"Um prefeito corrupto ou uma câmara corrupta?

Deliberação de Imputação de Débito Nº 501/2.009

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e com arrimo nos artigos 71, VIII da Constituição da República, 91, XIII da Constituição Estadual, e 13, § 3º da Resolução TCM nº 627/02, e:

Considerando as irregularidades praticadas pelos Srs. Josadilson do Nascimento, período de 01/01 a 30/05/2008 e João Dantas de Jesus, período de 01/06 a 30/12/2008, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Jeremoabo, durante o exercício financeiro de 2008, todas elas devidamente constatadas e registradas no processo de prestação de contas nº 9.229/2.009, sem que, contudo tivessem sido satisfatoriamente justificadas;

Considerando que ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial;

Considerando a competência constitucional, no particular, dos Tribunais de Contas, e em especial, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, nos termos do artigo 71, e seus incisos, da Lei Complementar nº 06/91;

RESOLVE:

Imputar aos Srs. Josadilson do Nascimento, período de 01/01 a 30/05/2008 e João Dantas de Jesus, período de 01/06 a 30/12/2008, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Jeremoabo, com arrimo no artigo 71, inciso II, da Lei Complementar nº 06/91 e do estatuído no § 3º, art. 13, da Resolução TCM nº 627/02, tendo em vista o constante no processo nº 9.229/2.009, multa de R$ 1.000,00 para cada um dos Gestores, pelas irregularidades, e, ainda, em razão de ter deixado de publicar os Relatórios referentes ao 1º quadrimestre, em descumprimento ao art. 55, § 2º (RGF), da Lei Complementar nº 101/00 – LRF, com lastro no art. 5º, §1º, da Lei nº 10.028/00, aplicar ao Gestor JOÃO DANTAS DE JESUS (01/06/08 a 30/12/08) multa, no valor de R$ 10.406,23 (dez mil, quatrocentos e seis reais e vinte e três centavos), correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, a serem recolhidas ao erário municipal, na forma estabelecida na Resolução TCM nº 1.124/05, sob pena de se adotar as medidas preconizadas no art. 74 da multicitada Lei Complementar. Tal cominação se não for paga no prazo devido, será acrescida de juros legais.

Notifique-se o Sr. Prefeito do Município, enviando-lhe cópia do presente, a quem compete, na hipótese de não ser efetivado, no prazo assinalado, o pagamento da multa aplicada, adotar as providências cabíveis, inclusive judiciais, se necessário, já que as decisões dos Tribunais de Contas, por força do estatuído no art. 71, § 3º, da CRFB, das quais resulte imputação de multa ou débito, tem eficácia de título executivo.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2009.

CONS. FRANCISCO DE SOUZA ANDRADE NETTO

PRESIDENTE

CONS. FERNANDO VITA

RELATOR

AMB DIZ - no Jornal Nacional : quer apuração célere no caso Arruda

[DF] Charge: Arruda e o Panetone

Por Marcos Roberto

Pivô de mais um escândalo, o Maître Arruda dá a dica de como se fazer um delicioso panetone

Uma pitadinha de...
Arruda e o caso dos "Panetones"...

Fonte: CMI Brasil

AO MESTRE, COM CARINHO - ARRUDA APRENDEU COM O "MELHOR"

Para quem ainda não se recorda, basta dar um clique aqui para lembrar com quem o impoluto Governador do Detrito Federal aprendeu a fazer malvadezas. Clique também aqui para relembrar da expetacular propaganda feita pela Veja, na edição 2121, de 15/07/2009 - "Ele deu a volta por cima" - sobre a atual ex-futura contribuição do DEM, o partido mais corrupto do Brasil e que é presidido por um imbecil, na chapa do Zé Pedágio para a sucessão de Lula em 2010.E fica assim a oposição já há muito sem rumo, sem discurso e, agora, com dinheiro de propina fedendo a chulé.

Fonte: Língua de Trapo

Oposição vai à Justiça contra Arruda

Os caciques do PMDB têm medo de índios

Carlos Chagas

Os caciques do PMDB passaram o sábado e o domingo pendurados no telefone, procurando convencer deputados e senadores do partido a protelar sua chegada a Brasília, esta semana. Nada de estarem na capital hoje à noite ou amanhã bem cedo. Mesmo sem ser evangélicos, deveriam dedicar a Jesus preciosas horas de oração, em seus estados, para só desembarcarem aqui depois do meio-dia ou, de preferência, à noite, nessa terça-feira.
A sugestão envolve a tentativa de ausência da maior parte das bancadas na parte da manhã, em especial evitando as dependências do Congresso.
Por que? Porque amanhã, a partir de 10 horas, na sala da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em sessão dirigida pelo presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, estará oficialmente deflagrada a campanha pelo lançamento de uma candidatura própria à presidência da República. E com direito à presença do candidato, já proposto em Curitiba há uma semana, o governador Roberto Requião.
Michel Temer, José Sarney, Romero Jucá, Henrique Eduardo Alves, Edison Lobão, Geddel Vieira Lima e outros líderes do partido fogem de Requião como o diabo da cruz. Mesmo convidados, não foram à capital do Paraná, mas como agora é o governador que vem a Brasília, buscam da mesma forma boicotá-lo. Ficarão em casa, pretendendo que a maioria dos parlamentares do partido façam o mesmo. A candidatura própria pode pegar. A vacina “Dilma” parece não estar fazendo efeito, não obstante circular com fartura. Assim, para os caciques do PMDB, o remédio é assustar seus índios, mesmo quando são eles os medrosos.
No distrito Federal, só intervenção ou impeachment
O escândalo da Caixa de Pandora, eclodido semana passada em Brasília, conduz a uma de duas: ou o governo Lula promove a intervenção federal na administração José Roberto Arruda ou as instituições da sociedade civil iniciam a abertura de processo de impeachment contra o governador.
O que não dá é para certos deputados distritais, alguns participantes do governo e o próprio Arruda permanecerem em silêncio depois de a Polícia Federal haver revelado em detalhes o espetáculo explícito de distribuição de dinheiro a integrantes da Câmara local, em troca de seus votos. Trata-se de uma repetição do mensalão, ainda que em círculo mais restrito, caracterizando um mensalinho.
A Constituição prevê a intervenção, na dependência do Congresso Nacional, assim como entidades do tipo Ordem dos Advogados do Brasil poderão iniciar processo de afastamento do governador, por improbidade, formação de quadrilha, peculato e outras acusações.
As conseqüências políticas serão tão explosivas quanto as criminais. Está denunciado o único governador do DEM, antes cotado para candidato à vice-presidência da República na chapa do PSDB. Caso não se defenda nem apresente sólidos argumentos contra imagens e gravações divulgados com fartura pela imprensa, estará não apenas afastado das cogitações nacionais, mas até derrotado na tentativa de reeleger-se, ano que vem. Isso se não vier a perder o mandato…
Fonte - Tribuna da Imprensa

A FOLHA ENSANDECEU DE VEZ

Sem controle, abusou da liberdade de imprensa, envergonhou o país interna e externamente com um artigo libertino, cuja leitura provoca vômitos intermitentes
A “Folha de S. Paulo”, que comeu o pão que o diabo amassou para sobreviver, crescer e dizer a que veio, tem história bastante controvertida. Vende cerca de 350 mil exemplares diariamente e cerca de 450mil aos domingos e, inexplicavelmente, como um carro desgovernado, abriu um de seus mais nobres espaços para que, num artigo de página inteira, seu colunista César Benjamin, narrasse o passado de militante contra a ditadura e, finalmente, pudesse contar um suposto fato duvidoso da vida do atual presidente.
Segundo ele, durante a campanha presidencial de 1994 (na qual César trabalhou como petista e assessor), Lula, em reunião descontraída, teria afirmado que, quando preso no distante 1980, teria assediado um outro prisioneiro. Sua investida foi infrutífera porque a possível vítima resistiu. A curiosa situação foi negada por todos os participantes do mencionado encontro.
Irresponsavelmente, talvez com intenção ao que parece dolosa (destruir a imagem de outrem), a “Folha de S. Paulo” ofereceu uma página inteira para que o colunista, cuja existência é ignorada por 99,99% dos brasileiros, pudesse ressuscitar uma confidência-brincalhona feita por amigo, em conversa sem compromisso e assim, quem sabe, mostrar ao mundo, que o presidente Lula, que está sendo festejado e bem recebido em muitos países, não merece toda essa reverência, respeito e homenagem. Isso porque teria assediado um companheiro de prisão em momento de descontrole emocional ou de quase delírio há TRINTA ANOS.
Por essa razão, o articulista aproveitou para dizer que não pretendia assistir ao filme “O filho do Brasil”, que tenta reviver a trajetória seguida pelo atual presidente, desde seu nascimento até sua chegada à Presidência da República. Ele assegurou que quando preso, no Rio de Janeiro, não sofreu ameaças por parte de nenhum dos mais famosos e temidos criminosos e com os quais chegou a ter relacionamento cordial. Estaria insinuando que sua sorte poderia ter sido diferente, se tivesse sido preso também em 1980, no DOPS de São Paulo?
Sem dúvida, este foi o MAIS INDECENTE “FURO JORNALÍSTICO” dos últimos tempos, que diminui a imprensa, a grandeza do Estado Democrático de Direito e que, desgraçadamente, põe novamente em discussão os limites do direito de os veículos de imprensa informarem, de destruírem honras alheias, famílias inteiras, atentarem contra a dignidade alheia e a auto-estima de um povo, que se imagina governado por gente honesta, equilibrada.
A desastrada e encomendada matéria, com espaço tão farto e privilegiado, exala um mau cheiro insuportável, forçando a mudança do slogan da “Folha de S. Paulo”, de “UM JORNAL A SERVIÇO DO BRASIL” para “UM JORNAL QUE NÃO RESPEITA O LEITOR”.
Votei no Lula em 2002 e logo depois passei a criticá-lo por discordar de caminhos que adotou, traindo seu passado de lutas e o próprio programa de governo que prometeu e nem chegou a montar. Meu jornal, Tribuna da Imprensa, com 60 anos, foi uma das maiores vítimas dos truculentos governantes revolucionários e por não transigir, foi também “castigado” pelos governantes ditos democratas, inclusive o Lula, que proibiram as estatais de nele anunciar, assim, afastando também os anunciantes privados.
A “Folha de S. Paulo”, diferentemente, foi “um jornal a serviço da ditadura” e que cresceu à sua sombra. Sua covardia e colaboracionismo com os mandantes militares eram tão acentuados que as edições do jornal saíram vários anos sem editorial. O jornal nem tinha opinião.
Economicamente deficitário, sobreviveu, entre meados de 1960 e início de 1980, graças à utilização irregular de um valorizadíssimo espaço público no bairro de Campos Elíseos, em São Paulo, onde montou a sua Rodoviária e para onde todos os ônibus que chegavam a São Paulo tinham que se dirigir. Essa centralização provocou durante décadas prejuízos incomensuráveis à cidade de São Paulo, que tinha seu trânsito totalmente congestionado, e à população, que tinha sua saúde afetada pelo excesso de poluição despejada no entorno da Rodoviária, uma gigantesca armação de ferro empastilhada e de um mau gosto ímpar.
No governo de Abreu Sodré, o coronel Fontenelle, diretor de trânsito de São Paulo, ameaçou deslocar a Rodoviária, descentralizando-a. A “Folha” ameaçou não dar sossego às autoridades de então se isto fosse efetivado. Nada aconteceu a não ser a morte do desautorizado coronel. Isto, sem falar na famosa história das “ASSINATURAS PERPÉTUAS”. (O senhor Otávio Frias exigiu a saída de Fontenelle. Demitido, no mesmo dia quando dava entrevista, morreu em frente às câmeras de televisão).
Como mostram alguns informes inseridos em diversos sites, se os inimigos da combativa “Folha de S. Paulo” dispusessem de uma página inteira para contar pormenores de seu surgimento, crescimento e consolidação como empresa jornalística, certamente, muitos casos inconvenientes poderiam surgir e que não deveriam assim mesmo ser publicados porque nada acrescentam ao dia-a-dia do leitor, como a absurda história, inescrupulosamente, publicada com a assinatura do colunista Benjamin, com o pleno conhecimento dos editores da mesma “Folha”.
Não dá para acreditar que a “Folha de S. Paulo”, que, competentemente, produz artigos e comentários fundamentados sobre os mais variados temas (jornal de maior circulação), tenha permitido que tamanho e tão comprometedor disparate tenha sido inserido em suas páginas.
Somente uma mente doentia e abominável poderia concordar com tal maldade, pois, goste-se ou não de Lula, a criminosa e intempestiva história atinge um cidadão que preside a República Federativa do Brasil há 7 anos e com aprovação de 70% de sua população, sem falar no prestígio que vem desfrutando no Exterior.
A matéria não é jornalística, não se justifica e foi mal montada. Seus escusos objetivos não foram bem dissimulados, o que só agrava a responsabilidade de quem autorizou sua edição e veiculação. Por muito menos, o conceituado jornal “O Estado de S. Paulo” vem sofrendo inaceitável censura prévia. O irresponsável artigo só faz crescer a convicção dos inimigos da liberdade de imprensa e que clamam por censura prévia mais ampla, indistintamente.
O comando editorial da “Folha de S. Paulo” tem a obrigação de, em primeira página, desculpar-se junto aos seus leitores, aos brasileiros em geral e aos eleitores de Lula e aos seus familiares por terem prestado tão sórdido desserviço ao país. Isso não é e nunca foi exercício democrático e nem uso responsável da liberdade de imprensa.
Otávio Frias, o pai de tudo, deve estar decepcionado com a falta de critério e de rumo de seus descendentes no comando do jornal “Folha de S. Paulo”.
A mente que produz e a que acolhe tão medonha “criação” não pode estar à frente de uma empresa de comunicação, que se quer responsável, criteriosa e comprometida com os interesses dos cidadãos brasileiros e do País. Basta. Meu estômago não é de ferro. Nem o dos 300 mil leitores que a própria Folha apregoa.
No mais, é pacífica a responsabilidade civil da empresa jornalística quando o autor da publicação tenha desejado ou assumido o risco de produzir o resultado lesivo, ou ainda, embora não o desejando, TENHA LHE DADO CAUSA POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. O fato de a “Folha” estar amparada pelo direito de liberdade de expressão não a isenta da responsabilidade pela prática de ato ilícito e, no caso, repugnante contra a figura de um Chefe de Estado e de Governo.
Assim, o direito da liberdade de informar não deve ser tolhido, mas exercido com responsabilidade sem lesionar os direitos individuais dos cidadãos. Em síntese, sem tirar nem por, com a extemporânea “revelação”, a “Folha de S. Paulo” abusou de seu direito de liberdade de expressão, o que resultou na violação da honra objetiva do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República Federativa do Brasil, em âmbito nacional e internacional.
* * *
PS- Essa Folha de hoje que agride a si mesma e a seus leitores, tentando agredir o presidente da República de forma repugnante, é a mesma que servia de forma subserviente à ditadura. E que usava os carros (kombis) de transporte do jornal, e levava prisioneiros para as sessões amaldiçoadas nos porões da OBAN. (O correspondente ao Doi-Codi no Rio).
Além do mais, não há nem comprovação do fato noticiado e que teria SUPOSTAMENTE ocorrido em 1980, portanto há 29 anos. Lula realmente esteve preso, e nesse período sua mãe morreu, permitiram que ele fosse ao enterro. Era o mínimo que poderiam conceder.
PS2- A Folha nunca se mostrou o melhor exemplo da LIBERDADE DE IMPRENSA. Mas agora, vergonhosa e traumaticamente, o jornal mostra que é capaz de ser sempre e cada vez mais, saudosista da ditadura. E pode ser o jornal-arauto do regime que já identificam em alguns “paísecos” da América Central, (e não apenas aí) como DEMOCRACIA AUTORITÁRIA.
Helio Fernandes - Tribuna da Imprensa

Bahia fere lei e usa nomes de pessoas vivas em ruas

Rita Conrado A TARDE
João Alvarez AG. A TARDE
Descumprimento da lei: Centro de referência em Salvador leva nome de ex-primeira dama
Espaços públicos de Salvador e de cidades do interior continuam a receber nomes de pessoas vivas no estado da Bahia. A prática, antiga, fere leis federal e estadual, mas não inibe vereadores e prefeitos de municípios baianos que conseguem burlar a lei e usar a homenagem em prol de interesses pessoais e políticos. Em Salvador, são encorajados pela ação tímida do Ministério Público estadual, que, alegando dificuldade no controle dessa demanda, deixa de encaminhar denúncia à Justiça. Longe da capital, municípios são enquadrados pela instituição.Em Salvador, não é difícil reconhecer como contemporâneas as personalidades que dão nome a ruas, praças, escolas e viadutos. Mesmo passada a fase mais crítica desse processo, quando um sem-número de logradouros públicos, em todo o estado da Bahia, foram batizados com o nome do ex-senador Antônio Carlos Magalhães (DEM) e do seu filho Luís Eduardo Magalhães (DEM), hoje falecidos. A prática continua em voga. Em menor escala, figuras de destaque na história política e social do estado são homenageadas em vida.O ex-governador Roberto Santos tem o seu nome em equipamentos tão modernos quanto viadutos e estádios de futebol. O viaduto Roberto Santos liga a Avenida Centenário ao Vale do Canela, no centro. Mas também segue denominando o Estádio Roberto Santos, para quem não sabe, o reformado Estádio de Pituaçu. O Hospital Roberto Santos, no bairro do Cabula, também é a homenagem que o ex-governador teve o privilégio de receber, em março de 1979. Artistas - A lei federal 6.454/77 e o artigo constitucional nº. 37 proíbem o uso de nomes de pessoas vivas em prédios e logradouros públicos que recebam recursos federais, estaduais ou municipais. O Art. 21 da Constituição do Estado da Bahia veda, no território do Estado, a utilização de nome, sobrenome ou cognome de pessoas vivas, nacionais ou estrangeiras, para denominar as cidades, localidades, artérias, logradouros, prédios e equipamentos públicos de qualquer natureza. Mas, na prática, a realidade é outra. É fácil esbarrar e reconhecer, em Salvador, equipamentos e nomes que fazem parte do nosso cotidiano. Não são poupados bairros populares nem nobres. No Costa Azul, o monsenhor Gaspar Sadoc, da paróquia da Vitória, dá nome a uma rua. Na Avenida Paralela, a nome da mãe do compositor Caetano Veloso, D. Canô, batiza um viaduto. Na Avenida Luís Eduardo Magalhães – que fugiu à infração com o morte do ex-deputado –, a Avenida Gal Costa engrossa o rol de homenagens feitas, direta ou indiretamente, aos baianos do Tropicalismo. O próprio Caetano dá nome a ruas e travessas nos bairros de Canabrava, Fazenda Grande do Retiro e Itapuã. Sadoc era o padre que sempre rezava as missas encomendadas por ACM. Gal Costa e D. Canô lhe prestaram solidariedade pública quando renunciou por causa da violação do painel eletrônico do Senado.Mas a lista de homenageados em vida é extensa. Em Salvador, dela também fazem parte o ex-governador César Borges (PR), que dá nome a escolas públicas, e o ex-governador Paulo Souto (DEM), que nomeia ruas de Nova Brasília e Itapuã. A mulher do ex-governador democrata também é homenageada. Tem o nome dela o Centro de Atenção ao Adolescente Isabel Souto, no Rio Vermelho. Já os ex-governadores Antônio Imbassahy (PSDB) e Lomanto Júnior (PMDB) e o senador João Durval Carneiro (PDT) têm seus nomes batizando escolas, praças e ruas da capital.Atuação limitada - O Ministério Público do Estado (MPE-Bahia) reconhece a grande demanda existente em Salvador quando o assunto é irregularidade na nomenclatura de espaços públicos, mas tem atuação limitada, segundo a procuradora Rita Tourinho. “O MP pode agir sem ser provocado, mas teria que fazer um levantamento completo de todos os equipamentos que levam o nome de pessoas vivas, já que não seria interessante tratar de casos isolados”, assinalou a procuradora. “Mas qualquer pessoa pode entrar com uma representação e o MP entrar com uma ação civil pública, dando um prazo para que o nome seja trocado”, afirmou, revelando o direito do cidadão intervir na questão. Segundo ela, expirado o prazo, o não atendimento à recomendação do MP pode resultar na responsabilização do gestor público. “A prática é antiga e em todo o país. O processo de moralização é lento”, assinalou a promotora, ressaltando que, além da infração de leis estadual e federal, dar nome de pessoas vivas a logradouros públicos fere o princípio da impessoalidade na gestão pública, previsto na Constituição Federal. Ela afirma que a ação pública pode ser aberta contra o legislativo municipal. “O políticos têm sido coniventes”, assinala.Trâmite - Na Câmara de Salvador, o diretor legislativo, Benigno Moreira, diz que o trâmite de projetos é cumprido. “A minuta é encaminhada para a Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) e retorna com os procedimentos indicados para a elaboração do projeto definitivo”, afirmou. Mas a assessoria da FMLF informou que nem todos os projetos passam por lá. “Os vereadores insistem em fazer isso”, disse a assessoria.Para o presidente da Comissão de Justiça e Redação Final da Câmara de Salvador, Everaldo Bispo (PMDB), que avalia projetos como os que indicam a nomenclatura de espaços públicos, a prática faz parte do passado. “Não damos mais pareceres favoráveis nesses casos”, garantiu.
Fonte A Tarde

Tumulto em Simões Filho após suspeita de fraude em bingo

Juracy dos Anjos A TARDE
Iracema Chequer AG. A TARDE
População incendiou quatro veículos que seriam sorteados
A suspeita de fraude num bingo programado para a cidade de Simões Filho resultou neste domingo, 29, num tumulto no qual quatro carros foram incendiados, uma pessoa ficou ferida e outras foram detidas. A confusão começou por volta das às 15h30 na Praça da Bandeira, terminando em torno das 19h, com um protesto promovido em frente à 22ª CP (Simões Filho).
Cerca de sete mil pessoas aguardavam o início do jogo quando surgiu o rumor de que a pedra de número 70 não constava no globo de sorteios. Diante disso, a população ateou fogo nos veículos que seriam sorteados e atirou pedras na direção dos organizadores, que estavam em cima de um mini-trioelétrico. A polícia conseguiu retirar do local Emerson Brito Souza, responsável pelo evento, que atribuiu a falta da pedra 70 a uma falha na organização. Por sua vez, o motorista do mini-trio saiu ferido.
Segundo Francisco de Assis, que participaria com quatro cartelas, “a população de Simões Filho ficou revoltada porque se sentiu enganada; mas isso não pode ficar assim, queremos o dinheiro de volta”. No início da confusão, apenas três policiais patrulhavam a área com cerca de sete mil pessoas.
O tenente PM Seixas precisou atirar para alto, para conter a fúria da multidão, também iniciou um incêndio num prédio que servia de sede do bingo. Um cofre que, supostamente, guardava o dinheiro arrecado no jogo, foi arrancado do edifício e jogado na rua.
Quatro pessoas foram presas por vandalismo, mas logo liberadas. Já Emerson ficou detido, segundo Maria Tereza Silva, delegada do plantão metropolitano, “para não ser morto pela população”.
Fonte A Tarde

LULA ESTÁ CHOCADO COM "HISTÓRIA" DE ASSÉDIO SEXUAL A PRESO POLÍTICO

O Palácio do Planalto está em alerta total com a estranha e bombástica revelação feita pelo ex-preso político, César Benjamin, em artigo publicado por "Folha de S,Paulo" no qual afirma que Lula, quando estava preso (por 30 dias) em 1981, tentou assediar sexualmente um preso político que ele chamava de "menino de ouro". Lula teria sido repelido nas suas tentativa com cotoveladas e socos. A revelação chocou os setores políticos e causou forte impacto no presidente. Há uma tentativa de descredenciar César Benjamim, que ficou preso durante cinco anos, rotulado até de "psicopata" pelo secretário da Presidência, Gilberto Carvalho. Teme-se que surjam outros depoimentos confirmando o que revelou Benjamin. O cineasta Silvio Tendler, que teria ouvido a confissão de Lula na campanha de 1994. confirmou, mas afirmou que "fora uma bricadeira porque Lula é muito brincalhão. No artigo, o denunciante disse que Lula afirmara que "não poderia viver preso muito tempo porque não conseguiria ficar sem sexo". Literalmente "ficar sem b..." A revista Veja que está a circular também publica a revelação. Brasilia está queimando neste final de semana na medida em que escândalos que atingem, a um só tempo, o governo do Distrito Federal, incluisve o governador Arruda, e o presidente da República.
Samuel Celestino
Sudoeste Hoje

LULA CHORA AO ASSISTIR FILME SOBRE SUA VIDA

LULA TENTOU COMER O RABO DE PRESO POLÍTICO DENTRO DA CADEIA

Policiais ou Jagunços? Policia do Pará tortura acampados

Pulseiras do sexo viram moda entre jovens

Flávia Martins y Miguel e Aline Mazzodo Agora
Uma versão moderna da brincadeira "salada mista" --em que cada fruta corresponde a uma troca de carinho pelos participantes-- começa a ganhar adeptos entre crianças e adolescentes na capital. A moda das pulseiras coloridas de silicone ganhou os braços dos jovens com o tempero de um jogo de código sexuais.
Batizada de "snap", a novidade, popularizada em sites de relacionamento, blogs e microblogs da internet, relaciona as cores de cada pulseira com significados que podem ir de um inocente abraço até uma relação sexual. Basta que alguém arrebente o adorno do braço do outro. Aquele que consegue ganha a carícia referente à cor do enfeite destruído. O amarelo, por exemplo, corresponde a um abraço. Já a cor preta quer dizer sexo.
A ideia do jogo começou a ser difundida por alunos da Inglaterra. Naquele país, as chamadas "shag bands", algo como "pulseiras do sexo", trouxe surpresa para vários pais desavisados sobre o real significados da modinha entre os adolescentes. No Brasil, os pais também começam a se inteirar da nova febre.

Fonte Agora

A ÉTICA PETISTA

"Geddel foi ingrato, por isso está isolado, sozinho". Esta frase pasaria "in albis" (em branco), se não fosse pronunciada pelo deputado federal, Zezeu Ribeiro, uma das estrelas do PT, da Bahia, usada para descrever o inferno astral do Ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, depois que seu irmão Lúcio, foi envolvido na investigação da Policia Civil, na Operação Expresso, que desmantelou um forte esquema de corrupção na AGERBA (Agência Estadual de Regulaçao de Serviços Públicos de Transportes da Bahia), comandado por membros da cúpula do PMDB. A frase nos induzem as várias interpretações. A primeira menos elaborada, seguindo um raciocínio mais direto, simplista e informal, mostra uma situação, no mínimo curiosa: se o PMDB (leia-se Geddel), não tivesse criado a cisão da base aliada do presidente Lula, na Bahia, com o lançamento de sua candidatura ao governo do estado, na contramão dos interesses do Palácio do Palácio do Planalto, que sonhava com a união do seu partido com o PMDB, para fortalecer a candidatura de Dilma Russef, os resultados dessa investigação, que estavam guardados a sete chaves, creio, não seriam divulgados, e a Bahia não tomaria conhecimento de mais esse escândalo, que é muito mais comum na administração pública baiana, do que as autoridades imaginam. Essa breves considerações me levam a concluir que, se essa bombástica investigação que descobriu mais uma pilhagem do dinheiro público, tivesse vindo a público, por fontes, que tradiconalmente fazem oposição ao governo Lula e o PT na Bahia, certamente a tropa de choque palaciana entraria em sua defesa, sob o argumento de que, tudo aquilo não passaria de pirotecnia de uma oposição sem rumo, sem eira e sem beira. É a ética pestista que apresenta vários viés, cujo conceito depende do ator que estiver no polo passivo Que Deus nos proteja!
Sotero Sabóia

Fonte Sudoeste Hoje

[Brasília] Áudio do Governador Arruda armando o esquema de propina

Por Durval Barbosa 28/11/2009 às 20:41

Preso se reabilita, politico não

audiode arruda negociando - Clock neste link

Áudio onde Arruda arma o esquema

Reações em cadeia à nova infâmia da Folha contra Lula

Saiba como conseguir uma aposentadoria maior

Paulo Muzzolondo Agora
Os trabalhadores autônomos que pararam de contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de julho de 1994 --mesmo se, nessa época, eram assalariados-- podem voltar a pagar a Previdência para se aposentar.
Para ter o benefício por idade, basta completar a idade mínima de 60 anos, para mulher, ou 65 anos, para o homem, e atingir o tempo mínimo de pagamento, que é de 15 anos para quem se filiou ao INSS após julho de 1991.
Quem se filiou antes precisa de um tempo menor, segundo o ano em que atingir a idade mínima
Fonte Agora

Presidente do PT diz que não defende o impeachment de Arruda

Agência Brasil
O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Ricardo Berzoini (SP), afirmou hoje (28) em seu microblog que é contra o impeachment do governador José Roberto Arruda (DEM), investigado pela Polícia Federal por desvio de verbas.
"Não defendo o impeachment do Arruda. Não devemos agir como o DEM. Defendo que as investigações sejam feitas, com serenidade, sem baixaria.”, disse o deputado.
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) analisará o inquérito que motivou a operação para verificar se há elementos para pedir o afastamento do governador.
Ontem, o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia saiu em defesa de Arruda. Ele afirmou que o partido mantém a confiança no governador. Arruda é o único governador do DEM em todo o país.
Fonte Tribuna da Bahia

OAB do Distrito Federal estuda possibilidade de pedir impeachment do governador

Agência Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) analisará o inquérito que motivou a Operação Pandora para verificar se há elementos para pedir impeachment do governador do DF, José Roberto Arruda. Segundo nota divulgada na noite dessa sexta-feira (27), caso haja elementos para isso, a proposta será submetida ao Conselho Pleno, órgão máximo da OAB.
A Operação Pandora da Polícia Federal (PF) foi desencadeada ontem (27) com o objetivo de reprimir fraudes em licitações no Governo do Distrito Federal. Segundo a PF, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão em Brasília, Goiânia e Belo Horizonte, expedidos pelo Ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Cerca de 150 policiais federais cumpriram os mandados em gabinetes de órgãos públicos, residências e empresas. De acordo com a PF, a investigação detectou indícios de pagamento de recursos a altos servidores do governo, por empresas que mantinham contrato com o GDF. Foram apreendidos computadores, equipamentos eletrônicos, documentos, além de R$ 700 mil, US$ 30 mil dólares e 5 mil euros. O material apreendido será analisado e posteriormente encaminhado ao STJ, informou ontem a PF.
O ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa decidiu ajudar nas investigações em troca de eventual redução de pena. Ele aceitou que escutas fossem instaladas em suas roupas e, com isso, gravou uma conversa em que Arruda supostamente oferece propina a deputados distritais aliados. Barbosa foi colocado no programa de proteção de testemunhas da PF.
Delegado da Polícia Civil aposentado, Barbosa integrou o governo de Joaquim Roriz (PSC), durante o qual chegou a presidir a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), alvo de numerosas denúncias de irregularidades, como a contratação indevida de empresas terceirizadas. Por ter colaborado na campanha eleitoral de Arruda, em 2006, foi nomeado secretário de governo.
A assessoria de imprensa de Arruda ainda não sabe informar se o governador vai se pronunciar sobre o assunto.
Fonte Tribuna da Bahia

A vulgaridade está no ar

Dora kramer


Previsível e infalível como é a natureza humana, não demorarão a surgir reclamações sobre o comercial que usa imitações do presidente Luiz Inácio da Silva e da ministra Dilma Rousseff para vender papel higiênico.
Assim que fizer as contas e perceber que a paródia vulgariza mais que populariza a dupla, além de minar a imagem de gerente competente construída para a ministra, o governo haverá de arranjar um jeito de sumir com a propaganda do ar. Até para tentar evitar que outros sigam o mesmo caminho antes que o veio se revele promissor.
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Fora de hora e de lugar
Tranquilos, porém aflitos
Em total sintonia
Quem pode o mais – que grandes empresas invistam dinheiro na produção de um filme institucional travestido de obra de entretenimento com o objetivo assumido de passar nos cobres o proverbial ofício da bajulação – pode o menos.
Pela lógica vigente – aquela segundo a qual quando muitos erram o erro configura-se um acerto -, a rigor o governo não teria do que reclamar. O presidente Lula, aliás, é o último a poder se queixar da grosseria do vizinho.
As razões são sobejamente conhecidas. Descontadas as ocasiões de crises e escândalos em que o presidente achou por bem recolher-se ao silêncio, nos últimos anos quase todos os dias Lula tem oferecido ao País demonstrações de sua capacidade de superação no que tange à deselegância nas maneiras. De falar, de agir e até de raciocinar.
Sua carência de apreço à cerimônia em boa medida é responsável por sua popularidade. Fala como aquele “brasileiro igualzinho a você” fabulado por marqueteiros de antigas campanhas eleitorais, que não falou ao coração do eleitorado à época, mas ressurgiu bem-sucedido depois de presidente eleito em campanha em que um outro marqueteiro recomendou moderação.
Respeito é bom e todo mundo gosta. Ocorre que é preciso se dar ao respeito e respeitar a todos para receber tratamento igual em troca. O uso de linguajar chulo, de críticas tão sem freios que mais parecem desaforos, da desqualificação moral de quem dele discorde acaba levando o autor a um patamar bem abaixo de seu posto.
O presidente não se impõe limites nem sequer de cortesia. Não pode exigir ser tratado com a respeitabilidade que seria devida ao presidente da República. O resultado é a disseminação da indelicadeza.
No ambiente da chefia da nação essa rudeza não se atém aos modos, alcança também os atos. Senão, vejamos a justificativa que a Presidência da República deu para a utilização de avião da FAB para transportar de São Paulo para Brasília 15 convidados do filho do presidente, cujas identidades o governo se recusa a revelar.
Segundo a assessoria de comunicação do Palácio do Planalto o presidente tem o direito de transportar convidados porque essa é uma “prerrogativa tradicionalmente exercida no Brasil: foi assim em governos anteriores, tem sido assim no atual”.
E ponto final. Nenhum dever de observância à regra de que ao setor público o que não é expressamente permitido é proibido, nenhum constrangimento de estender a tal prerrogativa a familiares – imitando os parlamentares com a cota de passagens aéreas do Congresso –, nenhuma concessão à óbvia inadequação a critérios razoáveis de conduta.
Nem mesmo uma pequena reverência à memória dos discursos de campanha nos quais Lula prometia, se eleito, “mudar” e lutar contra “tudo isso que está aí”. Ficou, por essa resposta da assessoria, consolidada a regra de que no tocante aos maus costumes antiguidade também é posto.
Na prancha
Na tarde se sexta-feira, quando o escândalo de corrupção envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, ainda não estava nítido, mas já circulava que ele teria sido gravado ordenando o pagamento de propinas a deputados da Câmara Distrital, no partido de Arruda, o DEM, já vigorava uma certeza.
Confirmadas as gravações, não haveria solidariedade que se sustentasse. “Com gravação não há para onde correr”, dizia um correligionário. Oficialmente, os líderes manifestavam cautela até o esclarecimento dos fatos. Mas, extraoficialmente, comentavam que quem falou com ele não sentiu segurança na suspeita de que a operação da Polícia Federal tenha sido fruto de “armação” do adversário Joa­­­quim Roriz e lembravam que o juiz do Superior Tribunal de Justiça que cuidou do caso, Fernando Gonçalves, é “muito ponderado”.
Avaliavam que se não tivesse provas consistentes o juiz não teria autorizado as ações de busca e apreensão de documentos da casa do governador, de aliados e auxiliares dele.
Pausa para meditação
O artigo de César Benjamin, na “Folha de S. Paulo” de sexta-feira, contando escabrosas particularidades do período em que Lula esteve preso no Dops, segundo ele relatadas pelo então sindicalista, é algo tão chocante que requer melhor digestão.
Fonte Gazeta do Povo

Na Câmara, projetos "urgentes" estão há quase 20 anos sem votação

Dois projetos ganharam prioridade em 1990; outros 63 aguardam votação. A "urgência" não chega a tracar a pauta, como faz a "urgência constitucional"

G1/Globo.com

Levantamento feito pelo portal G1 mostra que, ao todo, 65 projetos na Câmara dos Deputados que ganharam o selo de "urgentes" não têm nem previsão de votação.
Destes, dois são projetos que tiveram a prioridade aprovada pelos deputados em 1990, e ainda não tiveram sua votação concluída. O levantamento foi feito com base em dados da Secretaria-geral da Mesa da Casa.
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Além dos dois projetos de 1990, outros 13 considerados “urgentes” estão à espera de votação desde 1999. Outras 31 propostas receberam o carimbo entre 2000 e 2006 e não tiveram trâmite concluído até agora. Na atual legislatura, iniciada em 2007, 19 projetos com “urgência” ainda estão à espera de votação. Entre eles estão três dos quatro projetos que tratam do marco regulatório do pré-sal e estão em processo de votação neste mês.
Segundo o artigo 155 do regimento interno da Câmara, poderão ganhar carimbo de “urgência” os projetos que tratem de “matéria de relevante e inadiável interesse nacional”. Para aprovar a urgência, é necessária maioria absoluta de votos (257 deputados a favor). Alguns requerimentos, no entanto, são aprovados, por acordo, de maneira simbólica.
São os próprios deputados que definem quais os projetos que ganham esta “urgência” e mereceriam ser tratados como prioritários. Ao receber este carimbo, os projetos não precisam mais retornar para as comissões temáticas e podem ser apreciados diretamente em plenário. Quando são incluídos na ordem do dia, estes projetos têm prioridade sobre os outros, só perdendo para medidas provisórias.
Mas não chegam a trancar a pauta de votações, como os projetos com "urgência constitucional". Esse regime só pode ser solicitado pelo presidente da República, e estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Depois disso, nenhuma outra proposta é votada na Casa onde estiver.
O projeto “urgente” que espera há mais tempo para ser votado na Câmara é de autoria de um ex-senador que virou até presidente da República enquanto a proposta ficou na gaveta. Em 1989, Fernando Henrique Cardoso propôs e o Senado aprovou no mesmo ano um projeto de lei complementar para regulamentar um dispositivo da Constituição que dispõe sobre a tributação de grandes fortunas. A proposta teve a urgência aprovada pelos deputados no dia 14 de fevereiro de 1990, mas nunca conseguiu ter sua votação concluída em plenário.
O projeto original de FHC desejava tributar donos de patrimônio superior a dois milhões de cruzados novos. A proposta recebeu diversas emendas na Câmara, como dos ex-deputados Aloízio Mercadante (PT-SP), hoje senador, e Haroldo Lima, atual diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo. Entre os relatores da proposta ao longo do tempo aparece o atual ministro da Defesa, Nelson Jobim, que chegou até a presidir o Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto o projeto aguarda votação. Desde 6 de dezembro de 2000, o projeto não foi alvo mais sequer de discussão, seja no plenário, ou em comissões.
No mesmo ano de 1990 os deputados deram urgência a outro projeto que ainda não teve seu trâmite concluído. O projeto de autoria do ex-deputado Lysaneas Maciel, já falecido, tenta regulamentar o trabalho noturno.
Diferente do projeto do FHC, a proposta de Maciel já foi alvo de deliberação da Câmara. No dia 14 de dezembro de 1990 a Casa aprovou o projeto e o enviou ao Senado. Em janeiro de 1995, no entanto, o projeto voltou para a Câmara após receber alterações na outra Casa. Desde então, a proposta tramitou por comissões, mas continua ainda aguardando uma votação final em plenário. Desde o dia 5 de julho de 1995 a proposta nunca mais voltou a ser debatida.
Entre os projetos com urgência que aguardam votação está um que discute a possibilidade de adição de água em sucos. O projeto original, apresentado pelo ex-deputado gaúcho Fetter Júnior em 1994, permitia a adição de água desde que a embalagem informasse ao consumidor o percentual de água e trouxesse a inscrição “suco hidratado”.
O projeto foi aprovado pela Câmara da forma como desejava o deputado Fetter, mas o Senado decidiu fazer uma alteração. Em 1996, os senadores decidiram que a expressão “suco diluído” era a mais adequada e devolveram o projeto para a análise da Câmara. Treze anos depois, os deputados ainda não concluíram a votação, nem decidiram se hidratado ou diluído é melhor para definir o suco que contém água.
Outro tema “prioritário” para o Congresso e sem decisão é a possibilidade de isenção de processos contra pessoas físicas e jurídicas que doarem alimentos que causem danos às pessoas carentes que os receberem.
O projeto, chamado de “Bom Samaritano”, foi apresentado e aprovado pelo Senado em 1998. Desde então, o projeto tramita por comissões da Câmara e não chegou ao seu desfecho. Em janeiro de 2004, um requerimento de urgência foi aprovado, mas a expectativa de uma deliberação imediata sobre o tema não se concretizou. Apesar de eventualmente ser lembrado em plenário por alguns parlamentares, desde agosto de 2005 o projeto jamais voltou à pauta.
Frequentemente apontado como um problema do parlamento, o lobby continua sem regras até agora, mas não por falta de “urgência”. Em dezembro de 2001, os deputados decidiram dar caráter de urgência a um projeto de 1990 do senador Marco Maciel (DEM-PE) que trata do tema.
O projeto de Maciel foca a regulamentação no cadastro dos lobistas que atuam no Congresso Nacional. Eles passariam a ser registrados na Câmara e no Senado, teriam credenciais, fariam prestações de contas e poderiam ser punidos por abusos.
A urgência não ajudou para a votação da proposta. Desde que a Casa entendeu o tema ser prioridade o projeto retornou para a pauta algumas vezes até o ano de 2003, mas sem a votação ser concluída.
Irritado com o excesso de manifestantes e grupos ligados a diversas causas que têm frequentado a Câmara neste ano, o tema chegou a ser debatido em uma reunião de líderes. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), já afirmou que deseja resolver a questão até o final do seu período no cargo, fevereiro de 2011. Mesmo assim, o projeto de Maciel continuou na gaveta e não foi colocado em pauta.
Fonte Gazeta do Povo

Como perder 24 milhões de eleitores

Carlos Chagas
O IBGE acaba de divulgar: o Brasil tem 24,6 milhões de fumantes acima dos quinze anos de idade. E perto de 110 milhões de eleitores.
Seria bom o governador José Serra prestar atenção. Tem todo o direito de aplicar a lei federal, como teve para encaminhar lei estadual à Assembléia, restringindo o uso do fumo. Mas perseguir os fumantes, tratá-los como réprobos, positivamente não dá. Vai perder votos, quem sabe essenciais para chegar ao palácio do Planalto.
A história é velha. Cigarro faz mal? Faz. Não raro mata. Fumar em recintos fechados deve ser proibido? Deve. Só que caracteriza preconceito impedir que funcionem áreas especiais para quem fuma, seja em bares, restaurantes e similares, seja em empresas públicas e privadas.
Agora, se é para impedir que se fume em todo o território nacional, como dizem que o governador determinará, se eleito, melhor seria começar proibindo as fábricas de cigarro. E o cultivo da planta. Até aí, porém, ninguém chega, nem o Serra chegará. Os impostos pagos pela indústria do fumo são mais do que milionários, fazem falta ao tesouro nacional. Nem se fala na contribuição das respectivas empresas para as campanhas eleitorais.
A causa foi o ciúme
O presidente Lula convidou os presidentes dos países amazônicos para uma reunião em Manaus, quinta-feira, com direito ao presidente da França, Nicolas Sarkozi, por conta da Guiana Francesa integrar a região.
Foi um vexame, porque da Amazônia Sul-Americana, só o presidente da Guiana compareceu. Faltaram os chefes de governo da Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia. Por que? Porque Chaves, Uribe, Raul, Alan e Morales andam com um ciúme dos diabos do presidente brasileiro. Ressentem-se da posição especial ocupada pelo Brasil no cenário mundial. Identificam no Lula o adversário a ser ignorado, já que não pode ser combatido.
Ganham destaque no mundo inteiro as decisões adotadas em Brasília, assim como qualquer gesto ou comentário do nosso presidente. Para os nossos vizinhos, não adianta sequer pendurar melancias no pescoço, quando querem aparecer.
Não praticaríamos a mesquinharia de boicotar os hermanos ao longo de nossas fronteiras. Seria dar-lhes importância demasiada. Torna-se necessário, no entanto, demonstrar inconformidade. Nada melhor do que atingi-los no bolso, ou seja, pôr o pé no freio nos sucessivos contratos, entendimentos e pactos de ajuda e assistência com que os favorecemos.
Nem daqui a cem anos
Não há um deputado ou senador que deixe de criticar as medidas provisórias, desde sua criação. Longe de se restringirem a atos de urgência e relevância, desde o início servem de expediente para o Executivo impor sua vontade. Dependeria exclusivamente do Congresso interromper esse festival de abusos, votando limitações ou até extinguindo de vez essa intervenção descabida em suas atribuições.
Como nada acontece, indaga-se a razão, e quem sintetiza o diagnóstico é o senador Heráclito Fortes, do DEM do Piauí. Para ele, não só o atual, mas todos os governos, desde José Sarney, trocam a permanência das medidas provisórias pela concessão de benesses, favores, nomeações, liberação de verbas e sucedâneos, oferecidos à maioria parlamentar. E como o interesse pessoal pesa mais do que o coletivo, nem daqui a cem anos o Legislativo interromperá o seu próprio estupro.
Vão-se as esperanças
Recém-chegado de Belo Horizonte, agudo observador da cena política trás a conclusão: Aécio Neves não aceitará mesmo ser companheiro de chapa de José Serra. Impossibilitado de vencer a disputa no ninho dos tucanos, nos primeiros dias de janeiro anunciará a disposição de concorrer ao Senado. Para tanto, precisará deixar o governo de Minas a 31 de março, desincompatibilizando-se. O problema é que não poderá ser sucedido pelo vice, Antonio Anastásia, seu candidato ao palácio da Liberdade. Ele ficaria inelegível, caso assumisse.
A dúvida é saber se, mesmo empenhado na candidatura de José Serra, conseguirá levar para o governador paulista a maioria dos 20 milhões de votos dos mineiros. Muitos votariam nele, Aécio, menos votarão em Serra, até como reação à sua derrota no conciliábulo do PSDB.
Por tudo isso, ainda existem uns poucos tucanos imaginando que o governador de Minas poderá reconsiderar a decisão e lá para o meio do ano aceitar a dobradinha capaz de formara uma poderosa chapa. Resta aguardar.
Fonte Tribuna da Imprensa

MP faz treinamento de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro

Redação CORREIO
Anatomia do crime organizado, financiamento ao terrorismo, narcotráfico e paraísos fiscais estão entre os temas que serão abordados no 'Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) – Módulo II', curso que será realizado pelo Ministério Público estadual.
O evento acontece de 2 a 4 de dezembro próximo, no auditório do MP. Destinado a procuradores e promotores de Justiça, procuradores da República e do Estado, desembargadores e juízes de Direito, delegados das Polícia Federal e Civil e auditores da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, o treinamento será aberto às 9h do dia 2 pelo secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior.Também serão apresentados durante o curso os programas nacional e norte-americano de proteção a testemunhas e enfocados temas como delação premiada e a produção da prova, assim como serão destacadas a importância da segurança dos tribunais, juízes e promotores, da cooperação jurídica internacional e das diretrizes internacionais no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Fonte Correio da Bahia

Professor de escola pública ganha 11% mais

Agência Estado
O professor de ensino fundamental da rede pública do País recebe, em média, um salário 11% maior do que o da rede privada. Quando se levam em conta os benefícios previdenciários do funcionalismo público, a diferença em favor das redes municipais e estaduais sobe para 38%. A constatação, que refuta um clichê comum na área, é explicada pela heterogeneidade das escolas particulares, que formam um conjunto bastante diferente das ilhas de excelência que se destacam no setor.Em média, os professores da rede pública recebem R$ 9,40 por hora de trabalho e os da rede privada, R$ 8,46. Num cálculo de 40 horas semanais, o docente tem um salário médio de R$ 1.504 no ensino público e R$ 1.353 no particular. Lei que entra em vigor no ano que vem estipula o piso nacional do magistério em R$ 950 - valor já cumprido por quase todos os Estados, mas ainda em defasagem em muitos municípios."Não estamos dizendo que os salários são justos, nem que os professores são bem pagos e não precisam de reajustes. Apenas mostramos que não é como todo mundo imagina", explica a economista Kalinca Léia Becker, autora do estudo, feito na Universidade de São Paulo (USP). "Quando comecei a pesquisa, eu mesma esperava encontrar outro resultado, o que mostra que precisamos conhecer melhor esse universo para traçarmos políticas públicas efetivas", diz.Além de traçar as médias salariais com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, o trabalho comparou o rendimento do professor brasileiro com o de outras duas categorias de profissionais - justamente para ter uma base de comparação mais efetiva.O resultado foi que o professor brasileiro recebe menos da metade do salário de um pesquisador da área científica com graduação, mestrado e doutorado. No entanto, seu salário é cerca de 5% superior ao rendimento médio de profissionais da área de serviço, com mais de dez anos de escolaridade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte A Tarde

TCM questiona contrato de R$ 12 milhões em Barra do Choça

Tássia Correia, da Agência A TARDE
Mais um contrato entre uma Organização da Sociedade Ci vil de Interesse Público (Oscip) e uma prefeitura baiana teve sua legalidade questionada por órgão fiscalizador. Desta vez, quem está na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é o ex-prefeito Gesiel Ribeiro de Oliveira, do município de Barra do Choça, a 537 quilômetros de Salvador, pela contratação, no valor de R$ 12 milhões, do Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (Idepe), ano passado, para o fornecimento de mão-de-obra.
Em agosto deste ano, começou uma série de apurações do TCM sobre supostas irregularidades em convênios do Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável com as prefeituras de Madre de Deus, Lauro de Freitas, Camaçari, Paulo Afonso, além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), do governo do Estado.
No caso do Idepe e Barra do Choça, o conselheiro Fernando Vita (relator das contas da prefeitura) pede que Gesiel devolva R$ 251 mil de recursos não-comprovados com notas e pague multa de R$ 25 mil por irregularidades cometidas na gestão. O contrato do Idepe, no valor de R$ 12.415.415,06, teve como objetivo a contratação temporária de profissionais de diversos cargos ou funções para atuar no município o que, conforme o TCM, não poderia ter sido feito com dispensa de licitação, por se tratar de despesa com pessoal.
O conselheiro Vita apresenta, no relatório sobre as prestações de conta, dois incisos do Artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública. Um deles estabelece que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público” e o segundo discrimina que serviços públicos devem ser contratados mediante licitação pública.A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Rita Tourinho, alerta que é preciso investigar com cuidado situações como esta. “Já verificamos diversas situações em que as Oscips são usadas com o objetivo de fraudar a legislação e realizar contrato sem licitação”, explica.
Justificativas - O ex-prefeito Gesiel Ribeiro defende-se de todas as acusações e afirma que a contratação da Oscip sem licitação é uma coisa normal em vários municípios da Bahia. “Para escolha do Idepe, foi feita uma sondagem. Analisamos outras Oscips e essa foi escolhida, entre outras coisas, por que já tinha experiência com outros municípios e estados”. Sobre a escolha da firmação de termo de parceria com a Oscip em detrimento de outras opções como o estabelecimento de Regime Especial em Direito Administrativo (Reda), parceria com cooperativas ou abertura de concurso público, o antigo gestor explica que o principal critério foi o preço.“Essa foi a opção mais barata que encontramos. O Reda, por exemplo, onera a prefeitura e se depara com a lei de responsabilidade fiscal que estabelece um limite para gastos com contratação de pessoal”, argumenta Gesiel Oliveira.Mas, para a promotora Rita Tourinho, a explicação de Gesiel denuncia uma tentativa de burlar a legislação. “Com esse argumento, é pior ainda. A Oscip não pode ser contratada para obtenção de mão-de-obra. Porque a prefeitura não pode usar outro ente para contratação de mão-de- obra. Ou ela mesma contrata ou realiza concurso público”, explica Rita Tourinho.
Cargos diversos - Segundo informações do TCM, foram contratados profissionais para os mais diversos cargos ou funções: agente de serviços, de segurança patrimonial, de limpeza, operador de máquinas, técnico em marcenaria, técnico em pintura, médico, enfermeiro, técnico em raio-X, bioquímico, fisioterapeuta, odontólogo, assistente social, biomédico, nutricionista, técnico em enfermagem, entre outros.Sobre a ausência de comprovação de despesas, o ex-prefeito de Barra do Choça diz estar tranquilo. Segundo ele, todos os documentos necessários foram apresentados ao TCM e, caso seja necessário, Gesiel afirma que pode reapresentá-los para averiguação. “É muito comum isso do Tribunal apresentar contestação e nós, prefeitos, provarmos depois que estava tudo certo. Estou muito tranquilo“, comenta.
O Idepe não foi encontrado para comentar as denúncias. No endereço (Rua Barão de Cotegipe, 5A - Centro – Juazeiro - Bahia ) fornecido pelo Diário Oficial há uma casa abandonada com placa de "aluga-se". Segundo moradores da região, no local anteriormente funcionava um laboratório de análises clínicas.
Fonte A Tarde

Equipe de deputado distribui guias de exames ilegalmente

Marcelo Brandão e Içara Bahia l A TARDE
Arestides Baptista/Agência A TARDE
Edson Oliveira (esq.) é o obreiro que conduz culto; funcionário veste camisa com nome do deputado
No lugar da clínica, uma igreja. Onde deveria trabalhar um médico, há um pastor. Em vez de consultas médicas, cultos religiosos. Pode parecer estranho, mas é dessa forma que moradores da Engomadeira têm acesso aos serviços de saúde no bairro. Religiosos prescrevem exames e remédios aleatoriamente para os fiéis que frequentam a Igreja Batista do Caminho das Árvores da Engomadeira, sem que eles sejam ao menos examinados por um profissional.
Antes de emitir as requisições do Sistema Único de Saúde (SUS) sem qualquer critério, os obreiros distribuem santinhos do médico e deputado federal Maurício Trindade (PR). Em seguida, o aviso: “Quero lembrar a vocês que o doutor Maurício Trindade vai se candidatar no próximo ano. Ano que vem, vai aparecer muita gente aqui querendo fazer algo por vocês. Mas, só ele está aqui o tempo todo”, disse uma das religiosas.
Depois de A TARDE receber a denúncia, uma repórter se fez passar por fiel e acompanhou a rotina na igreja durante dois dias. Nas duas oportunidades, conseguiu obter com facilidade mais de uma dezena de requisições com o número do registro profissional do médico Márcio Cardim, além da suposta assinatura dele.
Ritual - A repórter chegou antes das 7 horas na porta da Igreja Batista, na Rua da Engomadeira, onde a fila já se formava. Como acontece todas as segundas e quintas-feiras, moradores aguardam a abertura do templo. A poucos metros dali, o posto de saúde do bairro permanece aberto e vazio. Homens, mulheres e crianças entram na igreja com a chegada do religioso Edson França Oliveira. Acomodados, os fiéis se preparam para acompanhar culto evangélico pregado por Edson, que dura cerca de 40 minutos.
As palavras são interrompidas com a chegada de duas mulheres, acompanhadas por um homem, que utiliza a veste com o nome de Maurício Trindade. Edson ressalta que o trabalho desenvolvido na igreja não possui nenhum vínculo político. No entanto, uma das mulheres distribui santinhos do deputado e lembra que Trindade será candidato nas próximas eleições. E anuncia o cardápio de opções: além das guias para exames, novas receitas para quem toma medicação de uso contínuo e procedimento de laqueadura (esterilização feminina), com o devido aviso, “quem quiser estrangular tem que ter pelo menos dois filhos e acima de 25 anos”. A outra, munida de uma maleta, retira uma grande quantidade de requisições assinadas.
Os fiéis são atendidos, um a um, numa suposta “consulta”, com uma pergunta: “Quer requisição para quê?”. A repórter pede exames aleatoriamente, sem mencionar sintomas, e recebe requisições para hemograma, urina, raios-x de tórax, colposcopia, entre outros. O tipo do exame é preenchido na hora e os papéis são entregues sem o nome do paciente.
Antes de deixar a igreja, a repórter é orientada por fiéis para carimbar as requisições no posto médico. Na unidade de saúde de Engomadeira, a guia é validada, com o carimbo da funcionária pública Bárbara Maria Lins Oliveira – e sem a apresentação de qualquer documento de identificação da paciente.
Após flagrar as situações irregulares, a equipe de reportagem de A TARDE retornou à Igreja Batista. O obreiro Edson e o homem vestido com a camisa de Maurício Trindade não permitiram que os jornalistas entrassem no templo. Quando perguntado sobre a ilegalidade da prescrição de exames médicos e remédios por leigos, Edson diz, apenas, que aquele era um trabalho voluntário para a comunidade da Engomadeira.
Por trás de uma porta de grade, Edson não quis dar maiores explicações. Dias depois, uma pessoa que se identificou como Jânio Guimarães ligou para A TARDE e afirmou ser presidente da Associação Beneficente dos Carentes.
Ele disse que a entidade desenvolve um trabalho na área de saúde, dentro da Igreja Batista do Caminho das Árvores. Acrescentou que possui um convênio com o Hospital Espanhol para realização de atendimentos, mas alegou que as consultas da associação são feitas por médicos. Revelou, também, que Márcio Cardim já prestou serviço para a entidade, mas não trabalha com ele atualmente. Jânio admitiu receber o apoio do deputado Maurício Trindade.
A TARDE tentou contato com o médico Márcio Cardim durante dois dias, mas não obteve resposta. Segundo a mulher dele, ele estava viajando. A assessoria de comunicação do deputado Maurício Trindade, em Brasília, foi procurada várias vezes, mas não retornou. No escritório do parlamentar, em Salvador, ninguém respondeu.
A assessoria de comunicação do Hospital Espanhol confirmou o vínculo com a Associação Beneficente dos Carentes da Bahia, mas desconhece as irregularidades.
O bispo Átila Brandão, líder espiritual da Igreja Batista Caminho das Árvores, informou que não poderia atender o repórter por estar atribulado. De acordo com a assessoria de comunicação da Igreja Batista, o templo é apenas cedido para a realização de um trabalho social, que é feito, “em sua maioria”, por médicos. A pastora Margarida Nascimento, que comanda o templo da Engomadeira não foi localizada pela equipe de reportagem.
Fonte A tarde