá e dá cá" é a questão central do debate. Trata-se de uma barganha que visa somente os interesses pessoais e de grupos.

Há pelo menos 40 anos que, nessa farsa toda, os parlamentares afirmam na imprensa, com desfaçatez e cinismo, que é preciso estabelecer uma meta de recuperação de salário mínimo, mas nada ou quase nada fazem. É sempre a mesma enrolação e a mesma enganação ao povo. Só mudam os atores. Aqueles que, antes de chegar ao poder defendiam, em alto e bom som, um salário mínimo que atendesse às necessidades básicas dos trabalhadores (como, por exemplo, o Vicentinho, relator do projeto), agora defendem um salário mínimo de fome. É a total falta de vergonha e, sobretudo, a total falta de ética.

Para comprovar o que estamos dizendo, basta citar algumas manchetes de jornal: "Partido (PMDB) cobra reconhecimento depois de exibir força na votação do mínimo"; "Governo retribui apoio do PMDB com cargos na Caixa"; "Recompensa aos aliados: peemedebistas devem ganhar cargos após aprovação do mínimo no Congresso"; "Partidos (PT, PMDB e até mesmo PDT) duelam por indicações na cúpula do Banco do Brasil". E mais: "Dilma esperava a votação do mínimo para definir nomeações"; "Com a aprovação do salário mínimo de R$ 545, os peemedebistas praticamente garantiram a nomeação do vice-presidente de Agronegócios. A sigla votou em peso com o governo. Já o PDT, que também queria o Agronegócios ou a vice-presidência do governo, não deve levar nada por enquanto. Nove de seus deputados votaram contra o mínimo" (Folha de S. Paulo, 18/02/11, p. A4).

Ler isso na imprensa é realmente repugnante, dá vontade de vomitar. É uma pouca vergonha deslavada. Essa disputa por cargos - diga-se de passagem - não é certamente motivada pela abnegação e pelo desejo de servir ao bem comum, sobretudo aos mais pobres e necessitados.

Não adianta o ministro Guido Mantega afirmar que o valor do salário mínimo não pode ser maior do que R$ 545 para "garantir o equilíbrio fiscal" do Orçamento Público. Por que o ministro não teve a mesma preocupação na hora de votar, desavergonhada e acintosamente, o aumento salarial dos parlamentares e dos governantes? É muita cara de pau!

Não adianta nada, também, os parlamentares usarem de sofismas e artifícios legais, fazendo todo tipo de malabarismos. A questão do salário mínimo é só uma questão de opção política, é só uma questão de priorizar os interesses dos trabalhadores (e não dos detentores do poder econômico, como os banqueiros que, em 2010, tiveram um lucro maior que nos anos anteriores).

Por que não se cumpre simplesmente a Constituição Federal? Para que ela existe? Entre os direitos dos trabalhadores, a Constituição Federal enumera: "Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim" (Art. 7, IV).

Quando os pobres "desobedecem" à Constituição Federal (sobretudo no tocante à "lei da propriedade privada") e às outras leis, são presos, processados e vão para a cadeia. Infelizmente, nós sabemos que a cadeia está cheia de pobres "desobedientes" (pequenas "desobediências") e não de ricos "desobedientes" (grandes "desobediências"). Por que os governantes e os parlamentares, que "desobedecem" à Constituição Federal e às outras leis, não são também presos, processados e vão para a cadeia? A Constituição Federal e as outras leis não existem para todos? Que descaramento!

Só para citar um exemplo, vejam novo absurdo: ao mesmo tempo em que o governo defende um salário mínimo de R$ 545, anuncia a injeção de R$ 10 bilhões de recursos da Caixa para o banco PanAmericano. Está muito clara a opção política do governo. Embora sabendo que a política do PSDB é igual ou pior à do PT, sou obrigado a concordar com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), quando afirma: "O PT mostra que escolheu seus amigos e já pode até mudar de nome: Partido do Capital Financeiro" (Folha de S. Paulo, ib.)..

Em valores de dezembro de 2010, o salário mínimo necessário para garantir os direitos dos trabalhadores, estabelecidos na Constituição Federal, deveria ser de R$ 2.227,53 (DIEESE - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos).

Por que os sindicatos e as centrais sindicais – que em conjunto com os Movimentos populares (como o MST, a UNE e outros) iniciaram a negociação defendendo o valor de R$ 580 para o salário mínimo, o que mesmo assim continuaria sendo uma afronta à dignidade dos trabalhadores - não se unem, não se organizam e não assumem uma posição mais combativa?

Ou seja, uma posição de resistência e de tolerância zero a esse rolo compressor do governo que, por ser criminosamente aliado ao poder econômico e covardemente submisso a seus interesses, suga o sangue dos trabalhadores, matando-os aos poucos. Por que não fazem uma greve geral por tempo indeterminado? Ou, num governo dito "popular" as palavras "greve geral" são proibidas?

Será que os sindicatos e as centrais sindicais se esqueceram que, depois de esgotadas todas as tentativas de diálogo, a greve geral é um direito sagrado dos trabalhadores? Lembrem-se do slogan, que outrora empolgou os Sindicatos e os Movimentos Populares: "trabalhador unido, jamais será vencido"! É na união que se constrói o Poder Popular.

Frei Marcos Sassatelli, Frade Dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e membro da Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO, Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia e administrador paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra.

E-mail: mpsassatelli@uol.com.br

Fonte: Correio da Cidadania

Aluguel em março terá reajuste de 11,3%

A inflação medida pelo Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), utilizado para reajuste da maioria dos contratos de aluguel, acelerou de 0,79% em janeiro para 1% em fevereiro, segundo informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) ontem. No ano, o índice acumula alta de 1,80% e de 11,3% nos últimos 12 meses.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que representa 60% do IGP-M, também acelerou, de 0,76% para 1,20%. O índice relativo aos bens finais passou de 0,08% para 0,17%, em fevereiro. Já o índice referente ao grupo bens intermediários desacelerou, passando de 0,78% para 0,76%. Em janeiro, a taxa foi de 0,78%. O índice de matérias-primas brutas variou 2,97%, em fevereiro, contra 1,50% em janeiro.

Em fevereiro, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) ficou em 0,67%, contra 1,08% em janeiro. Dos sete grupos de despesas que compõem o índice, cinco registraram decréscimos em suas taxas de variação. O principal destaque partiu do grupo alimentação, que recuou de 1,47% para 0,24%.

As principais influências foram observadas nas variações de preços e frutas (de 1,87% para -1,41%), carnes bovinas (de -0,58% para -2,91%) e hortaliças e legumes (de 9,35% para 6,42%).

Foi registrada desaceleração no avanço de preços dos grupos educação, leitura e recreação (de 2,75% para 1,63%), vestuário (de 0,35% para -0,55%), saúde e cuidados pessoais (de 0,53% para 0,33%) e transportes (de 1,94% para 1,82%).

Na contramão, ficaram ainda mais caras as despesas relativas aos grupos despesas diversas (de 0,95% para 1,57%) e habitação (0,22% para 0,51%).

Em fevereiro, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) acelerou de 0,37% para 0,39% em fevereiro. A taxa do grupo materiais e equipamentos apresentou aceleração, de 0,22%, em janeiro, para 0,54%, em fevereiro. A taxa do grupo serviços recuou de 1,21% para 1,04%, e a do índice relativo ao grupo mão de obra baixou de 0,32%, no mês anterior, para 0,12% neste mês.

Fonte: Tribuna da Bahia