A vice- procuradora da Justiça eleitoral, Sandra Cureau, virou protagonista da mais direta ação de censura a um órgão de imprensa no Brasil. O alvo é a revista Carta Capital. Com base em uma denúncia anônima, ela exigiu, num prazo de cinco dias, que a revista entregasse documentação completa sobre o relacionamento publicitário da revista com o governo federal.
Não passa de uma tentativa de censura à revista editada pelo jornalista Mino Carta, um verdadeiro assalto à liberdade de imprensa.
Todas as revistas e jornais do Brasil mantêm contratos com os governos federal e estaduais. O governo de São Paulo, por exemplo, do PSDB, mantém contratos com grandes grupos de comunicação do país, como Editora Abril, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo.
Da Editora Abril, o governo paulista adquire assinaturas das revistas Nova Escola, Veja, Guia do Estudante e Recreio. Pelo contrato com a Nova Escola, por exemplo, o governo paulista adquire 220 mil assinaturas para Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, no valor de R$ 3.740.000,00. Já a Veja soma 5.449 assinaturas no valor de R$ 1,16 milhão. É muito dinheiro.
Além da Editora Abril, os jornais Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Editora Globo também mantém contratos com o governo paulista. A Folha vendeu 5.200 assinaturas anuais para escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo com valor de R$ 2,5 milhões. O Estado de S. Paulo também vendeu 5.200 assinaturas do jornal destinadas às escolas estaduais no valor de R$ 2,5 milhões. Já a Editora Globo tem um contrato de 5.200 assinaturas para as escolas da revista Época de R$ 1,2 milhão.
O que há de errado nisso? O governo de São Paulo pode, através de licitações ou mesmo por inexigibilidade de licitação, conforme a especialização do material, adquirir as publicações. Se tudo isso é necessário é outra história.
A revista Carta Capital, como toda imprensa, pode receber anúncios do governo federal. Não receber anúncios é que seria muito estranho. Com razão a carta Capital protesta.
Tudo isso é normal. O que não é normal é uma vice-procuradora da Justiça Eleitoral pressionar, de maneira tão acintosa, uma revista independente. É um assalto à liberdade de imprensa.
Essa mulher tem que se explicar ao Brasil.
# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato
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