O uso dos cartões de crédito cresceu 414% nos últimos dez anos. Em compensação, o setor é um dos que mais recebem reclamações de consumidores. Para ajustar o funcionamento e cobrança de tarifas do chamado dinheiro de plástico, o Banco Central encaminhou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) uma proposta de regulamentação para os cartões de crédito.
Uma das principais propostas é o aumento do valor mínimo das faturas. O limite de pagamento deve subir de 10% para 20% do valor total. Segundo a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), a intenção é amenizar o endividamento do cliente.
“É uma forma de conscientizá-lo a gastar menos e não ter de pagar valores altos até mesmo no pagamento mínimo”, explica a advogada Tatiana Queiroz.
Consumidora adepta aos cartões em grande parte de suas compras, a vendedora Camila Rocha acredita que a medida não vai alterar o comportamento dos endividados. “Não acho que isso estimule as pessoas a deixarem de comprar . O valor deveria continuar o mesmo”.
A proposta também não agradou à psicóloga Érica Santos. “O aumento é péssimo”. A aposentada Rute Couto acredita que a situação vai ficar complicada. “Vai ser mais difícil pagar a fatura, e as pessoas deverão comprar menos”, prevê.
Tarifas - Outra mudança proposta é a cobrança de preços diferenciados para o pagamento em dinheiro e no cartão. Entidades de defesa do consumidor são contra. “Independentemente do meio em que a compra é efetivada, o valor deve ser o mesmo. Os comerciantes não devem estabelecer benefícios a partir do meio, apenas devido à forma de pagamento”, diz Tatiana Queiroz.
O conselho deve reforçar também medidas que já existiam, como a proibição da bitarifação, que impede as operadoras de usarem nomes diferentes para cobrar a mesma tarifa duas vezes.
A padronização das cobranças é uma das principais reivindicações de instituições como a Pro Teste e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que enviaram ao Banco Central (BC) cartas abertas a favor da medida.
Cuidados com os cartões de crédito
Saldo - Cabe ao portador observar sempre o saldo disponível, pois à medida que o cartão é utilizado, o limite vai sendo comprometido
Transações - As transações parceladas, em geral, comprometem o limite de crédito pelo valor total da compra
Valores - O comerciante não pode cobrar qualquer acréscimo de preço. Descontos oferecidos para pagamentos em cheque, dinheiro e outros meios de pagamento devem ser estendidos para os cartões
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